23/08/2025 19:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MADRE DE DEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 24960038
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 24960038
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ E STADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Desa.

Maria Iracema Martins do Vale Processo: 0220010-70.2022.8.06.0001- Reexame Necessário e Apelação Cível.

Apelante: Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE.

Apelada: Madre de Deus Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Relatora: Juíza Convocada Elizabete Silva Pinheiro - Portaria 1550/2024.

DESPACHO Compulsando autos, observo que assiste razão à PGJ no parecer de ID 24935198, quando diz que, in casu, a empresa Madre de Deus Empreendimentos Imobiliários LTDA. não foi intimada para se manifestar sobre a apelação de ID 20756716, interposta pelo Departamento Estadual de Transito do Ceará - DETRAN/CE, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015.

Determino, pois, o imediato retorno do feito à SEJUD, para saneamento da referida falha e retomada do seu regular prosseguimento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 03 de julho de 2025.

JUÍZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1550/2024 Relatora avaf
09/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24960038
03/07/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:16

Juntada de Petição de parecer
22/06/2025 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:42

Recebidos os autos
26/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0152806-48.2018.8.06.0001

Departamento Estadual de Transito

Angevaldo Isaias Rodrigues

Advogado: Luiz Marcelo Mota Leite

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 3006136-43.2025.8.06.0001

Diageo Brasil LTDA.

Ceara Secretaria da Fazenda

Advogado: Bruna Dias Miguel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0918072-77.2014.8.06.0001

Estado do Ceara

Maria Edialeuda de Sousa Delfino

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2018 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0918072-77.2014.8.06.0001

Maria Edialeuda de Sousa Delfino

Estado do Ceara

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2014 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0220010-70.2022.8.06.0001

Madre de Deus Empreendimentos Imobiliari...

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Bernardo Dall Mass Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2022 10:56

Exibir Processo