09/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:46

Decorrido prazo
27/05/2025 13:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:15

Juntada de Ofício
14/05/2025 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB 23114/CE) Processo 0200644-73.2024.8.06.0163 - Usucapião - Requerente: Maria do Socorro Costa - Intime-se a parte autora para ciência do disposto no ofício de pág. 206.
13/05/2025 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 09:11

Processo Reativado
12/05/2025 09:11

Processo Desarquivado
07/05/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:35

Juntada de Ofício
30/04/2025 20:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 20:21

Baixa Definitiva
30/04/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 22:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 14:46

Transitado em Julgado
24/04/2025 14:44

Transitado em Julgado
24/04/2025 14:43

Decorrido prazo
31/03/2025 23:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição
11/03/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Diniz Queiroz Pinheiro (OAB 23114/CE) Processo 0200644-73.2024.8.06.0163 - Usucapião - Requerente: Maria do Socorro Costa - Diante do exposto, julgo procedente o pedido de usucapião, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC com base nos fundamentos apresentados e na comprovação dos requisitos legais, especialmente os previstos no art. 1.238 do Código Civil, declarando em favor de Pedro Galdino da Costa e Maria do Socorro da Costa o domínio do imóvel descrito nos autos, com área de 16,2457 hectares, situado no Sítio Santa Tereza, zona rural de São Benedito/CE, conforme memorial e planta constantes nas fls. 158-161.

Sem custas, em razão da gratuidade judiciária deferida.

Sem honorários, dada a ausência de contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Registro Imobiliário competente, com o registro da aquisição do imóvel conforme as descrições apresentadas, permitindo-se a abertura de matrícula (arts. 225, 226 e § 6º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73), dispensando-se o pagamento de emolumentos, nos termos do art. 98, § 1º, IX, do CPC.

Expedientes necessários.
10/03/2025 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:46

Juntada de Informações
06/03/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 08:43

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:42

Juntada de Petição
02/09/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:36

Juntada de Petição
22/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 19:02

Juntada de Petição
14/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:16

Conclusos
02/07/2024 16:16

Juntada de Petição
18/06/2024 12:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação
14/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:08

Juntada de Petição
11/06/2024 15:51

Conclusos
11/06/2024 15:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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