23/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 10:00

Alterado o assunto processual
23/05/2025 10:00

Alterado o assunto processual
23/05/2025 04:27

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 04:27

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 145267178
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 145267178
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0109747-44.2017.8.06.0001 AUTOR: ADILSON JOAO DA SILVA, MARIA EDGLEINA MOREIRA REU: DVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões recursais.

Empós remeter o feito para a Corte Estadual Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
28/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145267178
08/04/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 04:24

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:24

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:24

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:24

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:24

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:24

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137326397
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0109747-44.2017.8.06.0001 AUTOR: ADILSON JOAO DA SILVA, MARIA EDGLEINA MOREIRA REU: DVG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora, aduzindo, em suas razões, que a sentença de improcedência da ação incorre em omissão quanto a não aplicação das normas do direito do consumidor ao caso sub judice.

Requereu pronunciamento sobre o ponto arguido.

Intimada, a parte embargada não ofertou suas contrarrazões. É o sucinto relatório.

Decido.

Nos embargos declaratórios, segundo o lapidar magistério do pranteado Pontes de Miranda, "não se pede que se redicida; pede-se que se reexprima" (RTJ 87/324).

A uma análise dos argumentos expendidos pela parte recorrente, entendo que a irresignação não deve prosperar. É que, ao decidir a causa, o julgador achou adequado aplicar as normas previstas na Lei Federal 10.931/2004, Lei 9.069/1995, posteriormente ratificada pelo art. 2º, §1º da Lei 10.192/2001.

Por corolário, deixou-se de aplicar ao caso a regência do direito consumerista, sendo tal entendimento claramente sufragado pelos excertos colacionados nas razões de decidir.

Assim, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração; e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, para efeito de manter inalterados os termos da decisão embargada. Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137326397
06/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137326397
26/02/2025 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:58

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:57

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:52

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132441592
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132441592
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132441592
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132441592
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132441592
08/11/2024 23:16

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 15:35

Mov. [165] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao nos autos de Embargos de Declaracao, determino a intimacao da parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao no prazo de 05 dias nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe.
15/10/2024 11:21

Mov. [164] - Conclusão
14/10/2024 17:46

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377362-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/10/2024 17:14
14/10/2024 17:46

Mov. [162] - Entranhado | Entranhado o processo 0109747-44.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
14/10/2024 17:46

Mov. [161] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
04/10/2024 18:09

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 01:38

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 13:36

Mov. [158] - Documento Analisado
02/10/2024 11:53

Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
02/10/2024 11:45

Mov. [156] - Informação
30/09/2024 18:33

Mov. [155] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 10:50

Mov. [154] - Concluso para Sentença
01/07/2024 19:46

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
28/06/2024 11:44

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 10:02

Mov. [151] - Documento Analisado
17/06/2024 15:51

Mov. [150] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 11:22

Mov. [149] - Conclusão
14/06/2024 10:17

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/05/2024 19:59

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
02/05/2024 11:39

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 11:09

Mov. [145] - Documento Analisado
16/04/2024 11:14

Mov. [144] - Mero expediente | Intimem-se as partes para tomarem ciencia aceca dos esclarecimentos apresentados pelo Perito as fls. 331/333. Publique-se via DJe.
15/04/2024 15:30

Mov. [143] - Conclusão
12/04/2024 19:33

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
11/04/2024 01:39

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2024 18:37

Mov. [140] - Documento Analisado
08/04/2024 17:09

Mov. [139] - Petição
26/03/2024 10:16

Mov. [138] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 14:19

Mov. [137] - Conclusão
20/03/2024 13:08

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945678-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 20/03/2024 12:52
07/03/2024 19:35

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
06/03/2024 01:42

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2024 19:22

Mov. [133] - Documento Analisado
22/02/2024 15:23

Mov. [132] - Mero expediente | Tendo em vista o insucesso nas tentativas de intimar o perito para prestar esclarecimentos, intime(m)-se as partes para manifestacao, no prazo de 10(dez) dias.
10/01/2024 17:47

