TJCE - 0272009-96.2021.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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03/04/2025 12:34
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 01:31
Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:31
Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:31
Decorrido prazo de RAQUEL JORGE DE SENA LOPES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:31
Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:31
Decorrido prazo de VALDENER VIEIRA MILFONT em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 135943170
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0272009-96.2021.8.06.0001 Apenso: [] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: FERNAO AMERICO DE MOURA Polo passivo MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A SENTENÇA Vistos; Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FERNAO AMERICO DE MOURA em face de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A., todos devidamente qualificados nos autos.
O processo encontra-se em cumprimento de sentença e em ID.119884721 os exequentes entraram em composição para pôr fim ao litígio, pugnando pela homologação do acordo formulado entre as partes, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III -B, do CPC. No petitório de ID.119884724 a executada apresentou o comprovante de pagamento referente ao acordo firmado entre as partes.
Sobreveio despacho de ID.119885426 intimando o exequente para manifestar-se acerca do pedido de homologação e extinção do feito.
O exequente manifestou-se nos autos por meio do petitório de ID.119885429, reiterando sua concordância com as cláusulas propostas e requerendo a imediata homologação do acordo.
Em decorrência disso, pleiteia a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Pois bem.
A composição amigável é uma das causas de extinção da ação prevista no Código de Processo Civil.
Com efeito, a transação informada pelas partes demonstra o interesse no fim do litígio.
Celebrado o acordo, assiste a qualquer das partes interessadas a faculdade de requerer a sua homologação judicial.
Portanto, não há razão para se negar a validade do acordo firmado pelas partes da ação, pois o ajuste foi celebrado e está sendo cumprido em consonância com a lei civil, sendo, portanto, válido, devendo, assim, ser homologado.
Ademais, ressalte-se que o art. 515 do CPC permite que a presente sentença homologatória vire título executivo judicial podendo ser executada em caso de descumprimento.
Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes, constante no ID.119884721, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Diante da homologação supra, deve-se proceder com o encerramento do presente cumprimento de sentença visto que as partes acordaram entre si, não havendo mais avenças a serem analisadas na ação.
Assim, por não haver mais nenhuma oposição, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, torno extinta a fase de cumprimento de sentença ante a extinção da dívida objeto desta ação. Publique-se.
Registre-se.
Arquive-se. Fortaleza - CE, 13/02/2025.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135943170
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01/03/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135943170
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13/02/2025 21:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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13/02/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 13:52
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 13:45
Mov. [108] - Conclusão
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08/10/2024 13:35
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365271-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 13:27
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05/09/2024 19:27
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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04/09/2024 02:04
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 16:06
Mov. [104] - Documento Analisado
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03/09/2024 13:07
Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se o exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do petitorio de fls.164 e documentos de fls.165-169. Empos, retornem os autos conclusos para apreciacao do pedido de homologacao de acordo. Intim
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03/09/2024 09:42
Mov. [102] - Concluso para Sentença
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03/09/2024 09:41
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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02/09/2024 18:11
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293892-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2024 18:05
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19/08/2024 10:50
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264079-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 19/08/2024 10:39
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11/06/2024 15:11
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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27/05/2024 19:13
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083901-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 18:53
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06/05/2024 22:24
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 02:10
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 16:56
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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02/05/2024 15:22
Mov. [93] - Documento Analisado
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23/04/2024 16:23
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02011964-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 23/04/2024 16:00
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13/04/2024 17:07
Mov. [91] - Mero expediente | Ante o teor do petitorio de fls.121/122 e a juntada de documentos de fls.123/136, intime-se a executada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Exp
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05/09/2023 13:13
Mov. [90] - Conclusão
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05/09/2023 11:19
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305597-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 11:07
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29/08/2023 22:27
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 12:03
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 116-117, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(
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28/08/2023 07:38
Mov. [86] - Documento Analisado
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21/08/2023 08:10
Mov. [85] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 116-117, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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01/08/2023 13:53
Mov. [84] - Conclusão
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01/08/2023 08:59
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02227558-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 08:40
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26/07/2023 09:37
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
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24/07/2023 12:08
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 11:44
Mov. [80] - Documento Analisado
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17/07/2023 07:49
Mov. [79] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 110-112, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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05/07/2023 07:42
Mov. [78] - Conclusão
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04/07/2023 22:59
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02167454-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 22:36
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29/06/2023 21:29
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
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28/06/2023 11:52
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0232/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 104-106, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(
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28/06/2023 08:07
Mov. [74] - Documento Analisado
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26/06/2023 08:17
Mov. [73] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 104-106, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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18/03/2023 07:04
Mov. [72] - Conclusão
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17/03/2023 21:50
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01942052-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 21:17
