TJCE - 0229895-74.2023.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:12
Expedido alvará de levantamento
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09/04/2025 07:28
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 07:28
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 07:28
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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03/04/2025 04:18
Decorrido prazo de ANA PATRICIA MAIA FREITAS em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:18
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:18
Decorrido prazo de ANA PATRICIA MAIA FREITAS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:18
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/04/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137589889
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0229895-74.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ANGELA KRISTINA DE SOUZA REQUERIDO: ENEL _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido pela Sra.
ANGELA KRISTINA DE SOUZA em face de ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, pelo qual a parte exequente buscava a satisfação da obrigação imposta à parte executada. Em seguida, a parte executada procedeu ao depósito judicial do montante referente ao cumprimento da obrigação, conforme comprovado no ID 129782348.
Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial, a fim de viabilizar o levantamento da quantia depositada, conforme petição lançada no ID 129782349.
Verificada, pois, a satisfação integral da obrigação, resta evidenciado o esgotamento da finalidade do presente cumprimento de sentença, não havendo pendências a serem dirimidas.
Eis, em suma, o relatório do caso concreto.
Passo a fundamentar e decidir o que se segue.
Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.
No presente caso, houve a satisfação da obrigação em face do depósito efetuado pela parte executada, sendo certo ainda que a parte exequente anuiu com o valor do pagamento realizado, não existindo, pois, valor remanescente a ser pago. Dessa forma, para fins de transferência dos valores depositados na conta vinculada ao número deste processo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor da parte autora, na forma requerida no ID 129782349, o qual deverá ser confeccionado pela Secretaria Judiciária (SEJUD).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após os expedientes necessários, dê-se baixa. P.R.I.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137589889
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06/03/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137589889
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28/02/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/02/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/12/2024 14:02
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/12/2024 14:11
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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26/11/2024 13:28
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02445065-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/11/2024 13:27
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14/11/2024 10:50
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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13/11/2024 16:55
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434413-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 16:52
-
04/11/2024 17:08
Mov. [71] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/11/2024 17:08
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
04/11/2024 17:08
Mov. [69] - Desarquivamento
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04/11/2024 17:07
Mov. [68] - Conclusão
-
31/10/2024 15:07
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412527-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/10/2024 14:43
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24/10/2024 10:57
Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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24/10/2024 10:57
Mov. [65] - Definitivo
-
21/10/2024 14:05
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/10/2024 14:04
Mov. [63] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
-
13/09/2024 19:22
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
-
12/09/2024 02:12
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2024 17:47
Mov. [60] - Documento Analisado
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05/09/2024 15:59
Mov. [59] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 10:53
Mov. [58] - Conclusão
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25/06/2024 18:04
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02147866-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/06/2024 17:48
-
17/06/2024 21:42
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
-
14/06/2024 02:08
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2024 12:11
Mov. [54] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
13/06/2024 12:08
Mov. [53] - Documento Analisado
-
13/06/2024 12:07
Mov. [52] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/06/2024 12:06
Mov. [51] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
13/06/2024 12:03
Mov. [50] - Informação
-
11/06/2024 14:16
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2024 06:55
Mov. [48] - Conclusão
-
13/05/2024 11:57
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050695-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/05/2024 11:49
-
13/05/2024 11:57
Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0229895-74.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
-
13/05/2024 11:57
Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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07/05/2024 23:49
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
-
06/05/2024 02:17
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2024 19:32
Mov. [42] - Documento Analisado
-
26/04/2024 14:22
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2024 16:04
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
08/04/2024 18:08
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/12/2023 19:46
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
-
04/12/2023 02:09
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0393/2023 Teor do ato: Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Adv
-
01/12/2023 12:00
Mov. [36] - Documento Analisado
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28/11/2023 17:39
Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito | Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se.
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17/11/2023 14:36
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 01:58
Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2023 05:45
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442637-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 22:22
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25/10/2023 15:12
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2023 13:49
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409904-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 13:32
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20/10/2023 01:46
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
-
18/10/2023 02:12
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 16:55
Mov. [27] - Documento Analisado
-
07/10/2023 21:11
Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2023 09:23
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
02/10/2023 14:20
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361368-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/10/2023 14:10
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15/09/2023 21:30
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
-
14/09/2023 11:56
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 11:21
Mov. [21] - Documento Analisado
-
11/09/2023 16:41
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2023 12:45
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
04/09/2023 14:22
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302809-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2023 14:13
-
16/08/2023 22:55
Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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16/08/2023 22:11
Mov. [16] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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16/08/2023 15:11
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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14/08/2023 09:14
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256022-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 08:59
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23/05/2023 21:41
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
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22/05/2023 22:15
Mov. [12] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/05/2023 09:20
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/05/2023 07:34
Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
22/05/2023 02:21
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2023 10:44
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 09:16
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/08/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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19/05/2023 02:38
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
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17/05/2023 11:52
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 11:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/05/2023 14:07
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 23:31
Mov. [2] - Conclusão
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10/05/2023 23:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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