12/03/2025 06:25

Decorrido prazo de KEYNES RESENDE MOTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:25

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 132028931
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 132028931
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0201326-16.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA NATALIA GOMES CAVALCANTE Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 132028931
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 132028931
06/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132028931
06/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132028931
10/01/2025 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:41

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:39

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111577565
23/10/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111577565
22/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111577565
19/10/2024 00:13

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 00:39

Mov. [13] - Certidão emitida
09/10/2024 19:37

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 07:56

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 16:22

Mov. [10] - Certidão emitida
07/10/2024 15:55

Mov. [9] - Certidão emitida
03/10/2024 18:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 00:43

Mov. [7] - Certidão emitida
16/09/2024 18:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01810896-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2024 18:08
13/09/2024 12:54

Mov. [5] - Certidão emitida
13/09/2024 11:32

Mov. [4] - Expedição de Carta
12/09/2024 13:02

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 16:03

Mov. [2] - Conclusão
25/06/2024 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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