TJCE - 0483769-10.2011.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
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26/06/2025 15:29
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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26/06/2025 03:52
Decorrido prazo de FRANCISCO AURI DE PAULA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 156901087
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156901087
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30/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0483769-10.2011.8.06.0001 Assunto: [Usucapião Extraordinária] Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO ADEMAR PINHEIRO, MARIA MEIRE NOGUEIRA PINHEIRO, MARCOS NOGUEIRA PINHEIRO, EVERSON NOGUEIRA PINHEIRO CONFINANTE: RAIMUNDO ERMIVAL NOGUEIRA E SEU CONJUGE, SE CASADO FOR, FRANCILENE OLIVEIRA COURA DE QUEIROZ SENTENÇA Tratam os autos de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por FRANCISCO ADEMAR PINHEIRO e MARIA MEIRE NOGUEIRA PINHEIRO (falecida, ID 119008815/816), substituída pelos herdeiros MARCOS NOGUEIRA PINHEIRO e EVERSON NOGUEIRA PINHEIRO (ID 199009566), sob o fundamento de ter a posse mansa, pacífica e ininterrupta, por aproximadamente 30 (trinta) anos, do imóvel situado na Rua Tibúrcio Albano, 165, bairro Pici, Fortaleza-CE.
Juntou com a inicial documentos necessários à instrução do pedido.
Decisão deferindo gratuidade de justiça, e citação dos confinantes, interessados (por edital), Fazendas Públicas, bem assim deferimento de gratuidade de justiça aos promoventes (ID 119011594).
Confinantes citados (ID's 119011612, 119010154)).
Fazendas Públicas manifestaram desinteresse na causa (ID's 11011615, 119011597, 119010889) Edital de citação de terceiros interessados (ID 138126178).
Informação de falecimento da promovente Maria Meire Nogueira Pinheiro (ID 119008815/816).
Requerimento de habilitação dos sucessores da promovente falecida (ID 199009566).
Decisão de habilitação de herdeiros (ID 136325535). É o relatório.
Decido.
O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da desnecessidade de produção de outras provas, tendo em vista que as que se encontram nos autos, são suficientes para o deslinde da demanda.
De logo, verifico que se trata de ação de usucapião extraordinária, com fundamento no art. 1238 do CC/2002, consoante requerimento disposto na inicial, em que a promovente pleiteia que a demanda seja julgada nos termos da norma acima referida.
Estão preenchidos os requisitos legais.
Com efeito, a prova documental disposta nos autos é suficiente para comprovar o exercício, pelos promoventes, de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de donos, por mais de dezesseis anos, sobre o imóvel urbano que pretende usucapir, especialmente de pagamento de IPTU datado do ano de 1995 (ID's 119012084/086/087), Certidão de Isenção de IPTU de 2000 (ID 119012088), 2003 (ID 119012089), Lançamento IPTU 2006 (ID 119012090), bem assim juntada de Contrato de Promessa de Compra e Venda do bem usucapiendo celebrado entre os proprietários anteriores, datado do ano de 1977 (ID's 119010916/917).
Não fosse isso, não houve oposição ao pedido, embora efetivada a citação de todos os que deveriam se manifestar no feito.
Ademais, o processo se desenvolveu de forma regular, tendo contado com o conhecimento do Ministério Público durante o trâmite.
Nesses termos, a declaração acerca do domínio do imóvel, descrito e caracterizado no início da presente decisão, encontra amparo no art. 1.238 do Código Civil: Art. 1.238.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único.
O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Sobre o tema, TJCE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
AQUISIÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.
OCORRÊNCIA.
PRESENÇA DE PROVA DO ANIMUS DOMINI.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É cediço que a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais.
Nesse sentido, Caio Mário da Silva Pereira, in Instituições de Direito Civil, Editora Forense, 4ª edição, v. 4, leciona que a usucapião é A aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos em lei. 2.
Assim, a usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
Sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminada em três espécies: extraordinária, ordinária e especial (rural e urbana). 3.
Compulsando os autos, observa-se que os recorridos intentaram a prescrição aquisitiva na forma extraordinária, na forma prevista no art. 1.238 do Código Civil. 4.
