TJCE - 0050451-15.2021.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado CUSTAS em 15/09/2025. Documento: 142528616
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 142528616
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Trairi RUA FORTUNATO BARROSO, S/N, CENTRO, TRAIRI - CE - CEP: 62690-000 PROCESSO Nº: 0050451-15.2021.8.06.0175 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUZA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, por ordem do Juiz de Direito, Dr.
André Arruda Veras, em atenção a informação de Id. 142432644, providencie a Secretaria de vara com a expedição das guias de pagamento referente as custas finais e intime-se o requerido para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
Com o pagamento das custas e cumpridas formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Decorrido o prazo sem pagamento das custas, oficie-se para inscrição do débtio na dívida ativa e, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Trairi/CE, 26 de março de 2025. PATRICIA SOARES HOLANDA Assistente de Apoio Judiciário -
05/09/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142528616
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05/09/2025 09:28
Juntada de Certidão
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04/09/2025 12:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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04/09/2025 12:07
Juntada de Certidão
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20/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 19:59
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 23:19
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 126132157
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03/03/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Francisco José de Sousa, em face de Banco C6 Consignado S.A., partes qualificadas nos autos.
O requerido juntou comprovação do cumprimento de obrigação de fazer (Id. 114986074) e da obrigação de pagar (Id. 114986378).
Devidamente intimado para se manifestar, o exequente nada apresentou ou requereu, conforme certidão de Id. 114986382.
Vieram-me conclusos, decido. II - Fundamentação Inicialmente, à Secretaria de vara para que proceda com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido efetuado.
Segundo o art. 526, § 3º do Código de Processo Civil, não havendo oposição do exequente, o juiz deve declarar a obrigação satisfeita.
Confira-se: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
Diz, ainda, o art. 924, inciso II, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Destarte, consta nos autos que o devedor/executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, depositando o valor referente a condenação, não tendo o exequente apresentação impugnação ao valor depositado.
Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado.
III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para expedição do alvará liberatório.
Intime-se ainda o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado.
Após manifestação do executado, verifique-se e certifique-se se o valor pago a título de custas finais se encontra correto.
Havendo recolhimento a menor, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado.
Providencie a Secretaria a confecção do(s) expediente(s) necessários ao pagamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha sido realizado.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Após a juntada dos dados bancários da parte exequente, providencie a Secretaria a confecção do(s) alvará(s) de transferência e intimem-se da expedição.
Não havendo impugnação quanto ao(s) alvará(s) expedido(s), bem como não havendo nenhum expediente pendente, arquivem-se os autos com as baixas legais. Trairi, Ceará, 21 de novembro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 126132157
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02/03/2025 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126132157
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05/12/2024 11:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/11/2024 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/11/2024 22:56
Conclusos para despacho
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02/11/2024 11:30
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 13:40
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 13:39
Mov. [102] - Decurso de Prazo
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27/09/2024 23:56
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 06:41
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0345/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar ciencia do pagamento do debito constante nas fls. 277/280, devendo manifestar-se e requerer o que entender cabivel, no prazo de c
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20/09/2024 14:57
Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para tomar ciencia do pagamento do debito constante nas fls. 277/280, devendo manifestar-se e requerer o que entender cabivel, no prazo de cinco dias.
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20/09/2024 14:06
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 19:12
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01804340-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 15:00
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25/06/2024 15:50
Mov. [96] - Trânsito em julgado
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25/06/2024 15:47
Mov. [95] - Trânsito em julgado
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19/06/2024 09:08
Mov. [94] - Documento
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13/06/2024 13:31
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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12/06/2024 18:30
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01802653-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 18:26
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12/06/2024 18:29
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01802652-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 18:22
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01/06/2024 14:14
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 03:00
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 14:19
Mov. [88] - Certidão emitida
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27/05/2024 16:48
Mov. [87] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 12:53
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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09/04/2024 12:53
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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09/04/2024 12:44
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801541-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 12:37
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01/04/2024 13:03
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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01/04/2024 12:52
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801394-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 12:04
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13/03/2024 16:05
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 02:51
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0086/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 218/252, com prazo comum de quinze dias para manifestacao. Advogados(s): Denize Vital (OAB 26908/CE), Lidiane Ol
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09/03/2024 13:08
Mov. [79] - Mero expediente | Intimem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 218/252, com prazo comum de quinze dias para manifestacao.
