15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173615606
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173615606
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0012039-50.2012.8.06.0136 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] AUTOR: PAULO ANDRE OLIVEIRA LIMA REU: MUNICIPIO DE PACAJUS SENTENÇA Vistos em inspeção anual (Portaria 10/2025). RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Usucapião ajuizada por PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA.

Despacho de id 136049181 determina a intimação do autor para se manifestar acerca das alegações do perito.

Com o decurso do prazo da intimação realizada pelos advogados, determina-se a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, id 165690910.

Intimação pessoal não realizada, tendo em vista a não localização do autor no endereço mencionado na inicial, id 168855163.

Autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO No curso do procedimento, a parte autora, embora devidamente intimada por intermédio do advogado constituído nos autos, queda-se inerte, não se manifestando acerca das manifestações do perito.

Ademais, o autor não resta intimado pessoalmente acerca do comando judicial, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido.

Assim dispõe o art. 485, inciso III e § 1º do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Nos termos do art. 274, § único do Código de Processo Civil reputo válida a intimação realizada por meio de oficial de justiça em 13/08/2025, porque incumbe às partes o dever de manter atualizados nos autos seus endereços, nos termos do art. 77, inciso V do CPC: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (negritei) Veja-se que no mandado de intimação consta o exato endereço indicado na petição inicial, demonstrando que a ausência do cumprimento regular da intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito ocorreu pela sua desídia em informar endereço válido, completo e atualizado.

A inércia da parte acarreta a extinção processual, sem resolução do mérito, conforme jurisprudência dos Tribunais: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - POSSIBILIDADE DE NOVA PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015).

No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito.

Se a parte autora não cumpre a determinação, por inércia, correta se evidencia a sentença que julga extinto o processo sem resolução de mérito, sem prejuízo da possibilidade de nova propositura da ação. (TJ-MS - AC: 08004756820188120005 MS 0800475-68.2018.8.12.0005, Relator: Des.

Amaury da Silva Kuklinski, Data de Julgamento: 23/07/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) (grifos nossos). DISPOSITIVO Deste modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III do CPC.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173615606
11/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/08/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:33

Juntada de Certidão
06/08/2025 05:23

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 05:23

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165690910
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165690910
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0012039-50.2012.8.06.0136 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: PAULO ANDRE OLIVEIRA LIMA REU: MUNICIPIO DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. PACAJUS/CE, 18 de julho de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário
18/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165690910
18/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 08:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:15

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:15

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136049181
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0012039-50.2012.8.06.0136 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: PAULO ANDRE OLIVEIRA LIMA REU: MUNICIPIO DE PACAJUS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se a parte autora e o Município de Pacajus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a petição de ID 134619607 e requeiram o que entender de direito. PACAJUS/CE, 14 de fevereiro de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136049181
27/02/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136049181
27/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:33

Mov. [231] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/12/2024 15:56

Mov. [230] - Concluso para Despacho
10/12/2024 13:51

Mov. [229] - Petição
10/12/2024 13:50

Mov. [228] - Certidão emitida
05/12/2024 09:14

Mov. [227] - Documento
03/12/2024 11:05

Mov. [226] - Documento
02/12/2024 08:44

Mov. [225] - Certidão emitida
30/11/2024 10:55

Mov. [224] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 22:30

Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01806875-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 21:25
29/08/2024 12:29

Mov. [222] - Concluso para Sentença
29/08/2024 12:28

Mov. [221] - Concluso para Despacho
29/08/2024 12:27

Mov. [220] - Decurso de Prazo
11/08/2024 00:57

Mov. [219] - Certidão emitida
31/07/2024 17:27

Mov. [218] - Certidão emitida
31/07/2024 15:54

Mov. [217] - Certidão emitida
02/07/2024 13:23

Mov. [216] - Expedição de Ato Ordinatório | renove-se, pela derradeira vez, a intimacao do Municipio de Pacajus para tomar conhecimento dos documentos as pags. 147-148 e se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
02/05/2024 15:03