Mov. [131] - Concluso para Despacho
08/01/2024 12:12

Mov. [130] - Ofício
04/01/2024 03:44

Mov. [129] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
07/12/2023 08:27

Mov. [128] - Documento
01/12/2023 18:08

Mov. [127] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
25/11/2023 10:53

Mov. [126] - Documento Analisado
17/11/2023 16:53

Mov. [125] - Mero expediente | Compulsando os autos, consta as fls. 295/299 impugnacao do promovido quanto ao laudo pericial. Ocorre que, a intimacao do perito nomeado restou infrutifera. Isto posto, renove-se a intimacao do expert para prestar os devidos
16/10/2023 22:06

Mov. [124] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/10/2023 17:21

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
08/10/2023 14:05

Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
08/10/2023 14:05

Mov. [121] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
26/09/2023 06:37

Mov. [120] - Conclusão
19/09/2023 13:14

Mov. [119] - Ofício
18/09/2023 06:34

Mov. [118] - Ofício
09/09/2023 04:33

Mov. [117] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 12:06

Mov. [116] - Documento
30/08/2023 14:13

Mov. [115] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
29/08/2023 17:57

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
22/08/2023 20:07

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
21/08/2023 11:39

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 09:45

Mov. [111] - Documento Analisado
15/08/2023 17:15

Mov. [110] - Decisão Interlocutória de Mérito | Ante o lapso temporal decorrido, oficie-se a CEMAN para devolucao do expediente de fls. 303, devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. A SEJUD para expedientes.
09/05/2023 10:27

Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/081822-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2023 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
09/05/2023 08:18

Mov. [108] - Documento Analisado
08/05/2023 12:58

Mov. [107] - Decisão Interlocutória de Mérito | Renove-se a intimacao do perito, desta vez pessoalmente por mandado, para cumprimento da decisao de fls. 300.
03/02/2023 09:34

Mov. [106] - Documento
09/11/2022 16:04

Mov. [105] - deferimento | Diante da apresentacao nos autos de impugnacao ao Laudo Pericial, intime-se o Perito nomeado nos autos para ciencia e manifestacao no prazo de 15 dias. Intimacao atraves de e-mail.
26/10/2022 10:38

Mov. [104] - Conclusão
25/10/2022 23:51

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02466011-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2022 23:30
25/10/2022 12:46

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463805-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/10/2022 12:16
21/10/2022 20:48

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0745/2022 Data da Publicacao: 24/10/2022 Numero do Diario: 2953
20/10/2022 01:33

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 16:07

Mov. [99] - Documento Analisado
11/10/2022 16:40

Mov. [98] - Mero expediente | Face a informacao de fls. 288 dos autos, determino o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias. Intime(m)-se.
03/10/2022 11:17

Mov. [97] - Conclusão
03/10/2022 11:16

Mov. [96] - Laudo Pericial
03/10/2022 11:16

Mov. [95] - Laudo Pericial
30/06/2022 12:24

Mov. [94] - Documento
13/06/2022 17:18

Mov. [93] - Documento
19/05/2022 14:20

Mov. [92] - Documento
16/05/2022 15:30

Mov. [91] - Documento Analisado
12/05/2022 15:36

Mov. [90] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 10:38

Mov. [89] - Conclusão
08/04/2022 19:04

Mov. [88] - Documento
22/03/2022 17:10

Mov. [87] - Documento Analisado
18/03/2022 17:01

Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 16:11

Mov. [85] - Conclusão
18/03/2022 16:08

Mov. [84] - Petição
17/03/2022 13:44

Mov. [83] - Documento
01/03/2022 18:58

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
28/02/2022 01:34

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 15:10

Mov. [80] - Documento Analisado
23/02/2022 07:37

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito | Ante o lapso temporal decorrido, intime-se o perito para esclarecer quanto ao cumprimento da decisao de fls. 242, que trata sobre a realizacao da pericia designada anteriormente e entrega do laudo, no prazo d
10/09/2021 11:11

Mov. [78] - Certidão emitida
10/09/2021 11:10

Mov. [77] - Documento
02/09/2021 08:44

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 17:12

Mov. [75] - Conclusão
20/08/2021 14:31

Mov. [74] - Petição
16/08/2021 14:25

Mov. [73] - Documento
09/08/2021 11:19

Mov. [72] - Outras Decisões | Intime-se o Perito nomeado nos autos, atraves de e-mail, para informar nos autos dados bancarios para levantamento dos valores mediante transferencia, nos termos da Portaria N 557/2020 TJCE.
04/08/2021 15:57

