09/04/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:33

Expedida Certidão de Arquivamento
09/04/2025 09:11

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
09/04/2025 09:10

Expedição de Documento
09/04/2025 09:10

Mover Objetos
09/04/2025 09:09

Juntada de Documento
09/04/2025 08:19

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
09/04/2025 08:17

Baixa Definitiva
09/04/2025 08:16

Transitado em Julgado
09/04/2025 08:16

Transitado em Julgado
09/04/2025 08:16

Certidão de Trânsito em Julgado
08/04/2025 21:19

Expedição de Documento
13/03/2025 00:56

Decorrendo Prazo
13/03/2025 00:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636982-82.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Eduardo Mendes da Silva - Agravado: Espolio de Raimundo Mendes Silva - Des.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

INDEVIDA.

AUSÊNCIA DE FALHA OU DESÍDIA.

ANUÊNCIA DA NOVA INVENTARIANTE.

AÇÃO ANULATÓRIA.

PREJUDICIALIDADE.

SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO.

DEVIDA.

RECURSO PROVIDO.1.

COMPULSANDO OS FÓLIOS, OBSERVA-SE QUE OS ARGUMENTOS E OS DOCUMENTOS TRAZIDOS À BAILA PERMITEM FORMULAR UM JUÍZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO PELO AGRAVANTE.2.

NAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS, A PARTE REFUTOU A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO EM FACE DA AUSÊNCIA DE BENS INVENTARIÁVEIS E DESTACOU A PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE O INVENTÁRIO E A AÇÃO DE NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE TRAMITAM NA ORIGEM, DEFENDENDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES.3.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL ORBITA EM DUAS SITUAÇÕES NARRADAS NO RECURSO, QUAIS SEJAM: A) NECESSIDADE DE RECONDUÇÃO DO RECORRENTE À FUNÇÃO DE INVENTARIANTE E B) NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 0276375-18.2020.8.06.0001, ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Nº 0252128-65.2023.8.06.0001, A QUAL BUSCA REAVER PATRIMÔNIO SUPOSTAMENTE DILAPIDADO QUE TERIA ESVAZIADO O PROCESSO DE INVENTÁRIO.4.

INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE O JUÍZO A QUO, DETERMINO A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, EDUARDO MENDES DA SILVA, ORA RECORRENTE, DO ENCARGO, FUNDAMENTANDO QUE O MESMO NÃO DILIGENCIOU ADEQUADAMENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, CONTUDO, SEM INDICAR QUAIS ATOS FORAM NEGLIGENCIADOS.

EM VERDADE, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR FALHA OU DESÍDIA DO INVENTARIANTE.5.

ALIADO A ISSO, A NOVA INVENTARIANTE NOMEADA, ADRIANA MARQUES DA SILVA, CONCORDOU COM AS RAZÕES RECURSAIS, RATIFICANDO O PLEITO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO RECORRIDA, BEM COMO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, ATÉ QUE ENCERRE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Nº 0252128-65.2023.8.06.0001.6.

NO TOCANTE À RECUSA DA INVENTARIANÇA, POR PARTE DA ATUAL INVENTARIANTE NOMEADA, TEM-SE PELA VIABILIDADE DO PEDIDO E RESPECTIVA RECUSA. 7.

DESSE MODO CABÍVEL A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, RESTITUINDO O AGRAVANTE À FUNÇÃO DE INVENTARIANTE, E SOBRESTANDO A AÇÃO DE ORIGEM, ATÉ QUE ENCERRE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Nº 0252128-65.2023.8.06.0001.8.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0636982-82.2024.8.06.0000, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR . - Advs: Isaac Bezerra de Carvalho (OAB: 16502/CE) - Adriana Marques da Silva - Larissa Silva Ribeiro (OAB: 45852/CE)
11/03/2025 07:30

Expedição de Documento
10/03/2025 15:29

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/03/2025 15:28

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
01/03/2025 20:34

Processo Encaminhado
01/03/2025 20:30

Processo Encaminhado
01/03/2025 01:34

Expedição de Documento
27/02/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 11:24

Juntada de Documento
26/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido
26/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 00:05

Conclusos
18/02/2025 00:05

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:50

Inclusão em Pauta
13/02/2025 11:46

Para Julgamento
11/02/2025 10:20

Processo Encaminhado
11/02/2025 09:15

Juntada de Documento
10/02/2025 08:53

Conclusos
10/02/2025 08:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/02/2025 21:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
16/01/2025 13:39

Processo Encaminhado
15/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 11:59

Conclusos
26/12/2024 11:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/12/2024 05:40

Decorrendo Prazo
17/12/2024 05:40

Expedição de Documento
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:33

Juntada de Petição
13/12/2024 14:32

Juntada de Petição
13/12/2024 14:32

Expedição de Documento
13/12/2024 07:18

Expedição de Documento
12/12/2024 16:08

Mover Objetos
12/12/2024 16:08

Expedição de Documento
12/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/12/2024 16:07

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/12/2024 15:19

Juntada de Documento
12/12/2024 14:35

Expedição de Documento
12/12/2024 13:43

Mover Objetos
12/12/2024 13:43

Mover Objetos
12/12/2024 13:19

Processo Encaminhado
12/12/2024 12:26

Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 13:43

Expedição de Documento
02/12/2024 13:43

Redistribuído
02/12/2024 10:56

Conclusos
26/11/2024 23:40

Juntada de Petição
26/11/2024 23:40

Juntada de Petição
26/11/2024 23:40

Expedição de Documento
11/11/2024 11:44

Expedição de Documento
11/11/2024 11:43

Redistribuído
08/11/2024 16:14

Expedição de Documento
01/11/2024 01:47

Expedição de Documento
01/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 07:14

Expedição de Documento
29/10/2024 14:57

Mover Objetos
29/10/2024 14:57

Mover Objetos
29/10/2024 13:31

Processo Encaminhado
29/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:34

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/10/2024 11:54

Conclusos
25/10/2024 11:54

Expedição de Documento
25/10/2024 11:54

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/10/2024 21:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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