28/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025. Documento: 27553205
27/08/2025 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27553205
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo para sessão virtual de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27553205
26/08/2025 15:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/08/2025 08:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:41

Conclusos para julgamento
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25260419
24/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25260419
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO PRIVADO GABINETE JUÍZA CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO PROCESSO: 0222666-29.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA.

APELADO: EDSON PEREIRA DA SILVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A apelante, na petição registrada no ID nº 25052814, requereu a redistribuição dos autos, ao argumento de que o Exmo.

Sr.

Des.

André Luiz de Souza Costa, atualmente integrante da 4ª Câmara de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, seria prevento para o julgamento da Apelação Cível nº 0222666-29.2024.8.06.0001, tendo em vista haver proferido decisão monocrática no Agravo de Instrumento nº 0626268-12.2024.8.06.0000, vinculado aos autos na origem.

Ocorre que, nos termos do art. 70 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a vinculação do acervo processual dá-se em relação à vaga no órgão julgador - ou seja, ao gabinete - e não ao magistrado que o ocupa.

Essa diretriz é corroborada pelo art. 44, § 2º, do mesmo diploma, segundo o qual o desembargador removido assume o acervo e as prevenções do magistrado que sucede.

A saber: RITJCE Art. 44. [...] § 2º.

O desembargador removido assumirá o acervo e as prevenções do desembargador a quem suceder.

Art. 70.

O desembargador que ingressar em qualquer órgão julgador do Tribunal de Justiça vincular-se-á imediatamente ao acervo da vaga que vier a ocupar no órgão fracionário respectivo, observadas as disposições regulamentares do Órgão Especial. Assim, eventual decisão proferida pelo referido magistrado em órgão diverso, anteriormente à sua remoção, não gera prevenção para feitos distribuídos após a mudança de câmara. Dessa forma, não há como acolher a alegação de prevenção, tampouco há fundamento regimental ou legal para deferir o pedido de redistribuição dos autos.

Da mesma forma, não há justificativa para o cancelamento da audiência de conciliação já designada pelo juízo ad quem, no regular exercício de sua competência após a distribuição.

Cabe registrar que, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o presente feito foi redistribuído a este Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, no âmbito da política de modernização e especialização da atividade jurisdicional.

Contudo, é admitida a oposição expressa e devidamente fundamentada pelas partes quanto à tramitação do processo no referido núcleo, com a solicitação de retorno dos autos ao gabinete de origem, desde que apresentada na primeira manifestação processual após a redistribuição (art. 8º da Resolução 08/2025).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data registrada no sistema.

GABINETE JUÍZA CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza Relatora
23/07/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25260419
18/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 13:30, Gabinete da CEJUSC.
16/07/2025 14:10

Denegada a prevenção
11/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
19/06/2025 16:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
18/06/2025 18:52

Juntada de Certidão (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 23011150
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 23011149
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 23011150
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 23011149
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av.

Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0222666-29.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: EDSON PEREIRA DA SILVA 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 14 de julho de 2025, às 13:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau.

Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/55b864 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062.

Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.

Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Verônica Chaves Carneiro Donato Analista Judiciária
11/06/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23011150
11/06/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23011149
10/06/2025 14:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 13:30, Gabinete da CEJUSC.
06/06/2025 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau
29/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:55

Recebidos os autos
20/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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