TJCE - 0258771-10.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158171456
-
04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158171456
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03/06/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158171456
-
02/06/2025 15:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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02/06/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 04:27
Decorrido prazo de VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:27
Decorrido prazo de VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136723183
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0258771-10.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Liminar] Exequente: GEANIA MARIA GUERREIRO HOLANDA MELO Executado: USEBENS SEGUROS S/A Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 133062547, posto que o acórdão de ID 133062553 transitou em julgado em 13/12/2024 (ID 133062569). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito PORTARIA N. 175/2025 -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136723183
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06/03/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136723183
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24/02/2025 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2025 17:51
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/01/2025 11:51
Determinada a redistribuição dos autos
-
28/01/2025 14:09
Conclusos para decisão
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22/01/2025 17:29
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/01/2025 16:43
Mov. [82] - Reativação | Para fins de migracao no PJE
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20/01/2025 12:00
Mov. [81] - Conclusão
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20/01/2025 12:00
Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/01/2025 11:59
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/01/2025 11:58
Mov. [78] - Desarquivamento | Pedido de cumprimento de sentenca
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20/01/2025 11:48
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
17/01/2025 10:06
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01808097-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/01/2025 09:54
-
17/12/2024 14:13
Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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17/12/2024 14:13
Mov. [74] - Definitivo
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17/12/2024 14:13
Mov. [73] - Trânsito em julgado | conforme certidao de fl. 298.
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16/12/2024 11:13
Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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16/12/2024 11:13
Mov. [71] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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12/04/2024 10:52
Mov. [70] - Recurso Eletrônico
-
12/04/2024 08:23
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
10/04/2024 15:34
Mov. [68] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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01/04/2024 14:29
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2024 11:40
Mov. [66] - Conclusão
-
25/03/2024 17:09
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954797-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/03/2024 16:54
-
16/03/2024 09:04
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
-
14/03/2024 02:14
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 15:35
Mov. [62] - Documento Analisado
-
01/03/2024 15:41
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2024 09:23
Mov. [60] - Conclusão
-
09/02/2024 21:48
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868856-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2024 21:23
-
19/12/2023 21:00
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
-
18/12/2023 12:00
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2023 07:27
Mov. [56] - Documento Analisado
-
13/12/2023 15:45
Mov. [55] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 22:31
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/08/2023 21:47
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 24/08/2023 Numero do Diario: 3144
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23/08/2023 14:09
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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22/08/2023 02:12
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 15:06
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/08/2023 15:06
Mov. [49] - Documento Analisado
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14/08/2023 11:52
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2023 14:17
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
27/02/2023 16:54
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899626-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 16:36
-
25/02/2023 01:09
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/02/2023 21:01
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
-
09/02/2023 11:52
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2023 Teor do ato: Sobre o pedido de aditamento da inicial formulado pela parte autora em peticao de fls. 194/196, intime-se a parte requerida para manifestacao, no prazo de 10 (dez) di
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09/02/2023 10:49
Mov. [42] - Documento Analisado
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08/02/2023 10:30
Mov. [41] - Julgamento em Diligência | Sobre o pedido de aditamento da inicial formulado pela parte autora em peticao de fls. 194/196, intime-se a parte requerida para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias. Intimacao via DJe.
-
08/02/2023 09:08
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2023 16:00
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01859726-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 07/02/2023 15:36
-
15/09/2022 21:28
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
15/09/2022 21:28
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/07/2022 21:29
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0615/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
-
28/07/2022 11:53
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0615/2022 Teor do ato: Ausente requerimento de outras provas, faca-se conclusao dos autos para sentenca. Advogados(s): Rennata Teixeira de Araujo (OAB 33108/CE), Vanessa Kilter Marcal Vieir
-
28/07/2022 09:23
Mov. [34] - Documento Analisado
-
26/07/2022 15:52
Mov. [33] - Mero expediente | Ausente requerimento de outras provas, faca-se conclusao dos autos para sentenca.
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07/06/2022 08:41
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/06/2022 21:23
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02144139-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 21:20
-
02/06/2022 10:41
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02134689-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 10:25
-
20/05/2022 21:22
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0486/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848
-
18/05/2022 14:44
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 14:05
Mov. [27] - Documento Analisado
-
17/05/2022 13:01
Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2022 08:47
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
28/04/2022 18:23
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02049680-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/04/2022 18:01
-
01/04/2022 21:45
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816
-
31/03/2022 01:56
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0318/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 42/51, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intimacao via DJe. Advogados(s): Rennata Teixeira
-
30/03/2022 22:04
Mov. [21] - Documento Analisado
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28/03/2022 16:20
Mov. [20] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 42/51, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intimacao via DJe.
-
24/03/2022 11:15
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
23/03/2022 17:19
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01973169-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/03/2022 17:07
-
02/03/2022 17:04
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/03/2022 17:04
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/01/2022 16:26
Mov. [15] - Certidão emitida
-
24/01/2022 15:42
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
21/01/2022 14:15
Mov. [13] - Documento Analisado
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17/01/2022 13:06
Mov. [12] - Mero expediente | Cite-se, por carta com aviso de recebimento, o requerido conforme endereco apresentado a fl. 36.
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13/01/2022 12:35
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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23/12/2021 08:33
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02514941-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2021 08:14
-
26/10/2021 12:31
Mov. [9] - Certidão emitida
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26/10/2021 12:31
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/09/2021 21:05
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0459/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
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28/09/2021 15:09
Mov. [6] - Certidão emitida
-
28/09/2021 13:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 12:50
Mov. [4] - Expedição de Carta
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28/09/2021 12:36
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2021 11:20
Mov. [2] - Conclusão
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27/08/2021 11:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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