08/04/2025 17:07

Remessa
08/04/2025 17:07

Baixa Definitiva
08/04/2025 17:07

Transitado em Julgado
08/04/2025 17:07

Transitado em Julgado
08/04/2025 17:07

Certidão de Trânsito em Julgado
04/04/2025 21:27

Expedição de Documento
11/03/2025 01:25

Decorrendo Prazo
11/03/2025 01:25

Expedição de Documento
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200657-29.2023.8.06.0124 - Apelação Cível - Milagres - Apelante: Maria de Lourdes da Luz - Apelado: Banco Bradesco S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em conclusão, sendo as partes capazes (Art. 104, I, do Código Civil); envolvendo o acordo objeto lícito (Art. 104, II, CC) e os direitos patrimoniais de caráter privado (Art. 841, CC), HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, b, c/c Art. 932, I, ambos do CPC, e do Art. 76, VI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, .

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Débora Belém de Mendonça (OAB: 34734/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
07/03/2025 07:13

Expedição de Documento
06/03/2025 22:18

Mover Objetos
06/03/2025 22:18

Mover Objetos
28/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 19:51

Processo Encaminhado
27/02/2025 17:04

Expedição de Documento
27/02/2025 17:04

Homologada a Transação
18/02/2025 20:50

Juntada de Petição
18/02/2025 20:50

Expedição de Documento
14/02/2025 07:57

Conclusos
14/02/2025 07:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/02/2025 15:50

Juntada de Documento
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição
13/02/2025 15:50

Expedição de Documento
11/02/2025 02:50

Expedição de Documento
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição
10/02/2025 16:12

Expedição de Documento
31/01/2025 12:33

Juntada de Petição
31/01/2025 12:33

Expedição de Documento
31/01/2025 11:56

Expedição de Documento
31/01/2025 07:50

Expedição de Documento
31/01/2025 01:11

Decorrendo Prazo
31/01/2025 01:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 07:37

Expedição de Documento
28/01/2025 18:51

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
28/01/2025 18:51

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
28/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:50

Processo Encaminhado
23/01/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
22/01/2025 12:34

Juntada de Documento
22/01/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
22/01/2025 09:00

Julgado
20/01/2025 18:24

Conclusos
20/01/2025 18:24

Expedição de Documento
18/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:28

Expedição de Documento
13/12/2024 13:54

Inclusão em Pauta
13/12/2024 13:50

Para Julgamento
13/12/2024 07:31

Processo Encaminhado
13/12/2024 00:15

Juntada de Documento
27/07/2024 18:17

Expedição de Documento
27/07/2024 18:17

Redistribuído
06/07/2024 10:04

Conclusos
06/07/2024 10:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/07/2024 20:52

Juntada de Petição
05/07/2024 20:52

Juntada de Petição
05/07/2024 20:52

Expedição de Documento
07/06/2024 17:32

Expedição de Documento
07/06/2024 17:32

Redistribuído
22/05/2024 08:23

Expedição de Documento
22/05/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/05/2024 08:21

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/05/2024 08:05

Processo Encaminhado
22/05/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:03

Conclusos
21/05/2024 09:03

Expedição de Documento
21/05/2024 09:03

(Distribuição Automática) por sorteio
21/05/2024 08:20

Registro Processual
21/05/2024 08:20

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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