16/08/2025 02:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO (OAB 31151/CE), ADV: CHARLES DOS SANTOS (OAB 51391/CE) - Processo 0205594-39.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - AUTUADO: B1Jose Araildo da Silva MirandaB0 - Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA e ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ ARAILDO DA SILVA MIRANDA, já qualificado nos autos, da imputação de prática do delito previsto no art. 21 da Lei de Contravenções Penais c/c art. 7.º, da Lei 11.340/06 (processo 0205474-93.2023.8.06.0300), na forma do art. 386, I, do CPP.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO DA DENÚNCIA e ABSOLVO O ACUSADO JOSÉ ARAILDO DA SILVA MIRANDA, já qualificado nos autos, da imputação de prática do crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. (processo 0205594-39.2023.8.06.0300), na forma do art. 386, I, do CPP.
05/08/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:11

Encerrar documento - restrição
10/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:26

Encerrar documento - restrição
02/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:36

Encerrar documento - restrição
27/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:09

Expedição de .
20/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:57

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles dos Santos (OAB 51391/CE), Luciano Dantas Sampaio Filho (OAB 31151/CE) Processo 0205594-39.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Jose Araildo da Silva Miranda - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada em fl.337 não acontecerá em razão de indisponibilidade do Promotor de Justiça.

CERTIFICO ainda que, a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11 de junho de 2025, às 13:00h.
15/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 11:08

Em Secretaria
13/03/2025 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 12:00:17, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
13/03/2025 11:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
12/03/2025 12:25

Encerrar documento - restrição
12/03/2025 12:25

Encerrar documento - restrição
12/03/2025 12:25

Encerrar documento - restrição
12/03/2025 12:25

Encerrar documento - restrição
12/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:00

Intimação

Josafat Araujo Carneiro Filho, Justiça Pública, Charles dos Santos, Luciano Dantas Sampaio Filho Processo 0205594-39.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública, Josafat Araujo Carneiro Filho - Autuado: Jose Araildo da Silva Miranda - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2025, às 09:00h.

O referido é verdade.

Dou fé.
10/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:51

Expedição de .
03/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 13:51:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
13/06/2024 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/03/2024 10:57

Recebida a denúncia
29/02/2024 14:07

Mudança de classe
28/02/2024 23:07

Juntada de Petição
28/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
18/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:09

Recebida a denúncia
23/11/2023 13:58

Histórico de partes atualizado
27/10/2023 13:58

Histórico de partes atualizado
27/10/2023 12:37

Juntada de Petição
24/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:12

Juntada de Petição
16/10/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2023 15:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2023 15:44

Reativado processo recebido de outro Foro
16/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/10/2023 15:31

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:46

Juntada de Petição
06/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:51

Expedição de .
05/10/2023 18:28

Juntada de Petição
05/10/2023 14:48

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:58

Histórico de partes atualizado
05/10/2023 11:29

Juntada de Petição
05/10/2023 10:19

Juntada de Petição
05/10/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 23:07

Juntada de Petição
04/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/10/2023 18:35

Distribuído por
03/10/2023 13:58

Histórico de partes atualizado
03/10/2023 13:58

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202048-66.2023.8.06.0173

Maria do Carmo Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Joarina Aguiar Paulino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/12/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 3000282-34.2024.8.06.0056

Maria Margarida Martins

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Rodolfo Pereira Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 3000282-34.2024.8.06.0056

Maria Margarida Martins

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Rodolfo Pereira Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0214328-08.2020.8.06.0001

Carlos Batista Silveira da Costa

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Carlos Alcides Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0003296-60.2018.8.06.0162

Severino Roberto Parente Garcia

Antonio Goncalves Peixoto

Advogado: Marcos Aurelio Vieira Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2024 14:11

Exibir Processo