23/04/2025 15:57

Remessa
23/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
23/04/2025 15:52

Baixa Definitiva
23/04/2025 15:49

Transitado em Julgado
23/04/2025 15:49

Transitado em Julgado
23/04/2025 15:49

Certidão de Trânsito em Julgado
23/04/2025 15:28

Expedição de Documento
31/03/2025 21:36

Expedição de Documento
13/03/2025 01:36

Decorrendo Prazo
13/03/2025 01:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201183-10.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jaguaribe - Apelante: Dinarte de Aquino Maia Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso interposto, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006.

RECURSO DA DEFESA.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PRETENSÃO JÁ ALCANÇADA NA SENTENÇA.

RECURSO NÃO CONHECIDO. . - Advs: Fernando Antônio Holanda Pinheiro (OAB: 7838/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/03/2025 07:20

Expedição de Documento
10/03/2025 15:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 15:58

Expedição de Documento
10/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/03/2025 15:56

Mover Obj A
10/03/2025 15:56

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/02/2025 11:47

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/02/2025 09:40

Expedição de Documento
27/02/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 16:41

Juntada de Documento
26/02/2025 14:00

Não Conhecimento de recurso
26/02/2025 14:00

Julgado
20/02/2025 09:22

Conclusos
20/02/2025 09:22

Expedição de Documento
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 15:27

Inclusão em Pauta
09/02/2025 15:26

Para Julgamento
09/02/2025 15:04

Expedição de Documento
07/02/2025 18:52

Processo Encaminhado
07/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:37

Conclusos
06/02/2025 14:59

Processo Encaminhado
06/02/2025 14:59

Juntada de Documento
31/01/2025 20:40

Conclusos
31/01/2025 20:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/01/2025 13:41

Juntada de Petição
31/01/2025 13:41

Juntada de Petição
31/01/2025 13:41

Expedição de Documento
14/01/2025 15:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/01/2025 15:56

Expedição de Documento
14/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/01/2025 15:12

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/01/2025 08:43

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/12/2024 15:02

(Distribuição Automática) por sorteio
05/12/2024 14:37

Registro Processual
05/12/2024 14:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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