Nos termos dos dispositivos legais acima colacionados, destaca-se que a posse apta a ensejar a usucapião é aquela exercida com ânimo de dono, ou seja, com intenção de exercer em nome próprio o direito de propriedade. 5.
Com efeito, animus domini nada mais é do que uma contraposição ao mero possuidor a título precário, é a verdadeira exteriorização daquele que tem a posse do bem em nome próprio, e não se acha em relação de dependência para quem quer que seja. 6.
O artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.7.
No presente caso, a mansidão da posse do recorrente com animus domini restou devidamente comprovada, bem como o requisito inerente ao lapso temporal e ao tipo de posse exercida. 8. É que durante a instrução processual se produziu prova testemunhal nesse sentido que ratifica a tese autoral, não tendo a parte apelada apresentado qualquer prova a desconstituir o direito autoral.
O promovente, ora apelante, juntou os documentos de fls.13/57, comprovando que possui vínculo de posse sobre o imóvel desde o ano de 1997, superando o lapso temporal de 15 (quinze) anos previsto na legislação.
A testemunha Luiz Miguel Alves, por sua vez, afirmou conhecer o apelante como sendo dono do imóvel, indicando ainda que tem informação sobre tal fato há mais de 20 anos, por residir na localidade. 9.
Assim, a prova documental corroborada pela prova testemunhal autoriza a formar o convencimento de que a posse do promovente/apelante perfaz prazo superior a 15 anos, posse essa exercida de forma mansa e pacífica, fazendo jus a aquisição do título de propriedade. 10.
A parte promovida, ora recorrida, sustentou na contestação que a parte recorrente nunca exerceu a posse exclusiva nem possuiu o animus domini sobre o imóvel objeto da lide.
Contudo, no que pese tenha formulado tal alegação defensiva, atraindo para si o ônus probatório, nada comprovou nesse sentido.
Incide, ao caso, portanto, o disposto no artigo 373, inciso II do CPC. 11.
Recurso conhecido e provido.
Sentença reformada. (Apelação Cível - 0010208-71.2013.8.06.0090, Rel.
Desembargador(a) CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 24/05/2023, data da publicação: 24/05/2023) No caso dos autos, a procedência do pedido é medida que se impõe, em razão do preenchimento dos requisitos exigidos pela lei por parte dos promoventes, especialmente diante da demonstração da posse mansa, pacífica, ininterrupta e satisfatória, não se verificando, portanto, motivo plausivo para negar a pretensão.
Ante o exposto, constatados os suficientes elementos probatórios nos autos, julgo procedente o pedido contido na inicial e, via de consequência, declaro reconhecido o pleno domínio dos promoventes FRANCISCO ADEMAR PINHEIRO, MARCOS NOGUEIRA PINHEIRO e EVERSON NOGUEIRA PINHEIRO sobre o imóvel descrito da petição inicial, qual seja, o imóvel urbano situado na Rua Tibúrcio Albano, 165, bairro Pici, Fortaleza-CE, consoante descrição constante do memorial descritivo ID 119011608.
A presente decisão servirá como título aquisitivo de propriedade, para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca competente para o ato.
Transitada em julgado, deverá a Secretaria vinculada a este Juízo expedir ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, competente mandado de abertura de matrícula e registro desta sentença, nos termos dos arts. 167, inciso I, item 28, e art. 226, ambos da Lei 6.015/1973, fazendo-se acompanhar de senha de acesso ao processo para consulta aos autos, pelo Oficial do Registro, por se tratar de processo digital.
Tendo em vista a gratuidade judiciária concedida aos promoventes (ID 119011594), bem assim, neste ato, defiro aos sucessores da falecida autora, concedo isenção no pagamento das custas e despesas processuais, como também de emolumentos cartorários (inciso IX do § 1.º do art. 98/CPC), que permanecerão sob condição suspensiva de sua exigibilidade pelo período de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC.
Passado esse período, a obrigação estará extinta.
Sem honorários advocatícios, pois não houve oposição.
Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
29/05/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156901087
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27/05/2025 16:43
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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24/05/2025 02:19
Decorrido prazo de Francilene Oliveira Coura de Queiroz em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 02:19
Decorrido prazo de Raimundo Ermival Nogueira e seu conjuge, se casado for em 23/05/2025 23:59.
