TJCE - 0244049-63.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
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15/05/2025 12:35
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 04:41
Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 04:41
Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:48
Decorrido prazo de MILENA ROCHA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:48
Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 12/05/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 149811953
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149811953
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14/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0244049-63.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA RODRIGUES FREITAS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Considerando os termos da petição de ID 140843363, observa-se que as partes celebraram composição amigável (ID 140843364), encerrando, assim, o presente processo. Nesse sentido, o pedido possui amparo legal - haja vista tratar-se de pleito envolvendo direitos disponíveis -, decido, por sentença, homologar o acordo referido em seus exatos termos, com base na alínea "b", inciso III, do art. 487 do Código de Processo Civil.
Após o registro e a publicação eletrônica desta decisão, intime-se as partes para os devidos fins de direito.
Transitado em julgado, encaminhe-se à SEJUD de 1º Grau o arquivamento dos presentes autos no sistema competente. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.
Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
11/04/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149811953
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11/04/2025 15:44
Homologada a Transação
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08/04/2025 04:39
Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:39
Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:39
Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:39
Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:39
Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:39
Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 134701741
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0244049-63.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA RODRIGUES FREITAS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Intimem-se as partes com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 134701741
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11/03/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134701741
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06/02/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
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09/11/2024 23:48
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/10/2024 18:09
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 11:38
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0388/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 35/46 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts.
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01/10/2024 08:31
Mov. [23] - Documento Analisado
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12/09/2024 13:35
Mov. [22] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 35/46 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
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10/09/2024 14:09
Mov. [21] - Encerrar análise
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05/09/2024 19:38
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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05/09/2024 17:39
Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | com acordo
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05/09/2024 14:05
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - ACORDO
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04/09/2024 11:25
Mov. [17] - Conclusão
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04/09/2024 05:35
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296135-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/09/2024 16:11
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02/08/2024 13:29
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/08/2024 13:29
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/07/2024 19:03
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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15/07/2024 19:08
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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15/07/2024 11:45
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/07/2024 11:39
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 11:30
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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12/07/2024 01:41
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 12:25
Mov. [7] - Documento Analisado
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25/06/2024 10:13
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 09:29
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/09/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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20/06/2024 17:15
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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20/06/2024 17:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 01:01
Mov. [2] - Conclusão
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20/06/2024 01:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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