TJCE - 0173060-86.2011.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Edital em 11/07/2025. Documento: 164070046
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10/07/2025 00:00
Edital
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Processo0173060-86.2011.8.06.0001 Classe /Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Requerente: ESTADO DO CEARA Requerido: QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros PRAZO DO EDITAL: 10(DEZ) DIAS DESTINATÁRIO: TERCEIROS INTERESSADOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO acerca do objeto da ação, abaixo descrito, para, querendo, apresentar(em) eventual manifestação, inclusive quanto a levantamento de valores, no prazo de 10 (dez) dias.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Registrado sob matricula 17.708, com área de 4.634,92m2, localizado à Rua Senador Jaguaribe com Rua Senador Pompeu S/N, Bairro Centro, Fortaleza/CE.
VALOR OFERTADO PELO EXPROPRIANTE: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
FINALIZAÇÃO: A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, e que por determinação judicial foi expedido o presente, nos termos do Artigo 34 do Decreto Lei nº 3.365/41. Fortaleza/CE.,8 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164070046
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09/07/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164070046
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08/07/2025 11:58
Expedição de Edital.
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27/06/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 14:51
Conclusos para despacho
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27/06/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/04/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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18/02/2025 04:31
Decorrido prazo de ERLON CHARLES COSTA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 04:31
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 04:31
Decorrido prazo de CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:38
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:37
Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:37
Decorrido prazo de GABRIELE CAJASEIRA MATOS em 17/02/2025 23:59.
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03/02/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 129452465
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24/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 129452465
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23/01/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129452465
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23/01/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 08:02
Conclusos para despacho
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04/05/2024 00:07
Decorrido prazo de ERLON CHARLES COSTA BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:07
Decorrido prazo de CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:07
Decorrido prazo de GABRIELE CAJASEIRA MATOS em 03/05/2024 23:59.
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03/05/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 71169274
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10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 71169274
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10/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0173060-86.2011.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: REU: QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, PATRIMONIO DE SAO JOSE (ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA0 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da petição de ID 64249046, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/04/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71169274
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27/03/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 10:47
Conclusos para despacho
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06/08/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2023 23:59.
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13/07/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 13:57
Conclusos para despacho
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25/03/2023 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.
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15/03/2023 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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12/03/2023 01:00
Decorrido prazo de ERLON CHARLES COSTA BARBOSA em 08/03/2023 23:59.
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12/03/2023 01:00
Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 08/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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28/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0173060-86.2011.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: REU: QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros CLS.
Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc.
I, do CPC.
Irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Exp. nec.
FORTALEZA (CE), 16 de Fevereiro de 2023.
DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito Titular da 12a.
Vara da Fazenda Pública -
28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 16:51
Juntada de Certidão de narrativa/andamento
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14/02/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 16:27
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2022 09:04
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 21:38
Mov. [294] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 17:17
Mov. [293] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/10/2022 12:46
Mov. [292] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2022 12:45
Mov. [291] - Documento Analisado
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17/10/2022 15:46
Mov. [290] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para lançar o parecer.
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14/10/2022 14:02
Mov. [289] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 14:29
Mov. [288] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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18/08/2022 14:27
Mov. [287] - Documento
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03/08/2022 10:36
Mov. [286] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/08/2022 15:58
Mov. [285] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho de páginas 449, considerando que já existe laudo pericial no referido processo nas páginas 351/362.
