21/07/2025 23:59

Enviados Autos Digitais ao STJ
21/07/2025 23:59

Expedida Certidão de Envio ao STJ
17/07/2025 11:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/07/2025 11:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
16/07/2025 19:27

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 19:26

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:30

Juntada de Petição
16/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:51

Decorrendo Prazo
27/03/2025 20:30

Decorrendo Prazo
20/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 17:11

Decorrendo Prazo
18/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:10

Juntada de Petição
17/03/2025 21:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição
17/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:20

Decorrendo Prazo
13/03/2025 10:56

Decorrendo Prazo
13/03/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
13/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0038447-46.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Anderson Silva de Sousa - Apelante: Lucas Nunes Silva - Apelante: Anderson Mesquita da Silva - Apelante: Pablo Renato Costa de Sousa - Apelante: Johnatan Albuquerque dos Santos Amaral - Apelante: Alexandre Almeida de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 20 de janeiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Hélio Arruda Barroso (OAB: 25036A/CE) - Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE) - Silvio Vieira da Silva (OAB: 11147/CE) - Juciê de Oliveira Soares (OAB: 34377/CE) - Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 18:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 18:56

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
07/03/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
07/03/2025 00:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/03/2025 00:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/03/2025 17:39

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 17:39

Recurso Especial não admitido
22/02/2025 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
22/02/2025 16:37

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
22/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:42

Decorrendo Prazo
20/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:05

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:27

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
16/01/2025 22:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:32

Expedição de Ofício.
10/01/2025 09:26

Corrigir para julgado
10/01/2025 09:25

Transitado em Julgado
10/01/2025 09:25

Transitado em Julgado
10/01/2025 09:25

Certidão de Trânsito em Julgado
10/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:10

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias
28/11/2024 10:08

Decorrido prazo
28/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:59

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:50

Juntada de Petição
26/11/2024 12:50

Juntada de Petição
26/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:41

Juntada de Petição
21/11/2024 20:41

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 16:12

Juntada de Petição
06/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:29

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
05/11/2024 22:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:26

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/11/2024 22:24

Mover Obj A
05/11/2024 22:24

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/11/2024 16:32

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
30/10/2024 15:40

Juntada de Acórdão
30/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
30/10/2024 14:00

Julgado
29/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição
22/10/2024 15:44

Juntada de Petição
22/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:10

Inclusão em Pauta
11/10/2024 17:10

Para Julgamento
11/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:11

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/09/2024 19:40

Juntada de Petição
17/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:48

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/09/2024 10:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
02/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição
14/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:06

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:06

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/07/2024 13:40

Juntada de Petição
31/07/2024 13:40

Juntada de Petição
31/07/2024 13:40

Juntada de Petição
31/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:57

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
18/06/2024 02:24

Decorrendo Prazo
18/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/06/2024 09:59

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/06/2024 22:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
13/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/06/2024 17:46

Conclusos para despacho
08/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
08/06/2024 11:31

Juntada de Petição
08/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/06/2024 22:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:31

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/05/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
27/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:50

Enviados Autos da Divisao de Apelação Criminal p/ Depat. de Distribuição
22/05/2024 21:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
22/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:52

Juntada de Petição
01/02/2024 09:52

Juntada de Petição
01/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:36

Enviados Autos da Divisao de Apelação Criminal p/ Depat. de Distribuição
29/01/2024 15:11

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
28/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:42

Juntada de Petição
26/12/2023 12:42

Juntada de Petição
26/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:07

Mandado devolvido
13/04/2023 19:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:07

Mandado cumprido com finalidade atingida
13/04/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:28

Distribuição de Mandado
28/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:13

Expedição de Mandado.
27/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:15

Juntada de Petição
13/03/2023 15:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
13/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 13:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/11/2022 14:43

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:41

Decorrido prazo
18/11/2022 14:41

Expedição de Certidão.
29/10/2022 19:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:00

Decorrendo Prazo
25/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:13

Distribuído por prevenção
18/10/2022 11:31

Registrado para Retificada a autuação
17/10/2022 10:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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