03/04/2025 04:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136017079
07/03/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3010315-20.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Requerente: EULINA BENIGNO DE SOUZA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por EULINA BENIGNO DE SOUZA em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136017079
06/03/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017079
18/02/2025 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
14/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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