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02/08/2022 14:55
Mov. [284] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 11:13
Mov. [283] - Mero expediente: Intimar o perito para dar inicio aos trabalhos periciais. Fortaleza, 01 de agosto de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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28/07/2022 14:49
Mov. [282] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
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28/07/2022 14:31
Mov. [281] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
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28/07/2022 10:42
Mov. [280] - Documento Analisado
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26/07/2022 15:25
Mov. [279] - Conclusão
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25/07/2022 09:58
Mov. [278] - Mero expediente: Defiro o pedido do perito de págs.445. Expedir Alvará. Fortaleza, 25 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira
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19/07/2022 17:32
Mov. [277] - Conclusão
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28/03/2022 09:46
Mov. [276] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2022 14:27
Mov. [275] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 12:13
Mov. [274] - Petição
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17/01/2022 12:40
Mov. [273] - Certidão emitida
-
17/01/2022 12:39
Mov. [272] - Encerrar documento - restrição
-
17/01/2022 12:39
Mov. [271] - Encerrar documento - restrição
-
17/01/2022 12:39
Mov. [270] - Encerrar documento - restrição
-
17/01/2022 12:39
Mov. [269] - Encerrar documento - restrição
-
17/01/2022 12:39
Mov. [268] - Encerrar documento - restrição
-
17/01/2022 12:38
Mov. [267] - Encerrar documento - restrição
-
20/12/2021 03:18
Mov. [266] - Certidão emitida
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15/12/2021 11:03
Mov. [265] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02502800-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 10:53
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09/12/2021 12:27
Mov. [264] - Certidão emitida
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09/12/2021 12:27
Mov. [263] - Documento Analisado
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07/12/2021 11:56
Mov. [262] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar em 05 dias sobre petição de pgs.430/431 e documentos de pgs.432/437. Fortaleza, 07 de dezembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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23/11/2021 14:47
Mov. [261] - Concluso para Despacho
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22/11/2021 10:24
Mov. [260] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02447511-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 09:56
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31/10/2021 03:23
Mov. [259] - Certidão emitida
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27/10/2021 12:18
Mov. [258] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398642-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 11:44
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20/10/2021 10:42
Mov. [257] - Certidão emitida
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20/10/2021 10:42
Mov. [256] - Documento Analisado
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16/10/2021 13:48
Mov. [255] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petições de páginas 414/415, 416 e 420/423. Fortaleza, 16 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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01/10/2021 17:03
Mov. [254] - Concluso para Despacho
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26/09/2021 08:08
Mov. [253] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332145-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2021 07:59
-
18/09/2021 02:45
Mov. [252] - Certidão emitida
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15/09/2021 12:11
Mov. [251] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308761-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 11:29
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15/09/2021 11:38
Mov. [250] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308715-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 11:18
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09/09/2021 20:42
Mov. [249] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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09/09/2021 20:41
Mov. [248] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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07/09/2021 12:25
Mov. [247] - Certidão emitida
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07/09/2021 11:30
Mov. [246] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2021 11:30
Mov. [245] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2021 10:43
Mov. [244] - Documento Analisado
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03/09/2021 13:41
Mov. [243] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 10:49
Mov. [242] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2021 08:49
Mov. [241] - Certidão emitida
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12/04/2021 15:22
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 15:08
Mov. [239] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01978199-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 14:37
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31/03/2021 09:31
Mov. [238] - Certidão emitida
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31/03/2021 09:31
Mov. [237] - Documento Analisado
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29/03/2021 13:44
Mov. [236] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição da Queiroz Comércio e Participações S/A, às páginas 394/397. Fortaleza, 29 de março de 2021.
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04/08/2020 16:42
Mov. [235] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2020 11:45
Mov. [234] - Concluso para Despacho
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23/04/2020 18:02
Mov. [233] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01184505-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2020 17:27
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14/04/2020 22:14
Mov. [232] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354
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08/04/2020 20:49
Mov. [231] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0206/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerida acerca de petição de página 386. Advogados(s): Maria Cristina Chaul Barbosa (OAB 12153/CE), Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB
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03/04/2020 14:16
Mov. [230] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida acerca de petição de página 386.
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03/04/2020 13:36
Mov. [229] - Concluso para Despacho
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12/12/2019 12:17
Mov. [228] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272
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05/12/2019 12:04
Mov. [227] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01721208-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2019 11:45
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21/11/2019 12:44
Mov. [226] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2019 12:35
Mov. [225] - Certidão emitida
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21/11/2019 08:57
Mov. [224] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifico que o perito do juízo apresentou resposta em relação aos questionamentos do ente demandante de p. 373/374. Nesse passo, determino a intimação do Estado do Ceará para se manifestar sobre os escla
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08/11/2019 13:47
Mov. [223] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00822110-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2019 13:50
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25/10/2019 15:32
Mov. [222] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 15:32
Mov. [221] - Encerrar documento - restrição
-
24/10/2019 23:17
Mov. [220] - Certidão emitida
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24/10/2019 23:17
Mov. [219] - Documento
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24/05/2019 10:26
Mov. [218] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/124608-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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22/05/2019 15:14
Mov. [217] - Mero expediente: INTIMAR O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS.375. Fortaleza, 22 de maio de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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16/05/2019 23:47
Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2019 14:03
Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01170275-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2019 12:56
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14/03/2019 19:18
Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01148253-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 16:42
-
14/03/2019 12:06
Mov. [213] - Concluso para Despacho
-
14/03/2019 10:34
Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01146283-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 10:10
-
14/03/2019 07:48
Mov. [211] - Certidão emitida
-
07/03/2019 11:45
Mov. [210] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2094 Página: 398/400
-
01/03/2019 11:14
Mov. [209] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2019 09:06
Mov. [208] - Certidão emitida
-
28/02/2019 16:32
Mov. [207] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls.351/362. Expedientes Necessários.