Mov. [215] - Concluso para Despacho
02/05/2024 15:03

Mov. [214] - Decurso de Prazo
16/03/2024 00:37

Mov. [213] - Certidão emitida
05/03/2024 09:21

Mov. [212] - Certidão emitida
05/03/2024 09:19

Mov. [211] - Certidão emitida
04/03/2024 19:15

Mov. [210] - Mero expediente | Renove-se a intimacao do Municipio de Pacajus para tomar conhecimento dos documentos as pags. 147/148 e se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
20/11/2023 17:01

Mov. [209] - Concluso para Despacho
20/11/2023 15:45

Mov. [208] - Decurso de Prazo
01/09/2023 05:18

Mov. [207] - Certidão emitida
21/08/2023 16:06

Mov. [206] - Certidão emitida
21/08/2023 16:05

Mov. [205] - Certidão emitida
21/08/2023 15:18

Mov. [204] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Pacajus para tomar conhecimento dos documentos as pags. 147/148 e se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
27/04/2023 11:30

Mov. [203] - Concluso para Despacho
19/04/2023 11:29

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01802701-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2023 11:16
31/03/2023 22:57

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 03:03

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 14:38

Mov. [199] - Certidão emitida
13/03/2023 19:31

Mov. [198] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 14:28

Mov. [197] - Concluso para Sentença
12/09/2022 14:26

Mov. [196] - Certidão emitida
12/09/2022 14:22

Mov. [195] - Documento
12/09/2022 14:21

Mov. [194] - Certidão emitida
22/08/2022 10:13

Mov. [193] - Mero expediente | Junte-se aos autos a midia da audiencia de pag. 93 e facam-se os autos conclusos para sentenca.
12/05/2022 14:45

Mov. [192] - Concluso para Despacho
12/05/2022 14:44

Mov. [191] - Decurso de Prazo
31/01/2022 01:38

Mov. [190] - Certidão emitida
11/01/2022 14:00

Mov. [189] - Certidão emitida
30/12/2021 11:29

Mov. [188] - Mero expediente | Cumpra-se conforme determinado a pag. 130.
05/07/2021 09:37

Mov. [187] - Conclusão
05/07/2021 09:37

Mov. [186] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [185] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [184] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [183] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [182] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [181] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [180] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [179] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [178] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [177] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [176] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [175] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [174] - Ofício
05/07/2021 09:37

Mov. [173] - Ofício
05/07/2021 09:37

Mov. [172] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [171] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [170] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [169] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [168] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [167] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [166] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [165] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [164] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [163] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [162] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [161] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [160] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [159] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [158] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [157] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [156] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [155] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [154] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [153] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [152] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [151] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [150] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [149] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [148] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [147] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [146] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [145] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [144] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [143] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [142] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [141] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [140] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [139] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [138] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [137] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [136] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [135] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [134] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [133] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [132] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [131] - Ofício
05/07/2021 09:37

Mov. [130] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [129] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [128] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [127] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [126] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [125] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [124] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [123] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [122] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [121] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [120] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [119] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [118] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [117] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2021 09:37

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2021 09:37

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2021 09:37

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2021 09:37

Mov. [112] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2021 09:37

Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
05/07/2021 09:37

Mov. [110] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [109] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [108] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [107] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [106] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [105] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [104] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [103] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [102] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [101] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [100] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [99] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [98] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [97] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [96] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [95] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [94] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [93] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [92] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [91] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [90] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [89] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [88] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [87] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [86] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [85] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [84] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [83] - Parecer do Ministério Público
05/07/2021 09:37

Mov. [82] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [81] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [80] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [79] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [78] - Documento
05/07/2021 09:37

Mov. [77] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [76] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [75] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [74] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [73] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [72] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [71] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [70] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [69] - Documento
05/07/2021 09:36

Mov. [68] - Documento
10/09/2020 14:56

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Portaria n 05/2020. Intime-se o Municipio de Pacajus para se manifestar sobre os documentos de fls. 91/93, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Pacajus (CE), 10 de setembro de 2020. A
27/03/2019 16:58