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04/04/2025 04:14
Decorrido prazo de FRANCISCO AURI DE PAULA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:56
Decorrido prazo de FRANCISCO AURI DE PAULA FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Edital em 13/03/2025. Documento: 138126178
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13/03/2025 00:00
Publicado Edital em 13/03/2025. Documento: 138126178
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12/03/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0483769-10.2011.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCO ADEMAR PINHEIRO e outros (3) PARTE RÉ: CONFINANTE: Raimundo Ermival Nogueira e seu conjuge, se casado for e outros VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 33.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCISCO ADEMAR PINHEIRO, comerciante, RG nº *00.***.*66-20 SSP-CE, CPF nº *27.***.*19-53 e MARIA MEIRE NOGUEIRA PINHEIRO, do lar, RG nº 2009010159848, CPF nº *54.***.*85-00, residentes e domiciliados na Rua Tiburcio Albano, nº 165, Pici, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo do levantamento topográfico planimétrico para fins de usucapião do imóvel situado na Rua Tiburcio Albano, número 165, Bairro Pici, nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, de propriedade atribuída ao Sr.
Francisco Ademar Pinheiro e s/m Maria Meire Nogueira Pinheiro.
Descrição do imóvel: Uma casa situada na Rua Tiburcio Albano, número 165, Bairro Pici, nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com uma área edificada de 160,93m², encravada em terreno de formato regular com uma área territorial de 94,50m², extremando e medindo: Ao Norte (frente), com a dita Rua Tiburcio Albano, lado impra do logradouro, distando 21,10m no sentido oeste-leste para a Rua Serra Dourada, por onde mede 6,00m; Ao Sul (fundos), com parte da lateral esquerda da casa número 210, com frente para a Rua Rua Serra Dourada, de propriedade atribuída a Sra.
Raimunda Nonata Sousa, por onde mede 6,00m; Ao Oeste (lado esquedo), com a lateral direita da casa número 171, com frente para a Rua Tiburcio Albano, de propriedade atribuída ao Sr.
Paulo Sérgio Nogueira, por onde mede 15,75m; e Ao Leste (lado direito), com a lateral esquerda da casa número 155, com frente para a Rua Tiburcio Albano, de propriedade atribuída ao Sr.
Sebastião Andrade Ponte, por onde mede 15,75m." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138126178
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138126178
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11/03/2025 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138126178
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11/03/2025 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138126178
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136325535
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10/03/2025 17:29
Expedição de Edital.
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136325535
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07/03/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136325535
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19/02/2025 13:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/12/2024 10:18
Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:12
Mov. [272] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 14:57
Mov. [271] - Conclusão
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26/09/2024 18:31
Mov. [270] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344129-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 18:20
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25/09/2024 18:39
Mov. [269] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 01:42
Mov. [268] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 13:18
Mov. [267] - Documento Analisado
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04/09/2024 12:13
Mov. [266] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 19:15
Mov. [265] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 11:39
Mov. [264] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0299/2024 Teor do ato: Acerca da certidao de Oficial de Justica de fl. 268, manifeste-se a parte promovente, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Ad
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01/08/2024 10:02
Mov. [263] - Documento Analisado
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22/07/2024 12:34
Mov. [262] - Concluso para Despacho
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18/07/2024 17:50
Mov. [261] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201694-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 17:32
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17/07/2024 11:59
Mov. [260] - Mero expediente | Acerca da certidao de Oficial de Justica de fl. 268, manifeste-se a parte promovente, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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15/07/2024 14:31
Mov. [259] - Concluso para Despacho
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02/07/2024 08:45
Mov. [258] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/04/2024 13:32
Mov. [257] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2024 16:28
Mov. [256] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/04/2024 16:16
Mov. [255] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/04/2024 16:16
Mov. [254] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/02/2024 23:05
Mov. [253] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/040671-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
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29/02/2024 15:10
Mov. [252] - Documento Analisado
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22/02/2024 15:15
Mov. [251] - Documento
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22/02/2024 15:04
Mov. [250] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 08:47
Mov. [249] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 08:37
Mov. [248] - Conclusão
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05/02/2024 13:57
Mov. [247] - Encerrar análise
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29/01/2024 13:49
Mov. [246] - Concluso para Sentença
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26/01/2024 20:57
Mov. [245] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836557-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 20:38
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24/01/2024 15:34
Mov. [244] - Mero expediente | Vistos. Considerando o lapso temporal sem movimentacao processual, intime-se o promovente para que, atraves do seu patrono, manifeste-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessari
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11/08/2023 20:39
Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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11/08/2023 14:32
Mov. [242] - Conclusão
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11/08/2023 11:30
Mov. [241] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02253635-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 11:26
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10/08/2023 01:39
Mov. [240] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 15:09
Mov. [239] - Documento Analisado
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09/08/2023 14:50
Mov. [238] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do retorno da carta precatoria de fls. 249/254. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz
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20/06/2023 18:49
Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 01:44
Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 12:32
Mov. [235] - Documento Analisado
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16/06/2023 11:27
Mov. [234] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 13:08
Mov. [233] - Concluso para Despacho
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01/03/2023 00:40
Mov. [232] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/11/2022 02:16
Mov. [231] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2022 16:16
Mov. [230] - Documento
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13/09/2022 14:36
Mov. [229] - Documento
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05/09/2022 20:04
Mov. [228] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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31/08/2022 17:30
Mov. [227] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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29/08/2022 12:16
Mov. [226] - Documento Analisado
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25/08/2022 11:27
Mov. [225] - Mero expediente | Na forma legal e solicitada, defiro o pedido citatorio requerido na peticao de pag. 236.
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24/08/2022 16:29
Mov. [224] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 15:00
Mov. [223] - Conclusão
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05/08/2022 20:27
Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0720/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 01:51
Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0720/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Tendo em vista o retorno da carta precatoria as fls. 226/234, intime-se a parte autora para ciencia e os requerimentos que entender por direito. Expedie
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29/07/2022 15:06
Mov. [220] - Carta Precatória/Rogatória
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25/07/2022 14:37
Mov. [219] - Petição juntada ao processo
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22/07/2022 10:15
Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02246084-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 22/07/2022 10:03
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18/07/2022 15:06
Mov. [217] - Documento Analisado
-
18/07/2022 14:50
Mov. [216] - Mero expediente | Vistos, etc. Tendo em vista o retorno da carta precatoria as fls. 226/234, intime-se a parte autora para ciencia e os requerimentos que entender por direito. Expedientes necessarios.
-
17/07/2022 15:16
Mov. [215] - Concluso para Despacho
-
17/07/2022 15:14
Mov. [214] - Carta Precatória/Rogatória
-
14/06/2022 16:43
Mov. [213] - Petição juntada ao processo
-
06/06/2022 11:57
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02141909-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 11:46
-
03/06/2022 15:37
Mov. [211] - Encerrar análise
-
02/06/2022 14:35
Mov. [210] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/05/2022 11:54
Mov. [209] - Encerrar documento - restrição
-
30/04/2022 09:54
Mov. [208] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
30/04/2022 09:54
Mov. [207] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
06/04/2022 16:11
Mov. [206] - Petição juntada ao processo
-
04/04/2022 19:38
Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01999060-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 19:36
-
22/02/2022 12:52
Mov. [204] - Documento
-
22/02/2022 04:40
Mov. [203] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 30/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao
-
18/02/2022 15:35
Mov. [202] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/033419-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2022 Local: Oficial de justica - Manuel Cancio de Freitas
-
16/02/2022 20:10
Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786
-
15/02/2022 17:58
Mov. [200] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
15/02/2022 09:27
Mov. [199] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
15/02/2022 01:37
Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2022 16:32
Mov. [197] - Documento Analisado
-
11/02/2022 14:58
Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2022 20:04
Mov. [195] - Concluso para Despacho
-
27/10/2021 08:43
Mov. [194] - Certidão emitida
-
27/10/2021 08:43
Mov. [193] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/10/2021 12:27
Mov. [192] - Certidão emitida
-
25/10/2021 12:27
Mov. [191] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/10/2021 13:38
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
-
07/10/2021 12:48
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02357837-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 12:18
-
06/10/2021 19:46
Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0480/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
-
06/10/2021 12:05
Mov. [187] - Certidão emitida
-
06/10/2021 12:05
Mov. [186] - Certidão emitida
-
06/10/2021 10:27
Mov. [185] - Expedição de Carta
-
06/10/2021 10:26
Mov. [184] - Expedição de Carta
-
05/10/2021 12:31
Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 11:44
Mov. [182] - Documento Analisado
-
04/10/2021 15:17
Mov. [181] - Concluso para Despacho
-
04/10/2021 15:12
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02349187-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 04/10/2021 14:40
-
30/09/2021 17:25
Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 20:11
Mov. [178] - Concluso para Despacho
-
15/09/2021 19:44
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
-
14/09/2021 12:31
Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0399/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar manifestacao sobre o retorno de carta precatoria, paginas 178-186. Advogados(s): Francisco Auri de Paula Fernandes (OAB 1407
-
14/09/2021 12:26
Mov. [175] - Documento Analisado
-
10/09/2021 15:55
Mov. [174] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar manifestacao sobre o retorno de carta precatoria, paginas 178-186.
