TJCE - 0201423-54.2023.8.06.0101
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163904801
-
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163904801
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201423-54.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCEFANIA TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face de fazenda pública.
Tendo o ente executado concordado com os valores apresentados pela exequente, deferiu-se a expedição de RPV.
Expedido o requisitório, o ente executado comprovou pagamento, o que foi confirmado pela parte exequente. É o brevíssimo relatório.
Decido.
Conforme preleciona o art. 924, II, do Código de Processo Civil, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".
A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.
Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC.
Sem custas adicionais, nem honorários.
P.R.I.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se.
Itapipoca/CE, 7 de julho de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
07/07/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163904801
-
07/07/2025 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/07/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160963958
-
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160963958
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201423-54.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCEFANIA TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de id 155115852, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar se houve o pagamento do RPV, para fins de extinção do cumprimento de sentença.
Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 17 de junho de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito -
18/06/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160963958
-
17/06/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 20:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152213986
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152213986
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201423-54.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCEFANIA TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o executado para realizar o pagamento da RPV (id 152211888, 152211878) expedida no prazo de 60 dias. Deverão ser anexados aos autos os comprovantes de transferência e de repasses, no prazo de 02 (dois) meses.
Ficando, desde já, ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o sequestro do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência de comprovação do depósito integral no prazo legal. ITAPIPOCA/CE, 25 de abril de 2025.
FRANCISCO ROBSON PINTO2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
25/04/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152213986
-
25/04/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:37
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 11:37
Juntada de Ofício
-
15/03/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137947518
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201423-54.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCEFANIA TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestar acerca das minutas de RPV, no prazo de 05 dias.
ITAPIPOCA/CE, 6 de março de 2025.
FRANCISCO ROBSON PINTO2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137947518
-
06/03/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137947518
-
06/03/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 19:47
Juntada de informação
-
06/03/2025 19:45
Juntada de informação
-
14/01/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 03:40
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 25/11/2024 23:59.
-
16/11/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115520434
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115520434
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115520434
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115520434
-
12/11/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115520434
-
12/11/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115520434
-
07/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 23:35
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
14/08/2024 01:08
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
-
12/08/2024 12:28
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0307/2024 Teor do ato: Cumpra-se como requerido na peticao de fls. 130/131. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB 31841/CE), Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 1
-
12/08/2024 11:35
Mov. [56] - Certidão emitida
-
12/07/2024 13:52
Mov. [55] - Mero expediente | Cumpra-se como requerido na peticao de fls. 130/131. Expedientes necessarios.
-
09/07/2024 10:03
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
30/06/2024 22:30
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813288-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2024 22:01
-
21/06/2024 23:52
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
-
20/06/2024 02:39
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2024 13:28
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 16:15
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812276-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 15:52
-
04/06/2024 01:51
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
-
31/05/2024 12:28
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2024 10:51
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 12:32
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
27/05/2024 16:50
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810328-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/05/2024 16:29
-
04/05/2024 01:45
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
-
02/05/2024 12:20
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2024 10:46
Mov. [41] - Acolhimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2024 12:46
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803982-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 11:41
-
07/02/2024 20:39
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/01/2024 10:52
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01801207-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2024 10:21
-
19/12/2023 08:33
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0508/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
-
15/12/2023 12:11
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2023 08:00
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2023 20:11
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01821864-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 20:10
-
23/11/2023 21:12
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
-
22/11/2023 12:08
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 17:40
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 06:47
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
20/11/2023 08:40
Mov. [29] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/11/2023 19:16
Mov. [28] - Trânsito em julgado
-
18/11/2023 23:06
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01819998-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/11/2023 23:02
-
20/10/2023 03:51
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
-
18/10/2023 02:34
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 12:05
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2023 22:39
Mov. [23] - Conclusão
-
08/10/2023 20:47
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817445-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2023 20:25
-
08/10/2023 19:01
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817442-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2023 18:47
-
29/09/2023 22:22
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
-
28/09/2023 02:30
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2023 16:31
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2023 16:14
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01816642-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2023 16:07
-
02/09/2023 09:51
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
-
31/08/2023 02:37
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2023 13:07
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2023 16:46
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815040-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2023 16:44
-
25/08/2023 23:31
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
-
24/08/2023 02:38
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2023 12:53
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 16:47
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01814435-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 16:40
-
11/08/2023 23:46
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
-
10/08/2023 12:29
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 11:20
Mov. [6] - Certidão emitida
-
10/08/2023 09:12
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
10/08/2023 09:11
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/08/2023 15:44
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2023 16:20
Mov. [2] - Conclusão
-
08/08/2023 16:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001812-57.2024.8.06.0029
Gilda Maria Mendonca
Banco Bmg SA
Advogado: Nathalia Alves de Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/11/2024 19:15
Processo nº 0052762-55.2020.8.06.0064
Maria de Fatima Maciel da Silva Rocha
Marcio Verly da Silva
Advogado: Eric Wesley Silva de Almeida
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/06/2020 14:31
Processo nº 3001544-58.2025.8.06.0064
Centro Educacional Girassol LTDA - ME
Antonio Carlos de Abreu Xavier
Advogado: Renata Ximenes de Freitas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2025 23:44
Processo nº 3001112-06.2024.8.06.0054
Elisiana Anselmo dos Santos Duarte
Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...
Advogado: Antonia Keila Alencar dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/12/2024 15:06
Processo nº 3000264-23.2025.8.06.0009
Camila de Melo Matos Lins Becco
Uvaia Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Handrei Ponte Sales
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/02/2025 10:53