23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165089925
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165089925
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0242486-05.2022.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO WILSON MARQUES DOS SANTOS DESPACHO R.H.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes à expedição de carta precatória, ou para, querendo, apresentar o pedido de cumprimento da liminar diretamente no juízo de Caucaia/CE, conforme autoriza o artigo 3º, §12 do Dec. 911/1969.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), sem o qual não haverá efeito de pagamento.

Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA).

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
21/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165089925
15/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 06:46

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/07/2025 15:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160338550
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160338550
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0242486-05.2022.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO WILSON MARQUES DOS SANTOS DESPACHO R.H., Intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC), efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA). (Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024).

Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data pelo sistema.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO.

NÃO CABIMENTO.

INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça.

Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida.

No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485.

IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2.

O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿.

Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4.

Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal.

Precedentes. 5.

Apelação cível conhecida e não provida.

Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023)
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160338550
12/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158306164
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158306164
04/06/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158306164
03/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 22:45

Conclusos para despacho
25/05/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
01/04/2025 23:10

Concedida a tutela provisória
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138471086
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138471086
14/03/2025 20:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
14/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138471086
13/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:18

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137364541
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0242486-05.2022.8.06.0001 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO WILSON MARQUES DOS SANTOS DESPACHO R.H., Intime-se a parte autora tomar conhecimento do endereço localizado através da consulta do INFOJUD.

Destarte, intime-se, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; 2) para comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA). (Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024) OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2 Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI 911/69.

PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO.

NÃO CABIMENTO.

INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça.

Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida.

No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485.

IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2.

O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿.

Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4.

Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal.

Precedentes. 5.

Apelação cível conhecida e não provida.

Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023)
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137364541
06/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137364541
26/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:58

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:58

Juntada de Ofício
05/02/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133307046
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133307046
27/01/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133307046
24/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 11:14

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:15

Juntada de resposta
08/11/2024 15:12

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 16:41

Expedição de Ofício.
17/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 17:29

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:05

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/08/2024 11:57

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261448-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 11:36
07/08/2024 20:59

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 11:47

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 10:47

Mov. [67] - Documento Analisado
31/07/2024 16:20

Mov. [66] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 01:26

Mov. [65] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
10/07/2024 05:59

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/07/2024 16:57

Mov. [63] - Conclusão
09/07/2024 12:00

Mov. [62] - Ofício
04/07/2024 11:36

Mov. [61] - Documento
26/06/2024 19:42

Mov. [60] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
20/06/2024 16:50

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
20/06/2024 16:43

Mov. [58] - Documento Analisado
13/06/2024 11:40

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 10:22

Mov. [56] - Conclusão
29/04/2024 10:21

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/081787-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2024 Local: Oficial de justica - George da Silva Cruz
29/04/2024 10:21

Mov. [54] - Documento Analisado
29/04/2024 10:21

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
29/04/2024 10:20

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 08:34

Mov. [51] - Conclusão
26/04/2024 08:22

Mov. [50] - Conclusão
25/04/2024 11:20

Mov. [49] - Conclusão
26/02/2024 14:00

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
26/02/2024 14:00

Mov. [47] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/01/2023 14:18:32 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
22/11/2022 16:30

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
22/11/2022 16:29

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
22/11/2022 10:36

Mov. [44] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
17/11/2022 10:20

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2022 09:49

Mov. [42] - Conclusão
11/11/2022 18:57

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02500387-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/11/2022 18:38
19/10/2022 19:57

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0943/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951
18/10/2022 01:43

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 15:56

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
17/10/2022 13:52

Mov. [37] - Documento Analisado
17/10/2022 13:50

Mov. [36] - Informação
14/10/2022 15:13

Mov. [35] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 11:49

Mov. [34] - Concluso para Sentença
11/10/2022 09:11

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/10/2022 10:54

Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/09/2022 21:35

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0905/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938
28/09/2022 01:51

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 15:07

Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/09/2022 15:07

Mov. [27] - Documento Analisado
26/09/2022 17:31

Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 12:01

Mov. [25] - Conclusão
22/09/2022 15:35

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02393216-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2022 15:11
01/09/2022 19:31

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0862/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
31/08/2022 01:54

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0862/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 46. Sob pena de extincao da acao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Rosangela da Rosa Correa (OAB 2
30/08/2022 14:44

Mov. [21] - Documento Analisado
26/08/2022 16:35

Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 46. Sob pena de extincao da acao. Expedientes Necessarios.
25/08/2022 19:57

Mov. [19] - Conclusão
25/08/2022 13:34

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02325836-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2022 13:17
17/08/2022 08:04

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/08/2022 atraves da guia n 001.1381531-83 no valor de 54,46
11/08/2022 12:28

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1381531-83 - Custas Intermediarias
03/08/2022 20:10

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0790/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
02/08/2022 02:09

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 23:46

Mov. [13] - Documento Analisado
11/07/2022 23:08

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 14:04

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/06/2022 atraves da guia n 001.1366317-89 no valor de 54,46
23/06/2022 17:26

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1366317-89 - Custas Intermediarias
08/06/2022 20:04

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/06/2022 atraves da guia n 001.1359175-49 no valor de 3.238,40
07/06/2022 13:28

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 62/63.
07/06/2022 13:28

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 62/63.
07/06/2022 10:38

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1359175-49 - Custas Iniciais
06/06/2022 18:53

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/06/2022 18:52

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
02/06/2022 21:04

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 13:31

Mov. [2] - Conclusão
02/06/2022 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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