28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166214439
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166214439
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3005929-83.2024.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: JOSE MILTON DE ARAUJO, MARIA ERCILIA GOMES DE ARAUJO REU: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL, LUIZA DE MARILLAC LACERDA VIDAL DESPACHO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por José Milton de Araújo e Maria Ercília Gomes de Araújo, intentada com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, visando declarar o domínio do imóvel descrito no memorial descritivo de Id nº 124826757. No despacho de Id nº 134594877, foram determinadas as citações e intimações necessárias. Analisando detidamente os autos, verifico que os mandados de citação dos confinantes José Wilson de Araújo e M. do S.

Araújo Carvalho restaram infrutíferos, conforme se depreende das certidões de Ids nº 137476808 e 137476820. Diante disso, intimem-se os autores para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca das certidões supramencionadas, promovendo a citação dos confinantes, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Deve a secretaria certificar o cumprimento integral do despacho de Id nº 134594877, antes de nova conclusão dos autos. Após todas as citações e intimações necessárias, intime-se pessoalmente o Ministério Público para, desejando, intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias, com fulcro no art. 178, I c/c 180, caput, do CPC/2015. Caucaia/CE, data registrada no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Respondendo
26/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166214439
03/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:04

Juntada de Certidão (outras)
12/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIDAL em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Edital em 13/03/2025. Documento: 136337023
12/03/2025 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - JUSTIÇA GRATUITA Processo nº 3005929-83.2024.8.06.0064 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Requerente: JOSE MILTON DE ARAUJO e outros Requerido: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL e outros Valor da Causa: R$ 150.000,00 O DOUTOR WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com prazo de trinta (30) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que tem curso por este Juízo da Comarca de Caucaia, a Ação de Usucapião, supra mencionada, promovida por JOSÉ MILTON DE ARAÚJO, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº *61.***.*80-59, portador do RG nº *10.***.*05-64 e MARIA ERCÍLIA GOMES DE ARAÚJO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº *10.***.*05-48, SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº *16.***.*00-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Veracruz, nº 1431, Bairro Parque Potira, CEP 61650-240, Caucaia - CE visando a declaração de domínio de um: de um terreno urbano de forma irregular, na Escala 1 : 375, distando 92,40 metros do ponto PI no sentido poente - nascente para a Rua Heribaldo Rodrigues, com uma casa residencial nº 1431, área = 84,06 m2, situado na Rua Vera Cruz - Parte do Lote 14 - Quadra 37 - Loteamento Parque Potira - Caucaia - Ceará, pertencente a José Milton de Araújo (CPF: *61.***.*80-59). Área Total do Terreno = 262,79 m2, Perímetro = 113,87. Com as seguintes medidas e confrontações: Ao Nascente, frente, em dois (02) segmentos: o primeiro do ponto PO-0 com ângulo interno = 81º30'0" e coordenadas (UTM) = 541384.6956 / 9584253.4232 ao ponto Pl com ângulo interno = 89º50'0" e coordenadas (UTM) = 541389.6436 / 9584249.0555 medindo 6,60 metros, extremando com a Rua Vera Cruz, o segundo do ponto P2 com ângulo interno = 270'0'0" e coordenadas (UTM) = 541376.1322 / 9584233.8383 ao ponto P3 com ângulo interno = 98º40'10'' e coordenadas (UTM) = 541377.6277 / 9584232.5104 medindo 2,00 metros, extremando com um imóvel pertencente a José Wilson de Araújo, com frente para a Rua Vera Cruz - nº 1425, parte do lote 14, totalizando ao norte 8,60 metros; Ao Poente, fundos, em um (01) segmento: do ponto P4 com ângulo interno = 81º29'50" e coordenadas (UTM) = 541361.6342 / 9584207.8193 ao ponto P5 com ângulo interno = 98º30'0'' e coordenadas (UTM) = 541357.5109 /9584211.4591 medindo 5,50 metros, extremando com um imóvel pertencente a M.do S.

Araújo Carvalho (CNPJ: 10.***.***/0001-16), com frente para a Rua Padre Alfredo Nesi - s/n, parte do lote 35; Ao Sul, lado direito, em dois (02) segmentos: o primeiro do ponto P1 com ângulo interno = 89º50'0 ** e coordenadas (UTM) = 541389.6436 / 9584249.0555 ao ponto P2 com ângulo interno = 270º0'0"' e coordenadas (UTM) = 541376.1322 / 9584233.8383 medindo 20,35 metros, e o segundo do ponto P3 com ângulo interno = 98º40'10" e coordenadas (UTM) = 541377.6277 / 9584232.5104 ao ponto P4 com ângulo interno = 81º29'50'' e coordenadas (UTM) = 541361.6342 / 9584207.8193 medindo 29,42 metros, ambos extremando com um imóvel pertencente a José Wilson de Araújo, com frente para a Rua Vera Cruz - nº 1425, parte do lote 14, totalizando ao norte 49,77 metros; e Ao Norte, lado esquerdo, em um (01) segmento: do ponto P5 com ângulo interno = 98º30'0" e coordenadas (UTM) = 541357.5109 /9584211.4591 ao ponto PO=0 com ângulo interno 81º30'0'' e coordenadas (UTM) = 541384.6956 / 9584253.4232 medindo 50,00 metros, extremando com um imóvel pertencente a José Wilson de Araújo, com frente para a Rua Vera Cruz - s/n, lote 15.

Assim em cumprimento a Lei e do despacho exarado nos autos no ID 134594877, foi expedido o presente Edital, por meio do qual ficam citados os eventuais interessados, para todos os termos e atos do presente processo, bem como para apresentarem contestação no prazo de quinze (15) dias, conforme determina a Lei, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na inicial.

OBS: Em consonância com o art. 72, II, do CPC, caso sejam citados por edital e não haja constituição de advogado nos autos, NOMEIO o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo para atuar no presente feito na função de curador especial dos confinantes (...) eventualmente citados por edital.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Caucaia/CE em 18 de fevereiro de 2025.

Eu, Débora Santos Arruda, mat. 53476, o digitei.

Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136337023
11/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136337023
27/02/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:16

Expedição de Edital.
18/02/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
04/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200357-34.2012.8.06.0001

Lindemberg Miguel da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Luiz Fernando Veran Alberton

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0201888-33.2024.8.06.0035

Francisco Aldo Reboucas

Alianca Geracao de Energia S.A.

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0004827-61.2016.8.06.0063

Banco Mercantil do Brasil SA

Francisco Antonio Ferreira Gomes

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000406-91.2025.8.06.0117

Jose Marreiro do Nascimento

Espolio de Napoleao Bonaparte Viana

Advogado: Marcos Eduardo da Cunha Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0202146-43.2024.8.06.0035

Fernanda Pereira da Silva

Alianca Geracao de Energia S.A.

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2024 18:46

Exibir Processo