07/04/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:48

Expedida Certidão de Arquivamento
07/04/2025 10:11

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
07/04/2025 10:11

Expedição de Documento
07/04/2025 10:11

Mover Objetos
07/04/2025 10:11

Juntada de Documento
05/04/2025 17:54

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
05/04/2025 17:54

Baixa Definitiva
05/04/2025 17:54

Transitado em Julgado
05/04/2025 17:54

Transitado em Julgado
05/04/2025 17:53

Certidão de Trânsito em Julgado
05/04/2025 17:51

Juntada de Petição
04/04/2025 21:06

Expedição de Documento
04/04/2025 21:06

Expedição de Documento
11/03/2025 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/03/2025 01:40

Decorrendo Prazo
11/03/2025 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0626403-12.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Jurandir Pires Galdino - Agravante: Inês de Siqueira Pires - Agravado: Riomar Shopping Fortaleza S/A - Des.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JULGAMENTO CONJUNTO NA MESMA SESSÃO.

DECISÃO SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA.

RECURSOS NÃO CONHECIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A PENHORA DE DETERMINADOS IMÓVEIS, SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA, CERCEAMENTO DE DEFESA, IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À EXECUÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE SUBSTITUIU INTEGRALMENTE O PROVIMENTO IMPUGNADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A DECISÃO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI SUBSTITUÍDA POR NOVO PRONUNCIAMENTO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, ESGOTANDO-SE A PRETENSÃO RESISTIDA E TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO.

A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA RECONHECE QUE, EM TAIS HIPÓTESES, HÁ PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, TORNANDO INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO AGRAVO.IV.

DISPOSITIVO 4.

DIANTE DA PERDA DO OBJETO, NÃO SE CONHECE DOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE PREJUDICADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Luis Felipe Farias Guerra de Morais (OAB: 22622/PE) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE)
07/03/2025 07:32

Expedição de Documento
07/03/2025 07:32

Expedição de Documento
06/03/2025 17:57

Expedição de Documento
06/03/2025 17:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
06/03/2025 17:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
27/02/2025 15:50

Processo Encaminhado
26/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 21:25

Expedição de Documento
25/02/2025 21:20

Expedição de Documento
25/02/2025 12:50

Juntada de Documento
25/02/2025 12:49

Juntada de Documento
25/02/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
25/02/2025 09:00

Julgado
17/02/2025 15:24

Expedição de Documento
17/02/2025 15:23

Conclusos
17/02/2025 15:23

Expedição de Documento
16/02/2025 10:28

Expedição de Documento
16/02/2025 10:28

Expedição de Documento
14/02/2025 15:42

Inclusão em Pauta
14/02/2025 15:39

Para Julgamento
14/02/2025 13:12

Processo Encaminhado
14/02/2025 11:34

Juntada de Documento
14/02/2025 11:34

Juntada de Documento
12/02/2025 20:05

Conclusos
12/02/2025 20:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/02/2025 14:13

Processo Encaminhado
12/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:22

Juntada de Documento
15/10/2024 16:22

Juntada de Petição
15/10/2024 16:22

Expedição de Documento
06/06/2024 12:12

Conclusos
06/06/2024 12:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/06/2024 12:06

Juntada de Petição
06/06/2024 12:05

Juntada de Petição
06/06/2024 12:05

Expedição de Documento
31/05/2024 11:51

Expedição de Documento
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/05/2024 14:33

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/05/2024 20:34

Processo Encaminhado
27/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 11:47

Expedição de Documento
19/04/2024 08:31

Expedição de Documento
19/04/2024 08:31

Redistribuído
22/03/2024 20:21

Expedição de Documento
22/03/2024 15:22

Expedição de Documento
22/03/2024 15:22

Redistribuído
27/11/2023 14:03

Expedição de Documento
27/11/2023 11:40

Expedição de Documento
27/11/2023 11:40

Redistribuído
20/11/2023 20:23

Expedição de Documento
20/11/2023 18:26

Expedição de Documento
20/11/2023 18:26

Redistribuído
17/11/2023 06:55

Conclusos
16/11/2023 19:30

Juntada de Petição
16/11/2023 19:30

Expedição de Documento
08/11/2023 01:33

Expedição de Documento
06/11/2023 13:01

Expedição de Documento
31/10/2023 14:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/09/2023 17:33

Conclusos
28/09/2023 17:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Documento
28/09/2023 17:06

Juntada de Petição
28/09/2023 17:06

Expedição de Documento
20/09/2023 16:56

Expedição de Documento
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição
15/09/2023 15:45

Juntada de Petição
06/09/2023 09:24

Juntada de Documento
06/09/2023 01:18

Decorrendo Prazo
06/09/2023 01:18

Expedição de Documento
06/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:48

Expedição de Documento
04/09/2023 11:59

Expedição de Ofício Requisitando Informações
01/09/2023 17:55

Mover Objetos
01/09/2023 17:54

Mover Objetos
01/09/2023 17:54

Mover Objetos
31/08/2023 11:22

Processo Encaminhado
31/08/2023 10:46

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 15:06

Conclusos
08/05/2023 15:06

Expedição de Documento
08/05/2023 15:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
08/05/2023 14:49

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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