14/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 10:04

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 136783802
07/03/2025 11:26

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0261513-08.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo] Autor: NELSON HIDEKATSU YAMANAKA Réu: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido SABEMI SGURADORA S/A, em face da sentença que dormita no ID 131670502, autos, proferido por este juízo em sede da ação anulatória.

Invoca o embargante a ocorrência de contradição na sentença vergastada, questionando em geral a aplicação dos novos critérios que passaram a vigorar a partir de 31.08.2024, com a Lei 14.905/2024 que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, instituindo a Taxa Legal para aplicação nas condenações judiciais, motivo pelo qual pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos, inclusive em caráter infringente. É o que importa relatar.

Vieram conclusos.

Decido. Na análise percuciente dos autos processuais, é de bom alvitre e de forma objetiva sanar o erro material indicado pelo embargante. Portanto, a matéria lançada nos presentes aclaratórios é de fácil percepção, e sem maiores atropelos é decidida para que se evite quaisquer dúvidas existentes ou interpretações aleatórias da extensão do teor do julgamento proferido. De curial sabença, o parágrafo primeiro do art. 406 do Código Civil nos trás que a taxa legal aplicado à condenações judiciais corresponderá à taxa referencial do Selic, contudo, deste será deduzido o índice de atualização monetária, conforme trata o art. 389 do CC, vejamos: "Art. 389 Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. Parágrafo único.

Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Art. 406 Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código." Desta forma, entendo se tratar in casu, de erro material, o qual pode ser corrigido até de oficio pelo Magistrado. Diante do acima exposto, com embasamento na expressa previsão legal e para que não reste dúvida quanto ao julgado proferido, ACOLHO os presentes aclaratórios, corrigindo o erro material apontado, e por conseguinte, determinando que no decisum conste o seguinte teor: "Ante tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, declarar inexistente o contrato de seguro debatido nos autos, bem como, para condenar a requerida SABEMI SEGURADORA S/A a devolver EM DOBRO, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, a quantia indevidamente descontada dos proventos do autor, cujo período deverá ser devidamente comprovado em fase de comprimento de sentença, acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde a data da cobrança e juros moratórios fixados de acordo com a taxa SELIC desde a citação, deduzido o IPCA do período. CONDENO ainda, a promovida a indenizar ao autor, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios fixados de acordo com a taxa SELIC desde a citação, deduzido o IPCA do período".

Permanecendo inalterados os demais termos da decisão proferida. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136783802
06/03/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136783802
27/02/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 18:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 00:04

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129373965
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129373965
16/12/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129373965
16/12/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
08/11/2024 21:06

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/07/2024 12:28

Mov. [131] - Concluso para Sentença
28/05/2024 12:13

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/04/2024 11:25

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01981125-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 11:17
19/03/2024 01:34

Mov. [128] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/03/2024 21:43

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
07/03/2024 02:08

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2024 15:12

Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/03/2024 15:12

Mov. [124] - Documento Analisado
26/02/2024 19:43

Mov. [123] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a informacao acostada aos autos as fls. 334-335, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos para apreciacao
23/02/2024 12:41

Mov. [122] - Concluso para Despacho
24/01/2024 17:05

Mov. [121] - Documento
19/01/2024 19:26

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
18/01/2024 02:01

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2024 Teor do ato: Tendo em vista o laudo de fls. 277- 316, intima-se o sr. Perito para responder perguntas apresentadas na impugnacao de fls. 324-226 no prazo de 5 (cinco) dias. Exped
17/01/2024 14:14

Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/01/2024 14:14

Mov. [117] - Documento Analisado
17/01/2024 14:13

Mov. [116] - Documento
19/12/2023 14:51

Mov. [115] - Mero expediente | Tendo em vista o laudo de fls. 277- 316, intima-se o sr. Perito para responder perguntas apresentadas na impugnacao de fls. 324-226 no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
24/11/2023 12:46

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/09/2023 05:09

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354744-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 11:48
15/09/2023 22:36

Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/09/2023 19:27

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/09/2023 08:40

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310849-8 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 08/09/2023 08:08
31/08/2023 02:40

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/08/2023 21:26

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
21/08/2023 15:18

Mov. [107] - Documento
21/08/2023 01:58

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2023 18:19

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/08/2023 17:14

Mov. [104] - Documento
18/08/2023 17:04

Mov. [103] - Documento Analisado
10/08/2023 15:59

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2023 14:32

Mov. [101] - Documento
01/08/2023 09:47

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/07/2023 11:28

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02218609-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 11:20
24/05/2023 11:43

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02075026-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 11:35
21/05/2023 03:10

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/05/2023 21:09

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0153/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
10/05/2023 11:46

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 11:45

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/05/2023 11:45

Mov. [93] - Documento Analisado
09/05/2023 16:04

Mov. [92] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 18:30

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01977419-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2023 18:05
24/03/2023 08:42

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2023 19:53

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01954669-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 23/03/2023 19:44
17/03/2023 19:20