-
04/12/2018 12:19
Mov. [206] - Documento
-
22/08/2018 15:27
Mov. [205] - Concluso para Despacho
-
19/06/2018 09:13
Mov. [204] - Expedição de Alvará
-
18/06/2018 15:13
Mov. [203] - Certidão emitida
-
11/06/2018 10:48
Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2018 10:48
Mov. [201] - Documento
-
08/06/2018 17:16
Mov. [200] - Concluso para Despacho
-
06/06/2018 18:13
Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10308360-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2018 17:55
-
05/06/2018 15:20
Mov. [198] - Certidão emitida
-
22/05/2018 12:06
Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 1908 Página: 460/462
-
18/05/2018 08:34
Mov. [196] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2018 16:37
Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 323
-
08/05/2018 12:10
Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2018 13:59
Mov. [193] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Determino intimação do Procurador do Estado do Ceará, acerca do início dos trabalhos periciais, conforme Certidão às fls. 337.Expedientes Necessários.
-
04/05/2018 15:52
Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 1896 Página: 828/831
-
04/05/2018 15:28
Mov. [191] - Concluso para Despacho
-
04/05/2018 15:27
Mov. [190] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2018 12:54
Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2018 09:35
Mov. [188] - Mero expediente: Recebidos Hoje.Determino, com urgência a intimação do Procurador do Estado do Ceará, acerca do início dos trabalhos periciais, conforme Certidão fls. 334.Expedientes Necessários.
-
17/04/2018 15:57
Mov. [187] - Concluso para Despacho
-
17/04/2018 15:55
Mov. [186] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2018 11:03
Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10179724-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2018 10:30
-
04/04/2018 15:17
Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 511/512
-
02/04/2018 08:09
Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2018 16:28
Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2018 13:33
Mov. [181] - Concluso para Despacho
-
12/03/2018 09:51
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10122854-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2018 09:16
-
07/03/2018 13:19
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 1857 Página: 316/318
-
06/03/2018 14:05
Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10112412-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2018 13:37
-
02/03/2018 13:50
Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2018 11:49
Mov. [176] - Petição
-
22/02/2018 14:27
Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2018 11:54
Mov. [174] - Concluso para Despacho
-
15/12/2017 11:48
Mov. [173] - Petição
-
14/12/2017 13:08
Mov. [172] - Petição
-
04/12/2017 21:52
Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10630993-1 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 04/12/2017 18:51
-
29/11/2017 10:17
Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 1804 Página: 405/406
-
27/11/2017 13:58
Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2017 11:26
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00616161-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 10:49
-
24/11/2017 21:18
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0490/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 259 - 260
-
23/11/2017 18:31
Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10610146-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2017 15:22
-
21/11/2017 13:41
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2017 14:02
Mov. [164] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.302.Fortaleza, 17 de novembro de 2017.
-
01/11/2017 16:50
Mov. [163] - Concluso para Despacho
-
01/11/2017 16:50
Mov. [162] - Encerrar documento - benefício
-
01/11/2017 16:48
Mov. [161] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/11/2017 16:48
Mov. [160] - Certidão emitida
-
30/10/2017 19:07
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10565233-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2017 15:51
-
30/10/2017 10:00
Mov. [158] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.299.Fortaleza, 30 de outubro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
-
27/10/2017 11:44
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10560995-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2017 10:50
-
26/10/2017 10:32
Mov. [156] - Concluso para Despacho
-
26/10/2017 09:57
Mov. [155] - Petição
-
23/10/2017 11:27
Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 1780 Página: 874/875
-
19/10/2017 08:54
Mov. [153] - Expedição de Carta
-
19/10/2017 08:14
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2017 17:44
Mov. [151] - Mero expediente: Intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data e hora da realização da perícia.Outrossim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, nomearem assistent
-
10/08/2017 11:29
Mov. [150] - Petição
-
07/08/2017 15:04
Mov. [149] - Concluso para Despacho
-
07/08/2017 15:03
Mov. [148] - Encerrar documento - benefício
-
07/08/2017 15:03
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/08/2017 15:03
Mov. [146] - Certidão emitida
-
25/07/2017 14:01
Mov. [145] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Determino intimação do Procurador do Estado do Ceará, acerca do início dos trabalhos periciais, conforme Certidão às fls. 337. Expedientes Necessários.
