08/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:49

Transitado em Julgado em 22/05/2025
28/05/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155662525
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155662525
22/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155662525
22/05/2025 12:01

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:25

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:07

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137877869
07/03/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3009773-02.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AUTOR: B.

C.

S.

Requerido: Nome: A.

G.

L.Endereço: RUA ROCILDA LOPES DE OLIVERIA, 317, (Lot Planalto Canindezinho) - CASA, Canindezinho, FORTALEZA - CE - CEP: 60731-451 Valor da causa: R$ 22.864,66 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0 Placa PMG6G03 Renavam 1092582883 Cor VERMELHA Chassi 8AP19627ZG4164777 Ano de Fabricação 2016 Ano do Modelo 2016 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,6 de março de 2025 JOSE CAVALCANTE JUNIOR Juiz(a) de Direito Assinatura digital
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137877869
06/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137877869
06/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:18

Concedida a tutela provisória
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:06

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/02/2025 13:06

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/02/2025 11:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
13/02/2025 11:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/02/2025 10:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/02/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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