TJCE - 0273226-09.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
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14/03/2025 06:51
Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 10:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135653212
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28/02/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0273226-09.2023.8.06.0001 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO LINDEMBERG REU: AURILEDA MARIA VASCONCELOS GOMES, ANA CARLOTA MORAIS LOPES, FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada por Condomínio Edifício Lindemberg, em face de Francisco das Chagas Gomes, Aurileda Maria Vasconcelos Gomes e Ana Carlota Morais Lopes, partes individualizadas nos autos. Em decisão de ID 120821018 deferiu-se o pedido de gratuidade de justiça realizado pela parte promovente e reservou-se à apreciação posterior do pedido liminar. As partes promovidas, apresentaram contestação e contestação com reconvenção nas petições de ID's 120823247 e 120823257, com pedidos atinentes aos benefícios da justiça gratuita e concessão de medida liminar. Pedidos de produção de provas pelos promovidos nas petições de ID's 120823270 e 120823272. Posteriormente, a parte promovente apresentou petições pugnando pela apreciação do pedido liminar apresentado em inicial com a apresentação de nova documentação. Dito isso, necessário o saneamento do feito. De início, com base no Art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida pela promovida Ana Carlota Morais Lopes, ante a hipossuficiência declarada.
Ademais, à hipótese aplica-se a determinação normativa disposta no art. 99 §3º do mesmo diploma processual no sentido de que há presunção relativa de veracidade acerca da insuficiência de recursos alegada pela pessoa natural. Quanto à tutela antecipada, necessária se faz a existência dos seguintes requisitos previstos no Artigo 300, do Código de Processo Civil: probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Deverá o juiz avaliar sumariamente dois pressupostos materiais da medida liminar: (1) a verossimilhança do direito alegado; e (2) o receio de dano ao autor. No presente caso, não verifico o requisito alusivo ao perigo de dano ou risco ao resultado do processo, pois conforme fatos narrados na inicial, os promovidos detêm as posses dos cômodos em questão há mais de 10 (dez) anos.
Ademais, presente a necessidade de instrução processual com vistas ao melhor convencimento do juízo. Com efeito, indefiro as medidas liminares requeridas pela Condomínio promovente, bem como pela promovida Ana Carlota Morais Lopes. Ademais, ante a necessidade de instrução probatória, defiro a prova pericial requerida em ID 120823270 pela promovida Ana Carlota Morais Lopes, conforme itens d e e do item I de sua petição. Não obstante, determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do teor desta decisão, indicando assistentes técnicos e formulando quesitos, caso queiram, devendo ainda a parte promovente Ana Carlota Morais Lopes especificar o tipo de perícia a ser realizada e a especialização do expert. Após, voltem-me os autos conclusos para nomeação do perito competente. Reservo-me à manifestação posterior acerca dos pedidos para produção de prova testemunhal, em constada necessidade. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135653212
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27/02/2025 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135653212
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27/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 16:43
Juntada de comunicação
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13/02/2025 17:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/12/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 13:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/12/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 13:32
Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:23
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/08/2024 16:16
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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08/08/2024 16:48
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247305-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 16:40
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23/07/2024 10:05
Mov. [57] - Encerrar análise
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12/07/2024 17:20
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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11/07/2024 17:39
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02186537-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/07/2024 17:33
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16/04/2024 10:14
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2024 16:31
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01994101-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 16:13
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15/04/2024 15:54
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01993910-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 15:40
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05/04/2024 19:46
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
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04/04/2024 01:41
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 18:58
Mov. [49] - Encerrar análise
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03/04/2024 14:17
Mov. [48] - Encerrar análise
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03/04/2024 12:50
Mov. [47] - Documento Analisado
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02/04/2024 12:45
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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02/04/2024 11:21
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01967122-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 11:09
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27/03/2024 08:39
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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26/03/2024 22:04
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 18:09
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01957882-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 17:46
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22/03/2024 08:46
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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21/03/2024 19:23
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950415-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2024 18:56
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21/03/2024 19:14
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950409-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2024 18:54
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13/03/2024 17:50
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 229/243, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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01/03/2024 09:44
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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01/03/2024 09:30
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906050-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/03/2024 09:13
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27/02/2024 18:36
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 01:41
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao de fls. 170/204, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(
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23/02/2024 17:23
Mov. [33] - Documento Analisado
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21/02/2024 20:14
Mov. [32] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 170/204, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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14/02/2024 14:10
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/02/2024 11:35
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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14/02/2024 10:39
Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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12/02/2024 14:30
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869646-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2024 14:28
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10/02/2024 11:44
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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08/02/2024 14:44
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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08/02/2024 09:31
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01862504-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2024 09:29
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08/02/2024 00:39
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01862279-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2024 00:24
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07/02/2024 20:22
Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. Justica gratuita deferida a fl.135. Renove-se o expediente de citacao da parte requerida Sra. Ana Carlota Morais Lopes, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justica, conforme petitorio de fl. 154. Expedientes nec
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01/02/2024 16:21
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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01/02/2024 15:34
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848145-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/02/2024 15:11
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11/01/2024 19:43
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/01/2024 19:43
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2024 22:40
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2023 18:31
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 09:58
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 09:58
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 09:58
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/12/2023 09:19
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/12/2023 09:19
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/12/2023 08:53
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/12/2023 01:44
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 19:13
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
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13/11/2023 11:31
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 10:54
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/02/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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13/11/2023 01:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2023 13:46
Mov. [5] - Documento Analisado
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06/11/2023 21:31
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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06/11/2023 21:31
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 19:14
Mov. [2] - Conclusão
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30/10/2023 19:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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