TJCE - 0201183-10.2024.8.06.0302

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU

CNPJ: 01.869.564/0032-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINARTE DE AQUINO MAIA JUNIOR

CPF *46.***.*42-41

Advogados

FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO

OAB: 7838/CE

CPF *59.***.*00-00

PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS

OAB: 9274/CE

CPF *21.***.*80-00

Testemunhas

Partes

ELIS FREIRE LESSA

ANA MIKAELLE COSTA DA SILVA

FABIO LUCAS PINHEIRO JALES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:30

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 18:20

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 15:57

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 23/04/2025 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 23/04/2025 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 10/03/2025 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 26/02/2025 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 05/12/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 05/12/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:05

    Juntada de Petição

  • 24/11/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 01/11/2024 20:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 12:09

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/10/2024 11:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 28/10/2024 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 25/10/2024 11:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/10/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:38

    Encerrar documento - benefício

  • 10/10/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 20:17

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 09:21

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/10/2024 12:21

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/10/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 09:15

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 05/10/2024 08:28

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2024 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2024 02:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/10/2024 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 15:35

    Expedição de .

  • 03/10/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:13

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 03/10/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 26/09/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:21

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 26/08/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 17/08/2024 00:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 02:59

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 09:43

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 03:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 14:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2024 14:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2024 14:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:46

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 13:22

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 11:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

  • 05/08/2024 16:24

    Relaxamento de prisão em flagrante

  • 02/08/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:45

    Recebida a denúncia

  • 17/07/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 16/07/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:03

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 16/07/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 09/07/2024 13:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/07/2024 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/07/2024 11:43

    Mudança de classe

  • 09/07/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/07/2024 08:14

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/07/2024 08:14

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 04/07/2024 08:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/07/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:38

    Declarada incompetência

  • 02/07/2024 14:47

    Conclusos

  • 02/07/2024 14:31

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 08:27

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:26

    Expedição de .

  • 20/06/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 13:23

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 19/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:23

    Histórico de partes atualizado

  • 19/06/2024 13:23

    Histórico de partes atualizado

  • 19/06/2024 13:21

    Mudança de classe

  • 19/06/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 12:14

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 10:59

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 09:17

    de Custódia

  • 19/06/2024 09:15

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 11:00:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.

  • 19/06/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 07:31

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 19/06/2024 07:30

    Distribuído por

  • 18/06/2024 13:23

    Histórico de partes atualizado

  • 18/06/2024 13:23

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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