TJCE - 3000796-80.2024.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167359816
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05/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 05/08/2025. Documento: 167359816
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167359816
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167359816
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04/08/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000796-80.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CICERO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, dando origem ao Tema 1300, que versa sobre a controvérsia de "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Considerando que a controvérsia discutida nos autos versa sobre questão idêntica à que será discutida no Tema 1300 do STJ, mister suspender a tramitação desta ação até o seu julgamento definitivo, mormente porque sem a definição de a quem compete o mencionado ônus resta inviável a análise da prejudicial da prescrição e o julgamento do feito. Isto posto, suspendo o feito até o trânsito em julgado do Tema 1300 do STJ, com fulcro no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
02/08/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167359816
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02/08/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167359816
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02/08/2025 08:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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02/08/2025 08:38
Alterado o assunto processual
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04/07/2025 13:09
Conclusos para despacho
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03/07/2025 14:35
Decorrido prazo de ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:02
Decorrido prazo de KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL em 02/07/2025 23:59.
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155763560
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155763560
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06/06/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000796-80.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CICERO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, inclusive se manifestando sobre as questões preliminares e prejudiciais apresentadas. Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
05/06/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155763560
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28/05/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 16:19
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
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08/04/2025 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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05/04/2025 03:29
Decorrido prazo de KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:29
Decorrido prazo de KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:46
Decorrido prazo de ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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20/03/2025 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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17/03/2025 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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14/03/2025 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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12/03/2025 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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10/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137346068
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03/03/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000796-80.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CICERO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação, manifestando-se sobre eventuais questões preliminares ou prejudiciais levantadas.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, as partes deverão especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado.
Caso desejem a produção de prova oral, deverão arrolar as testemunhas dentro do mesmo prazo.
Advirto às partes que, em caso de omissão na apresentação de requerimento justificado de provas, haverá julgamento antecipado dos pedidos.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137346068
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01/03/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137346068
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28/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 15:58
Conclusos para despacho
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14/02/2025 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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14/02/2025 13:22
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
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11/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 12:07
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2024 11:53
Recebidos os autos
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13/12/2024 11:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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05/12/2024 05:44
Decorrido prazo de ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:26
Decorrido prazo de KALINE LUCENA DE ARAUJO BRINGEL em 04/12/2024 23:59.
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03/12/2024 04:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127223078
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127223078
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127223078
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127223078
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01/12/2024 05:02
Confirmada a citação eletrônica
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29/11/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127223078
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29/11/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127223078
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29/11/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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27/11/2024 11:07
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
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27/11/2024 11:06
Juntada de Certidão
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27/11/2024 11:06
Juntada de ato ordinatório
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22/11/2024 12:27
Recebidos os autos
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22/11/2024 12:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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22/11/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 16:08
Conclusos para despacho
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21/11/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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