Mov. [66] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Alfredo Rolim Pereira
27/03/2019 16:57

Mov. [65] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80000 - Protocolo: PPAC19000155028
27/03/2019 16:57

Mov. [64] - Recebimento
27/03/2019 16:57

Mov. [63] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Pacajus
20/03/2019 14:09

Mov. [62] - Recebimento | 0012039-50.2012.8.06.0136/80000 Petição Cível
20/03/2019 12:33

Mov. [61] - Remessa | 0012039-50.2012.8.06.0136/80000 Petição Cível | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Pacajus
21/08/2018 13:24

Mov. [60] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Alfredo Rolim Pereira
01/06/2018 15:13

Mov. [59] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 05/06/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
24/05/2018 17:02

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
18/05/2018 16:13

Mov. [57] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
22/03/2018 16:18

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO-INSPECAO- DEFIRO O PLEITO DE FLS. 75 E ESTABELECO O PRAZO DE 10 DIAS A FIM DE QUE O REQUERENTE TRAGA AOS AUTOS SUA DEVIDA MANIFESTACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA
18/04/2017 16:52

Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
18/04/2017 16:50

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
18/04/2017 12:04

Mov. [53] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado com peticao PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA do advogado com peticao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
24/01/2017 12:50

Mov. [52] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: CARGA DR JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA FUNCIONARIO: ALBA NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/0
11/01/2017 11:01

Mov. [51] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 01/02/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
13/12/2016 14:03

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO REMESSA A PUBLICACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
08/12/2016 11:14

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/53, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
20/06/2016 12:25

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
30/11/2015 09:48

Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
30/11/2015 09:47

Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
06/10/2015 14:38

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
06/10/2015 14:38

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
06/10/2015 14:36

Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PARECER MINISTERIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/08/2015 08:36

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: Alexsandra NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE P
04/08/2015 09:44

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Certifique-se sobre o cumprimento integral do despacho de fls. 30, apos, abra-se vista ao MP. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/07/2015 09:43

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
20/05/2015 13:01

Mov. [39] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 04/08/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
13/05/2015 08:41

Mov. [38] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
07/04/2015 12:00

Mov. [37] - Audiência de instrução e julgamento realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : ...REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2015, AS 09 HORAS... - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/11/2014 07:52

Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/04/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
06/11/2014 15:58

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INTIMACAO PESSOAL DO REQUERENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
04/11/2014 15:57

Mov. [34] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/06/2014 14:44

Mov. [33] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/04/2015 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/06/2014 11:16

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNE-SE DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
27/05/2014 15:31

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
27/05/2014 15:30

Mov. [30] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
05/05/2014 08:48

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
29/04/2014 09:44

Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
29/04/2014 08:47

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/02/2014 15:21

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
09/01/2014 15:51

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DOCUMENTOS DO ESTADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/12/2013 09:29

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
13/11/2013 13:15

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR 2 ARS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
12/11/2013 16:28

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
30/10/2013 12:23

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
24/10/2013 13:06

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO 3045/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
22/10/2013 13:05

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
18/10/2013 12:14

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
08/10/2013 12:54

Mov. [17] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2013 13:21

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
31/07/2013 13:20

Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 12/04/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
10/06/2013 16:06

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
04/04/2013 14:26

Mov. [13] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
01/04/2013 13:52

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS..., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE
31/01/2013 14:13

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
31/01/2013 14:06

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COM PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
08/01/2013 15:18

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
08/01/2013 15:17

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INTIMACAO PESSOAL DO REQUERENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
03/12/2012 13:31

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O PROMOVENTE PARA QUE EMENDE A INICIAL, EM 10 DIAS... - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/11/2012 09:59

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
23/11/2012 09:58

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACAJUS
22/11/2012 16:14

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
22/11/2012 15:59

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
22/11/2012 15:59

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
21/11/2012 13:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00