09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405A/CE), ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE) - Processo 0169404-48.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: B1Cleginaldo Gomes TavaresB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 e outro - Cls.

Considerando o pedido de aplicação de correção monetária sobre o valor recebido administrativamente e a necessidade de verificar a observância dos prazos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos o processo administrativo na íntegra.

Intime(m)-se.
08/09/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 09:14

Documento Analisado
08/09/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 14:23

Documento Analisado
26/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:08

Encerrar análise
08/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
07/07/2025 22:31

Juntada de Petição
25/06/2025 12:38

Juntada de Petição
20/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Najma Maria Said Silva (OAB 28394/CE), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405A/CE) Processo 0169404-48.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Cleginaldo Gomes Tavares - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477, §1º, CPC/2015.

Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possível homologação.

Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestação, dou por encerrada a fase instrutória, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
18/06/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 18:36

Outras Decisões
10/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:46

Decorrido prazo
20/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 13:53

Documento Analisado
08/05/2025 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 16:46

Documento Analisado
23/04/2025 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 07:12

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:24

Juntada de Carta precatória
20/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Najma Maria Said Silva (OAB 28394/CE), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405A/CE), Marítima Seguros S/A (OAB ) Processo 0169404-48.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Cleginaldo Gomes Tavares - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, Marítima Seguros S/A - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimam-se as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
10/03/2025 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
08/03/2025 17:58

Documento Analisado
08/03/2025 17:58

Outras Decisões
07/03/2025 09:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 08:00:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
07/03/2025 09:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 08:00:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
21/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:04

Expedição de Carta.
22/01/2025 15:04

Documento Analisado
22/01/2025 15:04

Outras Decisões
22/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:08

Juntada de Petição
24/10/2024 19:50

Expedição de Carta.
24/10/2024 19:49

Documento Analisado
24/10/2024 19:49

Expedida/Certificada
23/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:49

Processo Reativado
22/10/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/10/2024 17:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/10/2024 17:52

Reativado processo recebido de outro Foro
22/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:46

Certificação de Processo Julgado
15/10/2024 14:46

Recebido Recurso Eletrônico
16/10/2020 15:16

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2020 12:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2020 11:38

Expedição de Certidão.
04/05/2020 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/05/2020 14:33

Certificação de Processo Julgado
04/05/2020 14:32

Expedição de Certidão.
28/03/2020 00:58

Outras Decisões
27/03/2020 16:30

Conclusos
27/03/2020 14:58

Juntada de Petição
16/03/2020 14:30

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:40

Juntada de Petição
28/02/2020 14:43

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:43

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:20

Expedição de Carta.
28/02/2020 14:20

Expedição de Carta.
16/10/2019 14:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019 14:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2019 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2019 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
07/10/2019 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2019 15:47

Conclusos
07/10/2019 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2019 14:52

Conclusos
14/08/2019 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2019 17:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2019 17:11

Processo Encaminhado a
14/08/2019 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2019 13:08

Encerrar análise
09/08/2019 16:58

Transitado em Julgado
09/08/2019 15:29

Declarada incompetência
09/08/2019 13:42

Conclusos para despacho
09/08/2019 10:43

Juntada de Petição
27/01/2017 09:30

Arquivado Definitivamente
27/01/2017 09:29

Expedição de Certidão.
27/01/2017 09:28

Transitado em Julgado
27/01/2017 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 03:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2016 21:22

Juntada de Petição
25/11/2016 08:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2016 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2016 10:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/09/2016 08:30

Conclusos
21/09/2016 08:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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