25/04/2025 22:53

Remessa
25/04/2025 22:53

Baixa Definitiva
25/04/2025 22:52

Transitado em Julgado
25/04/2025 22:52

Transitado em Julgado
25/04/2025 22:52

Certidão de Trânsito em Julgado
25/04/2025 22:50

Expedição de Documento
21/03/2025 01:41

Expedição de Documento
13/03/2025 01:36

Decorrendo Prazo
13/03/2025 01:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0290328-78.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ricardo de Sousa Farias - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS.

RÉU RECONHECIDO PELA VÍTIMA.

CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO.

DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE MENOR PARTICIPAÇÃO.

REJEITADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.I.

CASO EM EXAME. 1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA TÉCNICA DE RICARDO DE SOUSA FARIAS, INSURGINDO-SE CONTRA A SENTENÇA PROLATADA, ÀS FLS. 307-319, PELO JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA, O QUAL O CONDENOU PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, §2º, INCISO II E VII DO CÓDIGO PENAL, APLICANDO-LHE A PENA DE 6 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, CONCEDENDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO V OU VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ANTE A EVIDENTE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA PARA CONDENÁ-LO, ADUZINDO QUE O APELANTE NÃO ADERIU À AÇÃO CRIMINOSA DE ¿MALUQUINHO¿, QUE PRATICOU O ATO SOZINHO; (II) SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU PELO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, APLICANDO-SE A FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, QUAL SEJA, 1/3, NOS TERMOS DO ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR. 3.

NÃO HÁ COMO ACOLHER A TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE SE ABSOLVER O APELANTE, POIS, COMO VISTO, O CONJUNTO PROBATÓRIO MOSTRA-SE UNÍSSONO E DEMASIADAMENTE FORTE, APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO, TAL QUAL FEZ O MAGISTRADO SENTENCIANTE. 4.

ASSIM, ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA E PERFEITAMENTE CARACTERIZADA A AUTORIA IMPUTADA AO APELANTE, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, VISTO QUE O ACUSADO CONTRIBUIU EFETIVAMENTE PARA A PRÁTICA CRIMINOSA.IV.

DISPOSITIVO E TESE. 5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ¿INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO QUANDO HÁ PROVA FIRME, ROBUSTA E UNIFORME PARA A CONDENAÇÃO, ASSIM COMO NÃO PROCEDE A TESE DE MENOR PARTICIPAÇÃO QUANDO O ACUSADO CONCORREU EFETIVAMENTE PARA A PRÁTICA CRIMINOSA. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/03/2025 07:22

Expedição de Documento
10/03/2025 17:33

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
10/03/2025 17:33

Expedição de Documento
10/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:32

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 17:32

Expedição de Documento
10/03/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/03/2025 17:29

Mover Obj A
10/03/2025 17:29

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/02/2025 11:47

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/02/2025 09:05

Expedição de Documento
27/02/2025 07:44

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 16:41

Juntada de Documento
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 14:00

Julgado
25/02/2025 15:28

Expedição de Documento
20/02/2025 09:24

Conclusos
20/02/2025 09:24

Expedição de Documento
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 15:27

Inclusão em Pauta
09/02/2025 15:26

Para Julgamento
09/02/2025 15:04

Expedição de Documento
07/02/2025 18:53

Processo Encaminhado
07/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:38

Conclusos
06/02/2025 07:51

Processo Encaminhado
06/02/2025 07:51

Juntada de Documento
31/01/2025 23:35

Conclusos
31/01/2025 23:35

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição
31/01/2025 17:31

Expedição de Documento
10/01/2025 14:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/01/2025 14:51

Expedição de Documento
10/01/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/01/2025 14:49

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/01/2025 08:45

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
09/12/2024 09:01

(Distribuição Automática) por sorteio
09/12/2024 08:31

Registro Processual
09/12/2024 08:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0229921-43.2021.8.06.0001

Liliana Farias Lacerda

Loft Intermediadora de Financiamento Imo...

Advogado: Flavio de Souza Senra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/02/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0296314-13.2022.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Francisco Gustavo Tavares da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0296314-13.2022.8.06.0001

30º Distrito Policial

Francisco Gustavo Tavares da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 3000737-43.2024.8.06.0300

Manoel Ferreira Lima

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Maria Aline Teixeira Duarte

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 3000737-43.2024.8.06.0300

Manoel Ferreira Lima

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Maria Aline Teixeira Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2024 16:44

Exibir Processo