-
10/09/2021 15:41
Mov. [173] - Concluso para Despacho
-
28/05/2021 09:49
Mov. [172] - Petição juntada ao processo
-
12/05/2021 12:32
Mov. [171] - Carta Precatória/Rogatória
-
24/04/2021 00:36
Mov. [170] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/07/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
26/02/2021 16:11
Mov. [169] - Petição juntada ao processo
-
25/02/2021 12:20
Mov. [168] - Ofício
-
24/02/2021 11:07
Mov. [167] - Documento
-
15/02/2021 22:11
Mov. [166] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/02/2021 15:00
Mov. [165] - Expedição de Carta Precatória
-
05/02/2021 14:13
Mov. [164] - Certidão emitida
-
26/01/2021 13:53
Mov. [163] - Documento Analisado
-
22/01/2021 12:21
Mov. [162] - Mero expediente | Cite-se a confinante Francilene Oliveira Coura de Queiroz, por meio de carta precatoria no endereco indicado na fl.172.
-
14/09/2020 22:35
Mov. [161] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/08/2020 12:12
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01375392-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2020 11:54
-
21/07/2020 07:42
Mov. [159] - Certidão emitida
-
04/04/2020 04:19
Mov. [158] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/03/2020 11:43
Mov. [157] - Conclusão
-
20/03/2020 17:26
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01144828-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2020 16:57
-
11/03/2020 23:48
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2020 23:48
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
-
26/02/2020 20:39
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2020 Data da Publicacao: 27/02/2020 Numero do Diario: 2326
-
21/02/2020 11:31
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2020 10:16
Mov. [151] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a cerca da certidao do Oficial de Ju
-
16/09/2019 15:13
Mov. [150] - Conclusão
-
30/08/2019 09:57
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
-
29/08/2019 22:45
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01499772-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2019 18:46
-
13/08/2019 17:09
Mov. [147] - Certidão emitida
-
13/08/2019 17:09
Mov. [146] - Documento
-
27/05/2019 14:14
Mov. [145] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/118462-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2019 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
13/05/2019 22:45
Mov. [144] - Mero expediente | Cite-se a confinante Francilene Oliveira Coura de Queiroz, no endereco indicado as fls. 160. Apos, conclusos. Expedientes necessarios.
-
03/10/2018 15:09
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
-
20/09/2018 10:46
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10546750-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2018 10:23
-
30/08/2018 15:18
Mov. [141] - Certidão emitida
-
30/08/2018 15:18
Mov. [140] - Documento
-
21/08/2018 20:35
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10478399-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2018 19:54
-
20/08/2018 08:58
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2018 Data da Disponibilizacao: 17/08/2018 Data da Publicacao: 20/08/2018 Numero do Diario: 1969 Pagina: 190
-
16/08/2018 11:11
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2018 15:44
Mov. [136] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/185319-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2018 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira
-
14/08/2018 14:56
Mov. [135] - Certidão emitida
-
03/08/2018 11:09
Mov. [134] - Conclusão
-
02/08/2018 14:31
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10436690-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/08/2018 12:25
-
30/07/2018 13:30
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2017 20:31
Mov. [131] - Conclusão
-
11/11/2017 15:09
Mov. [130] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
11/11/2017 15:09
Mov. [129] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
-
25/10/2017 14:51
Mov. [128] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao para as varas nao especializadas.
