07/09/2025 00:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170413500
26/08/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170413500
26/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 06:05

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 06:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166385673
28/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/07/2025. Documento: 166385673
25/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:16

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 04:37

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166385673
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166385673
25/07/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3041426-56.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Seguro AUTOR: EDSON ADRIANO DE FREITAS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2) SENTENÇA Vistos em inspeção. Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO promovida por EDSON ADRIANO DE FREITAS em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A e ICATU SEGUROS S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos presentes autos. Em sede de exordial é relatado que em 08 de maio de 2024, o autor firmou com a empresa requerida um contrato de alienação fiduciária por meio de cédula de crédito bancário visando a aquisição de um veículo automotor. O promovente alega a existência de venda casada, uma vez que "foi acrescido, de forma embutida na cédula de crédito bancário, no valor do financiamento, o valor de R$ 2.859,71 (dois mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um reais) referente a SEGURO PROTECAO FINANCEIRA/SEGURO PRESTAMISTA/SEGURO AP PREMIADO ICATU/SEGURO DE VIDA." Os requeridos apresentaram suas contestações sob os id's 135196821, 138300293 e 149694857.

Os promovidos Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A e Banco Votorantim S.A. requereram a homologação do acordo (id 166340442) firmado em conjunto com o promovente, estando o termo assinado digitalmente por seu advogado, dr.

BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA - OAB CE nº 38828.

No entanto, o termo pactual nada dispõe em relação à requerida Icatu Seguros S.A. É o relatório.

Decido. Conforme dos autos consta, as partes são capazes e o negócio jurídico por elas firmado cumpre todos os requisitos legais (art. 104 do CC).

ANTE AO EXPOSTO, e tudo mais que dos autos consta, por sentença, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO o acordo de id 166340442, recomendando que se cumpra o ali contido e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito em relação aos promovidos Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A e Banco Votorantim S.A.; o que faço com esteio no art. 487, III, b do CPC.

Determino a exclusão dos requeridos Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A e Banco Votorantim S.A. do polo passivo da demanda e o prosseguimento do feito em relação à requerida Icatu Seguros S.A.

As partes acordantes, de comum acordo, renunciam ao prazo recursal.

Sem custas.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

P.

R.

I. FORTALEZA/CE, 24 de julho de 2025.. Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital
24/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166385673
24/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166385673
24/07/2025 16:10

Homologada a Transação
24/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165749257
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165749257
21/07/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 3041426-56.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] * AUTOR: EDSON ADRIANO DE FREITAS * REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, ICATU SEGUROS S/A Cls. Vistos em Inspeção Compulsando os autos, vislumbra-se que a inicial da demanda veio devidamente formulada e instruída, estando as partes bem representadas.

Após citação da parte promovida, a ação foi contestada e replicada; não havendo nada a sanar.

Outrossim, de acordo com a matéria discutida nos autos e da farta prova documental trazida pelos litigantes, entendo que toda a matéria pode ser resolvida quando da sentença de mérito, dessa forma, constato que o processo se encontra maduro para julgamento, cabível, portanto, do julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra.

Dito isto, e considerando tudo mais que dos autos consta, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se concordam com o posicionamento deste magistrado, esposado nesta decisão.

Decorrido o prazo, inclua-se o feito na pauta de julgamento, visando, assim, uma entrega mais célere da prestação jurisdicional. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
18/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165749257
18/07/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 14:35

Decorrido prazo de EDSON ADRIANO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:10

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:23

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:42

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159912673
12/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 159912673
11/06/2025 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 04:46

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159912673
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159912673
11/06/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do processo: 3041426-56.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] * AUTOR: EDSON ADRIANO DE FREITAS * REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, ICATU SEGUROS S/A R.

H.

Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre as alegações presentes nas contestações, bem como, caso arguidas, das preliminares, seguindo o art. 350 CPC, no prazo de 15 dias.

Exp. nec. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2025.

JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
10/06/2025 18:51

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159912673
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159912673
10/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 22:20

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 03:11

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2025 14:56

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:30

Juntada de ata de audiência de conciliação
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 132638498
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 132638498
11/03/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3041426-56.2024.8.06.0001 Vara Origem: 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Seguro] AUTOR: EDSON ADRIANO DE FREITAS REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, ICATU SEGUROS S/A Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 12/03/2025 15:20 horas, na sala virtual Cooperação 04, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/f58fca 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc1NmU3OTUtNzBmZi00MDJkLThiZGMtYjNmOTIxNmViOTcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%224fdd7e4c-e143-4c6c-a8de-91086452a406%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 17 de janeiro de 2025 RAFAEL ACIOLY GOMES Servidor Geral
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 132638498
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 132638498
10/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132638498
10/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132638498
10/03/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130922095
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130922095
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130922095
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 130922095
17/01/2025 14:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
17/01/2025 07:04

Recebidos os autos
17/01/2025 07:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
17/01/2025 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130922095
19/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0205538-06.2023.8.06.0300

Municipio de Florianopolis

Francisco Walber Carneiro Pinheiro

Advogado: Raphael Pinheiro Vitorino de Holanda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0200665-23.2024.8.06.0301

Kaio Henrique de SA Alexandre

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0200665-23.2024.8.06.0301

Em Segredo de Justica

Kaio Henrique de SA Alexandre

Advogado: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0015014-44.2021.8.06.0293

Ministerio Publico do Estado do Ceara

David Silva dos Santos

Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 3014916-69.2025.8.06.0001

Priscylla Emanuelle Fernandes Gurjao

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Talita Ramos Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 00:39

Exibir Processo