TJCE - 0252731-12.2021.8.06.0001

11/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2023 10:50

Transitado em Julgado em 05/12/2023

10/12/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2023 23:59.

29/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA SIMONIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8329008

01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8266252

31/10/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8266252

31/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 13:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 19:57

Juntada de Certidão

29/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

26/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/08/2023 23:59.

25/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA SIMONIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA SIMONIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

18/08/2023 16:43

Juntada de Certidão

14/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2023. Documento: 7584769

11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 7584769

10/08/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 08:22

Conclusos para decisão

20/07/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

19/07/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

30/05/2023 17:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/05/2023.

29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 15:16

Conclusos para decisão

19/10/2022 12:06

Recebidos os autos

19/10/2022 12:06

Distribuído por sorteio