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09/03/2023 21:18
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
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08/03/2023 02:08
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 16:51
Mov. [68] - Documento Analisado
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06/03/2023 06:56
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2023 05:49
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01909195-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 18:46
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28/02/2023 22:01
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 02:52
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0064/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 91-92, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a)
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24/02/2023 12:56
Mov. [63] - Documento Analisado
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23/02/2023 14:46
Mov. [62] - Conclusão
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23/02/2023 11:49
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01891276-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/02/2023 11:38
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22/02/2023 16:20
Mov. [60] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 91-92, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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28/01/2023 11:07
Mov. [59] - Conclusão
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27/01/2023 21:16
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01837799-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 21:11
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19/01/2023 21:20
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
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18/01/2023 02:05
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2023 Teor do ato: Fale a parte re sobre a peticao de pp. 86-87, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pel
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17/01/2023 12:07
Mov. [55] - Documento Analisado
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13/01/2023 12:36
Mov. [54] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 86-87, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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14/11/2022 19:04
Mov. [53] - Conclusão
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14/11/2022 17:35
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02503174-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 17:12
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07/11/2022 21:58
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0865/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 02:08
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0865/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 79-81, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a)
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03/11/2022 12:49
Mov. [49] - Documento Analisado
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27/10/2022 18:33
Mov. [48] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 79-81, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
-
19/10/2022 14:39
Mov. [47] - Encerrar análise
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22/07/2022 09:21
Mov. [46] - Conclusão
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21/07/2022 19:30
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02245482-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2022 18:55
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14/07/2022 22:16
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:44
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0700/2022 Teor do ato: Fale a parte re sobre a peticao de pp. 70-73, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pel
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07/07/2022 11:35
Mov. [42] - Documento Analisado
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04/07/2022 09:27
Mov. [41] - Mero expediente | Fale a parte re sobre a peticao de pp. 70-73, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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17/05/2022 07:47
Mov. [40] - Encerrar análise
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16/05/2022 20:30
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/05/2022 20:29
Mov. [38] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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28/03/2022 18:21
Mov. [37] - Conclusão
-
28/03/2022 16:24
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980868-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 16:02
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23/03/2022 21:38
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
-
22/03/2022 13:37
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 12:53
Mov. [33] - Documento Analisado
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18/03/2022 18:09
Mov. [32] - Mero expediente | Fale a parte promovente sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de pp. 32-33 e documentos de pp. 35-46, bem como sobre o pedido de pp. 47-66, no prazo de quinze dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJ
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08/03/2022 13:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01932980-8 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 08/03/2022 13:47
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02/03/2022 10:10
Mov. [30] - Conclusão
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01/03/2022 18:36
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01917458-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2022 18:32
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21/02/2022 23:39
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/02/2022 21:19
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
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07/02/2022 10:12
Mov. [26] - Encerrar análise
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04/02/2022 14:38
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 14:13
Mov. [24] - Documento Analisado
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03/02/2022 07:14
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 10:15
Mov. [22] - Conclusão
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02/02/2022 10:15
Mov. [21] - Certidão emitida
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01/02/2022 18:50
Mov. [20] - Certidão emitida
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31/01/2022 06:25
Mov. [19] - Mero expediente
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24/01/2022 18:41
Mov. [18] - Conclusão
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24/01/2022 18:25
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830048-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/01/2022 17:55
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16/12/2021 21:07
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0745/2021 Data da Publicacao: 17/12/2021 Numero do Diario: 2756
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15/12/2021 14:34
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0745/2021 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a certidao de p. 17, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pel
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15/12/2021 13:57
Mov. [14] - Documento Analisado
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13/12/2021 06:01
Mov. [13] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 17, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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16/11/2021 16:46
Mov. [12] - Conclusão
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15/11/2021 14:50
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
15/11/2021 14:49
Mov. [10] - Certidão emitida
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10/11/2021 12:12
Mov. [9] - Certidão emitida
-
04/11/2021 10:41
Mov. [8] - Mero expediente
-
27/10/2021 07:50
Mov. [7] - Conclusão
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26/10/2021 10:22
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/10/2021 10:22
Mov. [5] - Certidão emitida
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26/10/2021 10:21
Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0154609-32.2019.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Adjudicacao Compulsoria
-
20/10/2021 14:11
Mov. [3] - Mero expediente
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20/10/2021 11:48
Mov. [2] - Conclusão
-
20/10/2021 11:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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