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06/03/2024 10:30
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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06/03/2024 10:28
Mov. [77] - Documento
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20/02/2024 11:00
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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30/01/2024 12:18
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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29/01/2024 13:54
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800336-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 13:41
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22/01/2024 22:11
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 02:43
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 15:45
Mov. [71] - Documento
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16/01/2024 16:39
Mov. [70] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 13:26
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 13:25
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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06/10/2023 12:41
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01804509-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 11:30
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25/09/2023 23:00
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 02:38
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 09:08
Mov. [64] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifico a informacao de que o autor da presente acao faleceu e houve pedido de habilitacao dos sucessores (fls. 174/178). Dessa forma, intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 10 (dez
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11/09/2023 13:05
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 13:04
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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08/09/2023 12:43
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01804069-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2023 12:08
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18/08/2023 03:29
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 02:39
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2023 13:25
Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de advogado, para esclarecer sobre os sucessores do autor, considerando que a certidao de obito informa que o de cujus deixou seis filhos (fl. 156) ao passo que a peticao de fls.146/149 diz q
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31/07/2023 13:19
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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30/07/2023 11:19
Mov. [56] - Petição
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17/07/2023 14:04
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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17/07/2023 14:04
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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14/07/2023 09:48
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01803141-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 09:15
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14/07/2023 09:48
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01803140-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 09:14
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04/07/2023 14:55
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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03/07/2023 18:33
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01802938-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/07/2023 18:02
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03/07/2023 18:32
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01802936-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 17:56
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26/06/2023 13:20
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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26/06/2023 11:37
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01802777-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2023 11:34
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16/06/2023 23:26
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 12:28
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 17:01
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 13:11
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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14/06/2023 13:02
Mov. [42] - Documento
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14/06/2023 13:00
Mov. [41] - Documento
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01/06/2023 14:53
Mov. [40] - Documento
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23/02/2023 14:06
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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02/02/2023 12:19
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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01/02/2023 16:14
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01800462-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 16:02
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28/01/2023 09:55
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
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26/01/2023 07:19
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 17:24
Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 11:21
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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22/09/2022 11:20
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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21/09/2022 22:33
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01804041-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2022 22:08
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30/08/2022 00:32
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
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26/08/2022 02:42
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0311/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Denize Vital (OAB 26908/CE), Lidiane Oliveira Fari
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24/08/2022 15:03
Mov. [28] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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18/04/2022 11:49
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 11:48
Mov. [26] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze)dias, consoante intimacao em audiencia de fls.104, no dia 07.04.2022 e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora.
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15/03/2022 17:02
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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15/03/2022 17:01
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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15/03/2022 13:29
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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15/03/2022 12:42
Mov. [22] - Documento
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15/03/2022 12:41
Mov. [21] - Documento
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15/03/2022 12:36
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 15:08
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01800952-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2022 14:37
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14/03/2022 08:33
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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11/03/2022 11:33
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTRR.22.01800934-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 11:19
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24/02/2022 01:34
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/01/2022 22:27
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2022 Data da Publicacao: 19/01/2022 Numero do Diario: 2765
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17/01/2022 22:38
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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17/01/2022 12:52
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 02:12
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 23:13
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/11/2021 15:20
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 15:19
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 21:48
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
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18/11/2021 00:48
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 16:34
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/03/2022 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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21/09/2021 10:06
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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20/09/2021 16:23
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WTRR.21.00168433-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2021 15:57
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10/08/2021 13:26
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 10:50
Mov. [2] - Conclusão
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27/07/2021 10:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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