20/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSIVALDO WADY LEITE (OAB 38140/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0165989-57.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1João Eduardo de LimaB0 - REQUERIDO: B1Maritima Seguros S.a.B0 e outro - ISTO POSTO, considerando a legislação específica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 373, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
19/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:58

Documento Analisado
18/08/2025 14:56

Juntada de Informações
14/08/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 13:45

Decorrido prazo
14/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSIVALDO WADY LEITE (OAB 38140/CE) - Processo 0165989-57.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1João Eduardo de LimaB0 - Diante disso, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o endereço correto e atual e um número de contato da parte promovente, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito, sob pena de julgamento improcedente do pedido, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, 373, I, e 487, I, todos do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.
01/08/2025 07:18

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 16:33

Documento Analisado
29/07/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:27

Decorrido prazo
24/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Josivaldo Wady Leite (OAB 38140/CE) Processo 0165989-57.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Eduardo de Lima - Diante disso, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o endereço correto e atual e um número de contato da parte promovente, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito, com sua regular intimação pessoal para o comparecimento à perícia designada.
02/07/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 15:38

Documento Analisado
30/06/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
20/06/2025 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:58

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:29

Decorrido prazo
16/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:47

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josivaldo Wady Leite (OAB 38140/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT (OAB ) Processo 0165989-57.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Eduardo de Lima - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, Maritima Seguros S.a. - Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, p. único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
12/03/2025 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 18:10

Documento Analisado
11/03/2025 18:10

Outras Decisões
11/03/2025 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 12:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
11/03/2025 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
18/11/2024 15:54

Decorrido prazo
22/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2024 11:25

Documento Analisado
12/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:23

Juntada de Petição
12/07/2024 08:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 23:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2024 12:22

Documento Analisado
05/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:38

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:51

Decorrido prazo
09/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 11:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2024 11:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2024 07:15

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2024 20:15

Expedição de Mandado.
06/03/2024 20:14

Documento Analisado
06/03/2024 20:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:14

Outras Decisões
01/03/2024 17:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 09:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
09/01/2024 20:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:50

Decorrido prazo
23/11/2023 22:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2023 09:27

Documento Analisado
06/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 10:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 10:05

Reativado processo recebido de outro Foro
14/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:44

Declarada incompetência
29/08/2023 18:21

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:35

Conclusos
02/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
02/07/2023 09:58

Decorrido prazo
16/05/2023 20:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2023 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2023 13:20

Documento Analisado
08/05/2023 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 13:31

Conclusos para decisão
05/04/2023 21:05

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 15:02

Decorrido prazo
28/02/2023 20:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2023 17:59

Expedição de Carta.
25/02/2023 17:59

Documento Analisado
25/02/2023 17:59

Outras Decisões
19/02/2023 18:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
06/02/2023 16:45

Conclusos
19/01/2023 14:55

Conclusos
04/08/2022 22:50

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:41

Conclusos
21/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:04

Decorrido prazo
30/03/2022 20:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2022 14:54

Documento Analisado
22/03/2022 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2022 16:06

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:25

Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:24

Encerrar documento - restrição
20/10/2021 11:34

Expedição de Certidão.
20/10/2021 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2021 10:29

Expedição de Certidão.
07/09/2021 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
07/09/2021 00:56

Expedição de Carta.
07/09/2021 00:56

Documento Analisado
07/09/2021 00:56

Outras Decisões
01/09/2021 12:04

Conclusos
01/09/2021 08:32

Conclusos
27/08/2021 17:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2021 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
19/08/2021 14:43

Conclusos
05/08/2021 17:12

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:06

Conclusos para despacho
13/04/2021 21:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2021 21:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2021 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2021 16:08

Expedição de Certidão.
10/04/2021 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 22:00

Expedição de Certidão.
09/04/2021 19:55

Documento Analisado
05/04/2021 22:57

Outras Decisões
25/03/2021 10:39

Conclusos para decisão
06/02/2021 01:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2021 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2021 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2021 14:20

Expedição de Certidão.
01/02/2021 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2021 16:34

Expedição de Carta.
29/01/2021 16:34

Documento Analisado
29/01/2021 16:33

Outras Decisões
28/01/2021 12:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
14/01/2021 18:09

Conclusos
08/12/2020 14:54

Conclusos para despacho
24/07/2020 14:46

Expedição de Certidão.
22/07/2020 15:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2020 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:15

Encerrar análise
16/04/2020 16:14

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2020 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2019 16:36

Outras Decisões
24/09/2019 14:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 14:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 14:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2019 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2019 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2019 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2019 06:48

Expedição de Certidão.
09/09/2019 15:24

Expedição de Carta.
09/09/2019 15:24

Outras Decisões
04/09/2019 15:35

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:21

Conclusos
02/09/2019 17:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2019 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
29/08/2019 16:36

Outras Decisões
16/08/2019 17:10

Conclusos para decisão
16/08/2019 17:07

Conclusos
12/08/2019 20:39

Juntada de Petição
03/08/2019 00:31

Expedição de Certidão.
31/07/2019 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2019 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2019 20:11

Expedição de Certidão.
23/07/2019 14:40

Expedição de Carta.
15/07/2019 15:51

Outras Decisões
09/07/2019 17:57

Conclusos
07/06/2019 13:36

Decorrido prazo
27/11/2018 14:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2018 14:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2018 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2018 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/09/2018 11:30

Decisão Proferida
08/05/2018 14:43

Conclusos para despacho
20/03/2018 08:09

Expedição de Certidão.
16/03/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 10:46

Conclusos para julgamento
09/03/2018 00:31

Juntada de Petição
09/03/2018 00:30

Juntada de Petição
08/03/2018 13:39

Conclusos
14/10/2017 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/10/2017 17:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2017 17:34

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
06/10/2017 17:32

Encerrar análise
06/10/2017 17:17

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
06/10/2017 17:08

Expedição de Certidão.
29/09/2017 16:38

Conclusos
12/09/2016 09:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2016 09:59

Encaminhado edital/relação para publicação
06/09/2016 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 09:55

Conclusos
06/09/2016 09:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00