TJCE - 0217613-09.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 11:32
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/04/2025 03:29
Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:29
Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135600414
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0217613-09.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Exequente: ERASMO MARTINS DOS SANTOS Executado: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Erasmo Martins dos Santos e Mariana Chaves de Carvalho em face de PIBB Hotelaria e Malls Ltda.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ids. 116160543/ 116160544).
Destarte, intimem-se a executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 116160542, no valor de R$ 44.455,49 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertida a executada de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135600414
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28/02/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135600414
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12/02/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 09:54
Conclusos para despacho
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05/02/2025 12:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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21/01/2025 09:54
Declarada incompetência
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11/12/2024 09:57
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:12
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 10:06
Mov. [108] - Trânsito em julgado
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06/11/2024 10:37
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2024 10:37
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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05/11/2024 10:04
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419625-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/11/2024 09:58
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28/10/2024 16:22
Mov. [104] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte interessada para demonstrar nos autos o recolhimento das custas judiciais referente ao cumprimento de sentenca, nos termos da Lei Estadual N 16.132 e Tabela de Custas Judiciais vigentes, item I
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23/10/2024 18:01
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 18:00
Mov. [102] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/10/2024 17:16
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397241-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/10/2024 17:01
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23/10/2024 12:06
Mov. [100] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/10/2024 atraves da guia n 001.1625010-99 no valor de 30,67
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18/10/2024 10:04
Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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18/10/2024 10:04
Mov. [98] - Definitivo
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18/10/2024 10:03
Mov. [97] - Trânsito em julgado
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17/10/2024 17:05
Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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17/10/2024 17:04
Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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04/04/2022 15:55
Mov. [94] - Recurso Eletrônico
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04/04/2022 15:53
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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04/04/2022 15:52
Mov. [92] - Encerrar análise
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03/04/2022 19:18
Mov. [91] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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22/03/2022 15:43
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01968958-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/03/2022 15:21
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04/03/2022 20:11
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
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03/03/2022 13:33
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 13:19
Mov. [87] - Documento Analisado
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02/03/2022 07:30
Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 14:24
Mov. [85] - Encerrar análise
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25/02/2022 18:24
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01912474-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/02/2022 17:58
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24/02/2022 17:21
Mov. [83] - Conclusão
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24/02/2022 12:23
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01907635-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/02/2022 12:11
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19/02/2022 01:58
Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/02/2022 20:02
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
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02/02/2022 10:32
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 09:45
Mov. [78] - Documento Analisado
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26/01/2022 17:18
Mov. [77] - Improcedência | ISTO POSTO, (I) rejeito os embargos de declaracao. Intimem-se das partes, uma vez da presente decisao se encontrar registrada e publicada eletronicamente, para os devidos fins de direito. Transitada em julgado, proceda ao arqui
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11/01/2022 18:45
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
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11/01/2022 17:52
Mov. [75] - Conclusão
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11/01/2022 12:07
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01808446-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2022 11:59
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10/01/2022 01:33
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 15:26
Mov. [72] - Documento Analisado
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16/12/2021 17:25
Mov. [71] - Mero expediente | Sobre os Embargos de Declaracao apresentados as fls. 171/175 dos autos, manifeste-se a parte embargada por intermedio de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe.
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16/12/2021 10:59
Mov. [70] - Conclusão
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15/12/2021 12:11
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503056-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/12/2021 11:47
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15/12/2021 12:11
Mov. [68] - Entranhado | Entranhado o processo 0217613-09.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
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15/12/2021 12:11
Mov. [67] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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06/12/2021 18:53
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0666/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
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03/12/2021 12:30
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 12:11
Mov. [64] - Documento Analisado
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29/11/2021 14:34
Mov. [63] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 10:31
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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28/06/2021 06:57
Mov. [61] - Certidão emitida
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28/06/2021 06:56
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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22/02/2021 16:33
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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22/02/2021 16:27
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01890535-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2021 15:55
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16/02/2021 19:38
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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16/02/2021 19:38
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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15/02/2021 01:36
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 13:02
Mov. [54] - Documento Analisado
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01/02/2021 13:33
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 14:33
Mov. [52] - Conclusão
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27/01/2021 17:31
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01836265-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/01/2021 17:08
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15/12/2020 19:32
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0789/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
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11/12/2020 01:34
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0789/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada de fls. 117 a 129 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 35
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10/12/2020 11:33
Mov. [48] - Documento Analisado
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08/12/2020 11:15
Mov. [47] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada de fls. 117 a 129 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.
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03/12/2020 12:52
Mov. [46] - Conclusão
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03/12/2020 09:10
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01594708-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2020 08:56
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16/11/2020 21:30
Mov. [44] - Certidão emitida
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16/11/2020 21:30
Mov. [43] - Documento
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16/11/2020 21:24
Mov. [42] - Documento
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05/11/2020 10:53
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/200755-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2020 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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05/11/2020 10:51
Mov. [40] - Documento Analisado
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29/10/2020 16:09
Mov. [39] - Outras Decisões | Renove-se a citacao do requerido Mvc Ferias e Empreendimentos Turisticos e Hotelaria Ltda por Oficial de Justica, no endereco indicado as fls. 106, qual seja, Av. Santos Dumont, n 2122, Sala 2103, Bairro Aldeota, CEP 60150-16
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29/10/2020 10:25
Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2020 atraves da guia n 001.1181825-52 no valor de 47,14
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28/10/2020 11:21
Mov. [37] - Conclusão
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27/10/2020 20:06
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01527691-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/10/2020 19:46
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27/10/2020 14:01
Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1181825-52 - Custas Intermediarias
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26/10/2020 19:31
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0719/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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23/10/2020 11:38
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 09:16
Mov. [32] - Documento Analisado
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21/10/2020 15:24
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 17:40
Mov. [30] - Conclusão
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16/10/2020 14:36
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503992-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 12:34
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14/10/2020 01:01
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
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09/10/2020 01:43
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0688/2020 Teor do ato: fag Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procurador para tomar ciencia da certidao de fls. 94 dos autos, e requerer o que tiver de direito. Publiq
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08/10/2020 17:35
Mov. [26] - Documento Analisado
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07/10/2020 14:00
Mov. [25] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procurador para tomar ciencia da certidao de fls. 94 dos autos, e requerer o que tiver de direito. Publique-se, intime-se.
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26/09/2020 11:15
Mov. [24] - Conclusão
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08/09/2020 14:44
Mov. [23] - Certidão emitida
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08/09/2020 14:43
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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15/07/2020 20:17
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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14/07/2020 15:39
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01327480-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/07/2020 15:11
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15/06/2020 15:14
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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15/06/2020 12:40
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01267676-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/06/2020 12:08
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13/05/2020 12:24
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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13/05/2020 11:27
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01212735-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2020 10:54
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30/04/2020 15:43
Mov. [15] - Certidão emitida
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28/04/2020 20:25
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363
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27/04/2020 10:32
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 20:19
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
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14/04/2020 09:34
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 16:20
Mov. [10] - Expedição de Carta
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13/04/2020 15:38
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2020 11:37
Mov. [8] - Conclusão
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10/04/2020 09:12
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01169004-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/04/2020 09:09
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02/04/2020 18:43
Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 12:48
Mov. [5] - Conclusão
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01/04/2020 16:07
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01157896-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/04/2020 15:38
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31/03/2020 21:15
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2020 09:14
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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13/03/2020 09:14
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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