25/04/2025 22:45

Remessa
25/04/2025 22:45

Baixa Definitiva
25/04/2025 22:33

Transitado em Julgado
25/04/2025 22:33

Transitado em Julgado
25/04/2025 22:33

Certidão de Trânsito em Julgado
25/04/2025 22:29

Expedição de Documento
25/04/2025 22:28

Expedição de Documento
21/03/2025 01:32

Expedição de Documento
13/03/2025 01:35

Decorrendo Prazo
13/03/2025 01:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:51

Juntada de Petição
12/03/2025 08:51

Expedição de Documento
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0264909-56.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ronaldo Barros de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Laboratório Clementino Fraga Ltda. - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA.

PERÍODO NOTURNO.

ARTIGO 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RECURSO DEFENSIVO.

PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E INTERROGATÓRIO DO RÉU.

DOLO CARACTERIZADOR DO TIPO CONFIGURADO.

USO VOLUNTÁRIO DE ENTORPECENTES.

CONVERGÊNCIA.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.

DOSIMETRIA DA PENA EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA TRIFÁSICO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDAACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMADESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Luiz Carlos Vieira Tomé - Paulo Roberto Uchoa do Amaral (OAB: 6778/CE)
11/03/2025 07:22

Expedição de Documento
10/03/2025 17:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 17:08

Expedição de Documento
10/03/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/03/2025 17:06

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
10/03/2025 17:05

Expedição de Documento
10/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:02

Mover Obj A
10/03/2025 17:02

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/02/2025 12:47

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/02/2025 10:17

Expedição de Documento
27/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 16:06

Juntada de Documento
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 14:00

Julgado
25/02/2025 15:27

Expedição de Documento
20/02/2025 10:16

Conclusos
20/02/2025 10:16

Expedição de Documento
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:42

Inclusão em Pauta
05/02/2025 08:41

Para Julgamento
04/02/2025 20:55

Expedição de Documento
02/02/2025 21:26

Processo Encaminhado
01/02/2025 11:03

Juntada de Documento
10/01/2025 10:21

Conclusos
10/01/2025 10:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/01/2025 09:02

Juntada de Petição
07/01/2025 09:02

Juntada de Petição
07/01/2025 09:02

Expedição de Documento
17/12/2024 21:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/12/2024 21:23

Expedição de Documento
17/12/2024 21:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/12/2024 21:22

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/12/2024 18:02

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
27/11/2024 12:01

(Distribuição Automática) por sorteio
27/11/2024 11:05

Registro Processual
27/11/2024 11:05

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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