03/04/2025 04:16

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS DE MENDONCA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:59

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS DE MENDONCA em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 135910500
07/03/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3008544-07.2025.8.06.0001 Apensos: [3008534-60.2025.8.06.0001] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: IRINETE DE SOUZA MARTINS Requerido: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por IRINETE DE SOUZA MARTINS, representante do espólio de RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135910500
06/03/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135910500
18/02/2025 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
06/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002292-46.2024.8.06.0090

Vilanir Juliao da Silva

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Frankes Claudio Roseno Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 3044976-59.2024.8.06.0001

Aldairton Carvalho Sociedade de Advogado...

Maria Mercedes Paiva de Souza

Advogado: Milton Marcelo Silva Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/12/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 3001048-56.2023.8.06.0013

Patricia Cunha de Assuncao

Vivo S.A.

Advogado: Maira Mesquita Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 3001048-56.2023.8.06.0013

Vivo S.A.

Patricia Cunha de Assuncao

Advogado: Maira Mesquita Matos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/12/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0230328-49.2021.8.06.0001

David do Nascimento Cosmo

Tap Portugal

Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2021 20:00

Exibir Processo