Mov. [71] - Conclusão
04/08/2021 15:57

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 13:09

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222757-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:39
04/08/2021 12:38

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222725-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:31
04/08/2021 12:05

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222697-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:28
04/08/2021 11:58

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222671-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:24
04/08/2021 11:47

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222649-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 11:19
04/08/2021 00:56

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666
02/08/2021 11:40

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 10:53

Mov. [62] - Documento Analisado
30/07/2021 11:45

Mov. [61] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Considerando a certidao de fls. 214 dos autos, intime-se a parte autora por seu procurador, par ciencia e manifesta-cao no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
03/03/2021 07:02

Mov. [60] - Concluso para Despacho
02/03/2020 15:51

Mov. [59] - Certidão emitida
21/02/2020 17:24

Mov. [58] - Certidão emitida
17/01/2020 12:40

Mov. [57] - Outras Decisões | Considerando o deposito de 50% da verba honoraria, expeca-se Alvara Judicial para levantamento pelo Perito nomeado e inicio dos trabalhos. A quantia remanescente devera ser depositada tao logo o Laudo Pericial seja entregue.
05/12/2019 07:24

Mov. [56] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971;STJ RR 929
09/09/2019 16:17

Mov. [55] - Conclusão
09/09/2019 12:48

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01530017-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2019 12:16
04/09/2019 15:13

Mov. [53] - Encerrar análise
02/09/2019 13:57

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 10:09

Mov. [51] - Conclusão
29/08/2019 20:11

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01498180-5 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 26/08/2019 13:21
20/09/2018 10:48

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
19/09/2018 17:37

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10545208-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2018 17:03
03/09/2018 15:32

Mov. [47] - Encerrar análise
29/08/2018 16:41

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
29/08/2018 16:40

Mov. [45] - Petição
28/08/2018 20:11

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
28/08/2018 14:15

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2018 Data da Disponibilizacao: 27/08/2018 Data da Publicacao: 28/08/2018 Numero do Diario: 1975 Pagina: 254
24/08/2018 13:58

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2018 15:48

Mov. [41] - Encerrar análise
22/08/2018 15:47

Mov. [40] - Certidão emitida
06/08/2018 12:38

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10438614-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2018 20:58
12/07/2018 17:14

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2018 17:50

Mov. [37] - Conclusão
19/06/2018 13:06

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10336043-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2018 10:57
14/05/2018 18:01

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
14/05/2018 17:30

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
14/05/2018 14:41

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10256054-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2018 13:46
07/05/2018 16:21

Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2018 18:46

Mov. [31] - Concluso para Despacho
04/05/2018 17:44

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10238411-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/05/2018 17:25
16/04/2018 10:58

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc.Sobre a contestacao, manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
28/03/2018 20:21

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10161099-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2018 19:08
14/03/2018 11:10

Mov. [27] - Concluso para Despacho
14/03/2018 09:02

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2018 16:38

Mov. [25] - Documento
07/03/2018 15:34

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
07/03/2018 14:22

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
07/03/2018 10:41

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10114440-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/03/2018 10:07
07/02/2018 16:35

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2018 Data da Disponibilizacao: 06/02/2018 Data da Publicacao: 07/02/2018 Numero do Diario: 1840 Pagina: 206/207
05/02/2018 10:37

Mov. [20] - Expedição de Carta
05/02/2018 10:36

Mov. [19] - Expedição de Carta
05/02/2018 08:20

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2018 16:44

Mov. [17] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2018 14:45

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2018 Hora 14:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
08/01/2018 17:58

Mov. [15] - Conclusão
10/11/2017 16:19

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 849/17
10/11/2017 16:19

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 849/17
26/10/2017 09:06

Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
23/10/2017 11:37

Mov. [11] - Certidão emitida
02/10/2017 10:26

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
29/09/2017 16:19

Mov. [9] - Encerrar análise
14/06/2017 11:14

Mov. [8] - Conclusão
14/06/2017 11:14

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
09/06/2017 18:05

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10270619-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/06/2017 20:01
18/05/2017 07:53

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2017 Data da Disponibilizacao: 17/05/2017 Data da Publicacao: 18/05/2017 Numero do Diario: 1672 Pagina: 240/242
16/05/2017 12:51

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2017 10:46

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2017 10:01

Mov. [2] - Conclusão
16/02/2017 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00