-
25/10/2017 13:52
Mov. [127] - Certidão emitida
-
30/06/2017 10:58
Mov. [126] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
09/03/2017 16:28
Mov. [125] - Certidão emitida
-
08/06/2016 17:29
Mov. [122] - Expedição de Mandado
-
11/01/2016 17:42
Mov. [121] - Mero expediente | Cite(m)-se a confinante, observando o endereco informado.
-
11/01/2016 17:00
Mov. [120] - Encerrar análise
-
05/10/2015 16:49
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
23/01/2015 08:33
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2015 Data da Disponibilizacao: 22/01/2015 Data da Publicacao: 23/01/2015 Numero do Diario: 1132 Pagina: 106/107
-
22/01/2015 10:00
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10018569-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2015 09:35
-
21/01/2015 10:35
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2015 Teor do ato: Intime(m)-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fls.127 . Advogados(s): Jose Airton Maranhao Ribeiro d
-
30/10/2014 13:39
Mov. [115] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fls.127 .
-
28/04/2014 12:00
Mov. [114] - Conclusão
-
28/03/2014 12:00
Mov. [113] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.14.01269881-1 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 18/03/2014 13:42
-
06/12/2013 12:00
Mov. [112] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [111] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/12/2013 12:00
Mov. [109] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [108] - Mandado
-
06/12/2013 12:00
Mov. [107] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [106] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [105] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [104] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [103] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [102] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [101] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [100] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [99] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [98] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [97] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [96] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [95] - Petição
-
06/12/2013 12:00
Mov. [94] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [92] - Petição
-
06/12/2013 12:00
Mov. [91] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [90] - Petição
-
06/12/2013 12:00
Mov. [89] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [88] - Ofício
-
06/12/2013 12:00
Mov. [87] - Petição
-
06/12/2013 12:00
Mov. [86] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [85] - Mandado
-
06/12/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [81] - Mandado
-
06/12/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [78] - Mandado
-
06/12/2013 12:00
Mov. [77] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [76] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [74] - Petição
-
06/12/2013 12:00
Mov. [73] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [72] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [70] - Petição
-
06/12/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [68] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/12/2013 12:00
Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/12/2013 12:00
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/12/2013 12:00
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/12/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
06/12/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
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06/12/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
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06/12/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
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06/12/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
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06/12/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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06/12/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
21/10/2013 12:00
Mov. [38] - Remessa | A Sala de Digitalizacao (Lote 017)
-
03/04/2013 11:25
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO D.2. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2013 11:23
Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR ARCJ - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2013 13:41
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO D-2- AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2013 17:08
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO (D-46) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2013 16:10
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA D-2- AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2013 17:14
Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CARTA PARA ENVIAR, AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO. E-43 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2013 15:16
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO para remeter a COMAN. (B-21). - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2013 17:35
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PARA ASSINAR. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2012 13:49
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E-16. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2012 13:41
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2012 10:59
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E-54. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2012 13:45
Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO E-16. CITAR CONFINANTES. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2012 18:12
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
19/04/2012 18:14
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
09/04/2012 17:38
Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO A-30.PUBLICAR DESPACHO (EXP. DJ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2012 13:46
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-54 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2012 15:52
Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Publicado em 29/02/2012. Decorrendo Prazo E 10 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2012 18:10
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
24/02/2012 13:18
Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Aguardando publicacao do BOL 46 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2011 12:48
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
27/10/2011 17:40
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INTIMAR PARTE AUTORA P/ FALAR S/ CERTIDAO DO MEIRINHO (C-43) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2011 08:46
Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO para fazer juntada de cocumento C 80 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2011 12:49
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
23/09/2011 15:13
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
24/08/2011 12:32
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INTIMAR A PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR S/ DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA (C-42) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2011 11:02
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO...A-25 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2011 11:02
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO...A-25 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2011 13:33
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REMETER AOS CORREIOS - D81 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2011 20:22
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AGUARDANDO REMESSA AO CORREIO (D-81) - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2011 12:07
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PARA ASSINAR.. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2011 12:07
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PARA ASSINAR.. - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2011 19:59
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO C-38 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2011 16:53
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Despacho Inicial A-61 - Local: 20 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2011 15:41
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2011 15:37
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2011 15:37
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO --REGISTRO N 60550-45 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2011 14:11
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2011
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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