TJCE - 0200665-23.2024.8.06.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 11:57
Remessa
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15/04/2025 11:57
Baixa Definitiva
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15/04/2025 11:57
Transitado em Julgado
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15/04/2025 11:57
Transitado em Julgado
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15/04/2025 11:57
Certidão de Trânsito em Julgado
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15/04/2025 11:55
Expedição de Documento
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28/03/2025 21:12
Expedição de Documento
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12/03/2025 01:50
Decorrendo Prazo
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12/03/2025 01:50
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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12/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200665-23.2024.8.06.0301 - Recurso em Sentido Estrito - Brejo Santo - Recorrente: Kaio Henrique de Sá Alexandre - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.
FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
RECURSO DA DEFESA.
SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.
IMPOSSIBILIDADE.
COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO.
REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP.
ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR KAIO HENRIQUE DE SÁ ALEXANDRE EM FACE DA SENTENÇA DO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BREJO SANTO /CE, QUE O PRONUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2.º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E NO ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA FINS DE PRONÚNCIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
DE ACORDO COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, PRESTADOS EM SEDE INQUISITORIAL E JUDICIAL, E DO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA EM JUÍZO, EXTRAI-SE QUE HÁ INDÍCIOS DE QUE O ADOLESCENTE B.
L.
M.
D.
A.
E TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO TERIAM TENTADO CONTRA A VIDA DA VÍTIMA FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO, BEM COMO QUE O CRIME O TERIA SIDO PRATICADO POR ORDEM DO RECORRENTE KAIO HENRIQUE DE SÁ ALEXANDRE.
ADEMAIS, HÁ INDÍCIOS DE QUE O MOTIVO PARA O CRIME SERIA A SUPOSTA RELAÇÃO ENTRE A VÍTIMA E UMA EX-NAMORADA DO RECORRENTE.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿1.
PARA A PROLAÇÃO DA PRONÚNCIA, DEMANDA-SE APENAS A PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONFORME PREVÊ O ART. 413, CAPUT, E § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 244-B.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 413 E ART. 414.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMARELATOR . - Advs: Francisco Tadeu de Oliveira Costa Filho (OAB: 31685/PE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
10/03/2025 10:37
Expedição de Documento
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07/03/2025 16:30
Mover Objetos
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07/03/2025 16:30
Expedição de Documento
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07/03/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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07/03/2025 16:28
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
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07/03/2025 16:28
Mover Objetos
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07/03/2025 11:51
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
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04/03/2025 17:02
Expedição de Documento
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28/02/2025 07:30
Disponibilização Base de Julgados
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27/02/2025 14:37
Juntada de Documento
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27/02/2025 08:00
Conhecido o recurso e não-provido
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27/02/2025 08:00
Julgado
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25/02/2025 14:00
Adiado
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19/02/2025 11:59
Conclusos
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19/02/2025 11:59
Expedição de Documento
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18/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2025 16:51
Expedição de Documento
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14/02/2025 12:15
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
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14/02/2025 11:21
Inclusão em Pauta
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14/02/2025 11:21
Para Julgamento
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12/02/2025 17:40
Processo Encaminhado
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12/02/2025 17:09
Juntada de Documento
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31/01/2025 23:44
Conclusos
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31/01/2025 23:44
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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31/01/2025 17:41
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:41
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:41
Expedição de Documento
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17/01/2025 17:10
Mover Objetos
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17/01/2025 17:10
Expedição de Documento
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17/01/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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17/01/2025 15:03
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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16/01/2025 18:17
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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09/12/2024 08:02
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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07/12/2024 20:15
Registro Processual
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07/12/2024 20:15
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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