TJCE - 0296725-56.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:17
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 17:17
Juntada de Certidão
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30/06/2025 17:17
Transitado em Julgado em 30/06/2025
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28/06/2025 04:07
Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAMY IRINEU SILVA em 27/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157693197
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157693197
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02/06/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157693197
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29/05/2025 16:42
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 16:59
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 04:01
Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAMY IRINEU SILVA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:01
Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAMY IRINEU SILVA em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135510690
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03/03/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0296725-56.2022.8.06.0001 Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LUCIO NOGUEIRA DA SILVA CONFINANTE: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA, MANOEL AMARO DA SILVA, MIRTENIO GOMES DE LIMA DECISÃO Do que consta dos autos, verifica-se que se trata de usucapião especial que tem como um dos requisitos para o reconhecimento deste meio de aquisição originária, que os pretendentes não possuam outro registro imobiliários em seu nome.
Dito isso, verifica-se que as certidões cartorárias constantes dos autos não trazem informações certificando que a parte promovente não possui registro imobiliários em seu nome nas zonas imobiliárias.
Ante o exposto, intime-se o promovente para proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada nos autos de certidões das zonas imobiliárias desta Comarca certificando que o promovente não possui matrícula imobiliária registrada em seu nome.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135510690
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01/03/2025 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135510690
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12/02/2025 14:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/12/2024 10:55
Conclusos para despacho
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09/11/2024 22:47
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/09/2024 02:24
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/09/2024 16:13
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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11/09/2024 19:18
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313486-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 18:54
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11/09/2024 15:08
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/09/2024 15:07
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/09/2024 17:48
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/09/2024 16:33
Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/177014-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2024 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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06/09/2024 16:30
Mov. [62] - Documento Analisado
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26/08/2024 12:16
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 12:53
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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01/08/2024 11:34
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231035-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2024 11:30
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10/04/2024 13:25
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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10/04/2024 11:22
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/04/2024 11:22
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/02/2024 18:39
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
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08/02/2024 01:44
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 14:00
Mov. [53] - Documento Analisado
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07/02/2024 11:58
Mov. [52] - Mero expediente | Vistos. Considerando o lapso temporal sem requerimento nos autos, intime-se o promovente para que, atraves do seu patrono, manifeste-se sobre seu interesse na continuacao da lide, requerendo o que entender de direito. Expedie
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16/11/2023 17:37
Mov. [51] - Encerrar análise
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16/11/2023 16:12
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/11/2023 16:10
Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/09/2023 22:39
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/08/2023 06:49
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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31/07/2023 08:08
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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11/07/2023 08:26
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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10/07/2023 12:08
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02177894-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 11:52
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09/07/2023 22:41
Mov. [43] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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28/04/2023 09:28
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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26/04/2023 11:20
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015786-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2023 10:57
-
07/03/2023 15:16
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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07/03/2023 15:16
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2023 15:16
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2023 17:32
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2023 17:32
Mov. [36] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/02/2023 17:05
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2023 17:05
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/02/2023 16:56
Mov. [33] - Documento
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28/02/2023 16:54
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2023 16:54
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/02/2023 16:49
Mov. [30] - Documento
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27/02/2023 15:27
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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27/02/2023 09:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01897430-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 08:58
-
22/02/2023 13:52
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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18/02/2023 04:03
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/02/2023 04:03
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/02/2023 04:03
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/02/2023 11:51
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882312-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 11:48
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09/02/2023 20:22
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
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09/02/2023 18:10
Mov. [21] - Conclusão
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09/02/2023 10:40
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/022301-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justica - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
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09/02/2023 10:40
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/022300-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2023 Local: Oficial de justica - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
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09/02/2023 10:39
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/022299-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justica - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
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08/02/2023 17:46
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01863349-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 17:15
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08/02/2023 06:40
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 17:50
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2023 17:50
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2023 17:50
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/02/2023 17:49
Mov. [12] - Documento Analisado
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05/02/2023 20:54
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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05/02/2023 15:12
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853870-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2023 14:53
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03/02/2023 17:25
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2023 17:59
Mov. [8] - Conclusão
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02/02/2023 17:24
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01849940-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2023 17:20
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13/01/2023 21:16
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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11/01/2023 16:57
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2023 16:16
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/01/2023 16:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2022 18:31
Mov. [2] - Conclusão
-
27/12/2022 18:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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