-
18/07/2017 20:34
Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 1714 Página: 397 - 398
-
18/07/2017 14:07
Mov. [143] - Concluso para Despacho
-
18/07/2017 13:49
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10352903-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2017 12:02
-
14/07/2017 10:41
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2017 14:39
Mov. [140] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.285.Fortaleza, 13 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
-
23/06/2017 14:50
Mov. [139] - Expedição de Carta
-
23/06/2017 13:57
Mov. [138] - Concluso para Despacho
-
23/06/2017 13:56
Mov. [137] - Petição
-
19/06/2017 16:50
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10287537-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2017 14:20
-
14/06/2017 09:00
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10279137-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2017 17:17
-
11/06/2017 22:40
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 1688 Página: 430 - 432
-
07/06/2017 09:51
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2017 12:27
Mov. [132] - Certidão emitida
-
02/06/2017 14:45
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2017 10:43
Mov. [130] - Concluso para Despacho
-
15/05/2017 09:54
Mov. [129] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00918137-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/04/2017 15:15
-
25/12/2016 11:52
Mov. [128] - Conclusão
-
25/12/2016 11:52
Mov. [127] - Encerrar análise
-
13/10/2016 08:44
Mov. [126] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
22/09/2016 19:53
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10439471-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2016 12:19
-
02/09/2016 12:33
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10405279-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2016 10:56
-
26/08/2016 16:51
Mov. [123] - Encerrar análise
-
26/08/2016 13:18
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 1510 Página: 333/335
-
24/08/2016 09:13
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2016 08:58
Mov. [120] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para manifestarem-se no que consiste aos honorários do perito, expostos à folha 262.
-
08/08/2016 08:33
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
04/08/2016 14:08
Mov. [118] - Petição
-
23/06/2016 09:16
Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/06/2016 07:40
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10279936-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2016 16:54
-
20/06/2016 11:14
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0217/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 412/415
-
15/06/2016 08:57
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2016 15:05
Mov. [113] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre os honorários do perito de fls.253.Fortaleza, 18 de maio de 2016.
-
16/05/2016 14:40
Mov. [112] - Concluso para Despacho
-
05/05/2016 14:16
Mov. [111] - Certidão emitida
-
05/05/2016 14:15
Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/04/2016 13:27
Mov. [109] - Petição
-
22/03/2016 17:31
Mov. [108] - Expedição de Carta
-
11/03/2016 17:04
Mov. [107] - Mero expediente: Nomeio como perito JOSÉ ANTONIO CARDOSO PAZ, que em 05 dias deverá apresentar proposta de seus honorários. Fortaleza, 11 de março de 2016.
-
18/02/2016 13:46
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
12/02/2016 10:38
Mov. [105] - Concluso para Sentença
-
12/02/2016 10:38
Mov. [104] - Certidão emitida
-
12/02/2016 10:37
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
-
12/02/2016 10:33
Mov. [102] - Decurso de Prazo
-
11/02/2016 11:55
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10055628-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2016 11:02
-
01/02/2016 09:28
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 1369 Página: 318 /323
-
28/01/2016 13:15
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2016 14:03
Mov. [98] - Mero expediente: INTIMAR AS PARTES PARA EM 05 DIAS ESPECIFICAREM PROVAS. Fortaleza, 26 de janeiro de 2016.
-
20/01/2016 17:11
Mov. [97] - Concluso para Sentença
-
12/11/2015 21:19
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10467554-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2015 21:06
-
01/11/2015 00:20
Mov. [95] - Certidão emitida
-
28/10/2015 11:32
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1316 Página: 374/376
-
23/10/2015 09:18
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0505/2015 Teor do ato: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 20 de outubro de 2015. Advogados(s): Marcelo Memoria de Araujo (OAB 14407/CE), Fabio Carvalho de Alvaren
-
21/10/2015 16:29
Mov. [92] - Certidão emitida
-
20/10/2015 11:09
Mov. [91] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Fortaleza, 20 de outubro de 2015.
-
01/10/2015 09:12
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
28/07/2015 10:35
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
-
28/07/2015 10:33
Mov. [88] - Decurso de Prazo
-
17/06/2015 13:29
Mov. [87] - Certidão emitida
-
17/06/2015 13:29
Mov. [86] - Mandado
-
24/04/2015 12:43
Mov. [85] - Certidão emitida
-
24/04/2015 12:42
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/03/2015 13:47
Mov. [83] - Certidão emitida
-
17/03/2015 17:37
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10090577-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2015 15:41
-
11/03/2015 13:54
Mov. [81] - Expedição de Ofício
-
11/03/2015 13:54
Mov. [80] - Expedição de Ofício
-
11/03/2015 09:58
Mov. [79] - Expedição de Mandado
-
19/02/2015 10:51
Mov. [78] - Mero expediente: Como requer o Estado do Ceará à fl. 222.
