02/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 170740689
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170740689
01/09/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000380-72.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: ALMIR RODRIGUES NETO PROMOVIDO / EXECUTADO: ANDRE TAVARES EVANGELISTA e outros SENTENÇA Trata-se de processo cível, no qual a parte autora, devidamente intimada (ID n. 168643236), não compareceu à audiência de instrução designada para o dia 27/08/2025 às 11:00, tampouco apresentou justificativa; ausente também seu advogado. Dispõe o art. 51, inciso I, que o processo será extinto, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; o que no presente caso ocorreu. Com efeito, julgo extinto o presente processo, por sentença, sem julgamento de mérito, e determino o seu consequente arquivamento, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95,. Condeno a parte autora no pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da referida Lei, somente podendo ajuizar nova ação versando sobre esta mesma matéria e nos mesmos moldes mediante o comprovante de pagamento das custas, como já corroborado pelo Enunciado do Sistema Estadual dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, sob o n. 25, pub. no DJE de 02/10/2023 - Extinta a ação pelo não comparecimento do autor, este poderá apresentar novamente a demanda, desde que comprovado o recolhimento das custas a que foi condenado no feito extinto, nos termos do art. 486, §2º do CPC; devendo a secretaria da Unidade proceder com os expedientes administrativos de intimação para o efetivo pagamento das custas e/ou expedição de ofício para o Estado para fins de inscrição devida em caso de inércia. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da Lei n. 9,099/95. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
29/08/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170740689
29/08/2025 07:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168643236
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168643236
13/08/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168643236
13/08/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 11:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 11:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2025. Documento: 168125182
12/08/2025 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168125182
12/08/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000380-72.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente(s): ALMIR RODRIGUES NETO Promovido(s): ANDRE TAVARES EVANGELISTA e outros DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por ALMIR RODRIGUES NETO em face de ANDRE TAVARES EVANGELISTA e CARLA NOGUEIRA GUEDES.

Os litigantes não firmaram acordo em audiência, sendo requerida a designação de audiência de instrução. Após análise dos autos, observo ser necessária a realização do referido ato, para o fim de desembaraçar o ponto controvertido da lide, portanto, determino a designação de audiência de instrução.

Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza de Direito Titular
11/08/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168125182
11/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:20

Conclusos para decisão
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ALMIR RODRIGUES NETO em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/06/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão judicial
14/05/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 07:52

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2025 02:29

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151138538
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151138538
23/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, redesignada para o dia 13/06/2025 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 22 de abril de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
22/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151138538
22/04/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 10:57

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 10:54

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 08:28

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 08:28

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025. Documento: 145283161
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145283161
07/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145283161
07/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 08:09

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2025 07:44

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025. Documento: 137874904
07/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 07/05/2025 15:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 6 de março de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137874904
06/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137874904
06/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 22:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 15:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/03/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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