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038
16/03/2023 11:43

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 10:23

Mov. [86] - Documento
16/03/2023 10:15

Mov. [85] - Documento Analisado
14/03/2023 15:50

Mov. [84] - Mero expediente | Hei por bem determinar: - Intime-se a parte promovida, para que cumpra a ultima parte da decisao de fls. 235, autos, no prazo de 05 (cinco) dias. - Intime-se o expert para que se manifeste acerca dos documentos acostados aos
04/03/2023 03:36

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/03/2023 17:51

Mov. [82] - Documento
24/02/2023 12:47

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2023 11:24

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01894553-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 24/02/2023 11:12
23/02/2023 20:39

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
20/02/2023 01:56

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 14:23

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/02/2023 13:03

Mov. [76] - Documento Analisado
16/02/2023 18:39

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 16:36

Mov. [74] - Documento
15/02/2023 16:36

Mov. [73] - Documento
31/01/2023 12:23

Mov. [72] - Conclusão
30/01/2023 17:20

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01841175-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 17:14
24/01/2023 10:18

Mov. [70] - Documento
21/01/2023 10:18

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/12/2022 00:54

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0772/2022 Data da Publicacao: 16/12/2022 Numero do Diario: 2989
14/12/2022 11:45

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 08:55

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/12/2022 08:55

Mov. [65] - Documento Analisado
13/12/2022 16:40

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 15:42

Mov. [63] - Concluso para Despacho
07/12/2022 15:41

Mov. [62] - Documento
18/10/2022 17:28

Mov. [61] - Documento
11/10/2022 11:06

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 16:51

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02301141-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 16:21
30/07/2022 02:59

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/07/2022 23:23

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
27/07/2022 23:23

Mov. [56] - Concluso para Despacho
27/07/2022 23:22

Mov. [55] - Petição
21/07/2022 19:04

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0568/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
20/07/2022 01:48

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 14:36

Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2022 14:36

Mov. [51] - Documento Analisado
14/07/2022 11:24

Mov. [50] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2022 20:35

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2022 11:03

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02137938-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2022 10:47
02/06/2022 20:16

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/05/2022 20:46

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
23/05/2022 01:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 16:44

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/05/2022 16:44

Mov. [43] - Documento Analisado
19/05/2022 16:18

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 00:22

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2022 11:34

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02075562-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/05/2022 11:16
06/05/2022 03:14

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/04/2022 12:27

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/04/2022 12:27

Mov. [37] - Documento Analisado
14/04/2022 08:50

Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentacao colacionada as fls. 160/192.
13/04/2022 20:40

Mov. [35] - Concluso para Despacho
02/12/2021 13:29

Mov. [34] - Certidão emitida
02/12/2021 13:29

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
24/11/2021 19:52

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
24/11/2021 18:54

Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
24/11/2021 16:12

Mov. [30] - Documento
16/11/2021 17:14

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02436814-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2021 16:48
11/11/2021 03:42

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
04/11/2021 14:26

Mov. [27] - Certidão emitida
04/11/2021 14:26

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
03/11/2021 08:55

Mov. [25] - Certidão emitida
03/11/2021 08:55

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
25/10/2021 02:54

Mov. [23] - Certidão emitida
19/10/2021 09:26

Mov. [22] - Certidão emitida
19/10/2021 09:26

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
18/10/2021 14:22

Mov. [20] - Certidão emitida
18/10/2021 14:20

Mov. [19] - Certidão emitida
15/10/2021 17:24

Mov. [18] - Expedição de Carta
15/10/2021 17:24

Mov. [17] - Expedição de Carta
14/10/2021 10:33

Mov. [16] - Certidão emitida
14/10/2021 10:32

Mov. [15] - Documento Analisado
14/10/2021 09:56

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2021 04:34

Mov. [13] - Certidão emitida
01/10/2021 14:10

Mov. [12] - Certidão emitida
30/09/2021 14:24

Mov. [11] - Expedição de Ofício
30/09/2021 10:30

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 08:32

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente
28/09/2021 16:12

Mov. [8] - Certidão emitida
28/09/2021 15:45

Mov. [7] - Certidão emitida
28/09/2021 15:34

Mov. [6] - Expedição de Carta
28/09/2021 15:31

Mov. [5] - Certidão emitida
28/09/2021 15:15

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 133/135.
28/09/2021 14:14

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2021 09:50

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2021 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001048-56.2023.8.06.0013

Vivo S.A.

Patricia Cunha de Assuncao

Advogado: Maira Mesquita Matos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/12/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0230328-49.2021.8.06.0001

David do Nascimento Cosmo

Tap Portugal

Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2021 20:00

Exibir Processo

Processo nº 3008544-07.2025.8.06.0001

Irinete de Souza Martins

Banco do Brasil SA

Advogado: Fernanda Campos de Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 3000971-74.2024.8.06.0122

Ana Maria da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Aquiles Lima de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 3000971-74.2024.8.06.0122

Ana Maria da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Aquiles Lima de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2025 11:05

Exibir Processo