-
13/02/2015 16:55
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
12/02/2015 12:38
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10048073-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2015 12:21
-
09/02/2015 18:32
Mov. [75] - Certidão emitida
-
09/02/2015 09:05
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1143 Página: 401/402
-
06/02/2015 17:31
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10040410-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2015 17:06
-
05/02/2015 07:13
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2015 Teor do ato: Defiro o pedido do Estado do Ceará de fls.215, dando-lhe um prazo de 10 dias para melhor analisar os autos. Advogados(s): Procurador do Estado do Ceará - Marley Cabral
-
30/01/2015 11:10
Mov. [71] - Mero expediente: Defiro o pedido do Estado do Ceará de fls.215, dando-lhe um prazo de 10 dias para melhor analisar os autos.
-
21/01/2015 13:53
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
21/01/2015 13:53
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
19/11/2014 17:11
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71613317-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2014 16:32
-
14/11/2014 10:48
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1087 Página: 185/187
-
12/11/2014 11:23
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2014 10:32
Mov. [65] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para em 05 dias se manifestar sobre petição de fls.202/203. Fortaleza (CE), 11 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
18/06/2014 07:54
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
28/05/2014 16:14
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71395273-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2014 15:37
-
24/02/2014 12:00
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/01/2014 12:00
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [58] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
24/07/2013 12:00
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70693082-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2013 16:50
-
02/05/2013 12:00
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
-
02/05/2013 12:00
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
-
02/05/2013 12:00
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
-
02/05/2013 12:00
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
-
25/01/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
23/01/2013 12:00
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
-
18/12/2012 12:00
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2012 12:00
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2012 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2012 12:00
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2012 12:00
Mov. [46] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Ciente das informações e documentos de fls. 152/169.Retornem os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.Expediente necessário.Fortaleza, 23 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueir
-
23/07/2012 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
21/07/2012 12:00
Mov. [44] - Petição
-
13/07/2012 12:00
Mov. [43] - Mandado
-
13/07/2012 12:00
Mov. [42] - Certidão emitida
-
20/06/2012 12:00
Mov. [41] - Expedição de Mandado
-
20/06/2012 12:00
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2012 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
17/05/2012 12:00
Mov. [38] - Petição
-
20/04/2012 12:00
Mov. [37] - Certidão emitida
-
20/04/2012 12:00
Mov. [36] - Mandado
-
30/03/2012 12:00
Mov. [35] - Expedição de Mandado
-
29/03/2012 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Ciente das informações e documentos de fls. 152/169.Retornem os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.Expediente necessário.Fortaleza, 23 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueir
-
28/03/2012 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
28/03/2012 12:00
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
-
30/01/2012 12:00
Mov. [31] - Mandado
-
30/01/2012 12:00
Mov. [30] - Mandado
-
30/01/2012 12:00
Mov. [29] - Certidão emitida
-
30/01/2012 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
-
18/01/2012 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2011 Data da Disponibilização: 28/12/2011 Data da Publicação: 29/12/2011 Número do Diário: 384 Página: 16/17
-
11/01/2012 12:00
Mov. [26] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Ciente das informações e documentos de fls. 152/169.Retornem os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.Expediente necessário.Fortaleza, 23 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueir
-
03/01/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
02/01/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
-
27/12/2011 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/12/2011 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 53/124, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 23
-
21/12/2011 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2011 Data da Disponibilização: 15/12/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número do Diário: 375 Página: 222/223
-
21/12/2011 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2011 Data da Disponibilização: 15/12/2011 Data da Publicação: 16/12/2011 Número do Diário: 375 Página: 222/223
-
16/12/2011 12:00
Mov. [19] - Expedição de Mandado
-
16/12/2011 12:00
Mov. [18] - Petição
-
16/12/2011 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
14/12/2011 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2011 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2011 12:00
Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2011 12:00
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/12/2011 12:00
Mov. [12] - Decurso de Prazo
-
29/11/2011 12:00
Mov. [11] - Petição
-
11/11/2011 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
11/11/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
11/11/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
11/11/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
21/10/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
21/10/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
19/10/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
18/10/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
18/10/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2011
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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