10/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MATHEUS IBIAPINA BEZERRA BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0252731-12.2021.8.06.0001 [Constrangimento ilegal] AUTOR: ANTONIA SIMONIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intimada regularmente para dizer sobre o pedido de cumprimento de sentença do ID 78232544, por meio do qual foi requerido o pagamento da quantia de R$ 25.608,44 , deixou a parte ré transcorrer o prazo para manifestação (ID 85277197).

Com efeito, a ausência de manifestação da parte ré sobre o pedido executivo expressa, no sentir deste juízo, tácita concordância com o valor reclamado.

Portanto, reputando in casu devidos os efeitos gerados pela preclusão temporal, reconheço o débito de R$ 25.608,44,rejeitando, de pronto, qualquer tentativa futura de sua rediscussão, salvo hipótese comprovada de erro material, passível de reconhecimento, inclusive, a modo ex officio.

Diante disso, determino: (1) Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de até 15 dias, informe os dados bancários da sua titularidade, conforme determinado no art. 21,XV da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE. (2) Estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos , à SEJUD para confeccionar: -Precatório no sistema SAPRE a prol da parte exequente ANTONIA SIMONIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (CPF:*24.***.*57-22) , no valor de R$ 25.608,44, cujos dados bancários foram fornecidos no item (1) (3) Elaborado junto ao SAPRE o Precatório, encaminhe-se o ofício retromencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça, devendo aguardar os autos em arquivo, até a notícia do pagamento. (4) Intimem-se. (5) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.

Assinados e datados digitalmente.
05/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137457029
05/03/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 23:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
29/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 10:51

Juntada de despacho
19/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/10/2022 01:51

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 18:09

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/10/2022 16:00

Mov. [57] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
04/10/2022 16:00

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
28/09/2022 00:12

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02405580-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/09/2022 23:55
20/09/2022 22:25

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02387833-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 21:58
12/09/2022 21:11

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
12/09/2022 20:37

Mov. [52] - Encerrar análise
09/09/2022 02:09

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 13:45

Mov. [50] - Documento Analisado
08/09/2022 03:39

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/09/2022 12:18

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 09:59

Mov. [47] - Conclusão
02/09/2022 17:58

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348750-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/09/2022 17:54
30/08/2022 23:57

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
29/08/2022 02:03

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 12:58

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022 12:57

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022 12:57

Mov. [41] - Documento Analisado
26/08/2022 12:56

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
26/08/2022 12:56

Mov. [39] - Informação
24/08/2022 18:59

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 11:10

Mov. [37] - Encerrar análise
13/01/2022 21:39

Mov. [36] - Encerrar análise
11/01/2022 15:13

Mov. [35] - Encerrar análise
09/12/2021 00:22

Mov. [34] - Encerrar análise
05/11/2021 09:49

Mov. [33] - Concluso para Sentença
05/11/2021 06:37

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01449146-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2021 06:32
02/11/2021 22:35

Mov. [31] - Documento
02/11/2021 22:35

Mov. [30] - Certidão emitida
02/11/2021 22:34

Mov. [29] - Documento
26/10/2021 14:58

Mov. [28] - Certidão emitida
26/10/2021 14:57

Mov. [27] - Documento Analisado
21/10/2021 15:26

Mov. [26] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
21/10/2021 11:46

Mov. [25] - Concluso para Despacho
21/10/2021 11:33

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02385876-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/10/2021 11:10
28/09/2021 20:30

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
27/09/2021 01:45

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 15:08

Mov. [21] - Documento Analisado
21/09/2021 18:00

Mov. [20] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
21/09/2021 17:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho
21/09/2021 17:33

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02322437-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2021 17:11
15/08/2021 11:24

Mov. [17] - Certidão emitida
15/08/2021 11:24

Mov. [16] - Documento
13/08/2021 20:25

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
12/08/2021 20:03

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138909-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/11/2021 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
12/08/2021 20:03

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138908-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2021 Local: Oficial de justiça - Odorico Luis Santos de França
12/08/2021 01:48

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 20:05

Mov. [11] - Certidão emitida
11/08/2021 20:04

Mov. [10] - Certidão emitida
09/08/2021 14:59

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 15:03

Mov. [8] - Concluso para Despacho
06/08/2021 11:22

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 47/51
06/08/2021 11:22

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 47/51
06/08/2021 07:06

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/08/2021 07:06

Mov. [4] - Certidão emitida
05/08/2021 15:47

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente Demanda e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS a uma das Varas do Juizado Especial Fazendário desta Capital. Baixa nos registros desta Var
03/08/2021 10:33

Mov. [2] - Conclusão
03/08/2021 10:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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