16/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/04/2025 03:29

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:29

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135600414
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0217613-09.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Exequente: ERASMO MARTINS DOS SANTOS Executado: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Erasmo Martins dos Santos e Mariana Chaves de Carvalho em face de PIBB Hotelaria e Malls Ltda.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ids. 116160543/ 116160544).

Destarte, intimem-se a executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 116160542, no valor de R$ 44.455,49 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertida a executada de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135600414
28/02/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135600414
12/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/01/2025 09:54

Declarada incompetência
11/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:12

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 10:06

Mov. [108] - Trânsito em julgado
06/11/2024 10:37

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/11/2024 10:37

Mov. [106] - Concluso para Despacho
05/11/2024 10:04

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419625-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/11/2024 09:58
28/10/2024 16:22

Mov. [104] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte interessada para demonstrar nos autos o recolhimento das custas judiciais referente ao cumprimento de sentenca, nos termos da Lei Estadual N 16.132 e Tabela de Custas Judiciais vigentes, item I
23/10/2024 18:01

Mov. [103] - Concluso para Despacho
23/10/2024 18:00

Mov. [102] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 17:16

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397241-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/10/2024 17:01
23/10/2024 12:06

Mov. [100] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/10/2024 atraves da guia n 001.1625010-99 no valor de 30,67
18/10/2024 10:04

Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
18/10/2024 10:04

Mov. [98] - Definitivo
18/10/2024 10:03

Mov. [97] - Trânsito em julgado
17/10/2024 17:05

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/10/2024 17:04

Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
04/04/2022 15:55

Mov. [94] - Recurso Eletrônico
04/04/2022 15:53

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
04/04/2022 15:52

Mov. [92] - Encerrar análise
03/04/2022 19:18

Mov. [91] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
22/03/2022 15:43

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01968958-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/03/2022 15:21
04/03/2022 20:11

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
03/03/2022 13:33

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 13:19

Mov. [87] - Documento Analisado
02/03/2022 07:30

Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 14:24

Mov. [85] - Encerrar análise
25/02/2022 18:24

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01912474-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/02/2022 17:58
24/02/2022 17:21

Mov. [83] - Conclusão
24/02/2022 12:23

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01907635-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/02/2022 12:11
19/02/2022 01:58

Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
03/02/2022 20:02

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777
02/02/2022 10:32

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 09:45

Mov. [78] - Documento Analisado
26/01/2022 17:18

Mov. [77] - Improcedência | ISTO POSTO, (I) rejeito os embargos de declaracao. Intimem-se das partes, uma vez da presente decisao se encontrar registrada e publicada eletronicamente, para os devidos fins de direito. Transitada em julgado, proceda ao arqui
11/01/2022 18:45

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
11/01/2022 17:52

Mov. [75] - Conclusão
11/01/2022 12:07

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01808446-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/01/2022 11:59
10/01/2022 01:33

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 15:26

Mov. [72] - Documento Analisado
16/12/2021 17:25

Mov. [71] - Mero expediente | Sobre os Embargos de Declaracao apresentados as fls. 171/175 dos autos, manifeste-se a parte embargada por intermedio de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe.
16/12/2021 10:59

Mov. [70] - Conclusão
15/12/2021 12:11

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503056-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/12/2021 11:47
15/12/2021 12:11

Mov. [68] - Entranhado | Entranhado o processo 0217613-09.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
15/12/2021 12:11

Mov. [67] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
06/12/2021 18:53

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0666/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
03/12/2021 12:30

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 12:11

Mov. [64] - Documento Analisado
29/11/2021 14:34

Mov. [63] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2021 10:31

Mov. [62] - Concluso para Sentença
28/06/2021 06:57

Mov. [61] - Certidão emitida
28/06/2021 06:56

Mov. [60] - Decurso de Prazo
22/02/2021 16:33

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
22/02/2021 16:27

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01890535-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2021 15:55
16/02/2021 19:38

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
16/02/2021 19:38

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
15/02/2021 01:36

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 13:02

Mov. [54] - Documento Analisado
01/02/2021 13:33

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 14:33

Mov. [52] - Conclusão
27/01/2021 17:31

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01836265-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/01/2021 17:08
15/12/2020 19:32

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0789/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
11/12/2020 01:34

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0789/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada de fls. 117 a 129 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 35
10/12/2020 11:33

Mov. [48] - Documento Analisado
08/12/2020 11:15

Mov. [47] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada de fls. 117 a 129 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.
03/12/2020 12:52

Mov. [46] - Conclusão
03/12/2020 09:10

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01594708-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2020 08:56
16/11/2020 21:30

Mov. [44] - Certidão emitida
16/11/2020 21:30

Mov. [43] - Documento
16/11/2020 21:24

Mov. [42] - Documento
05/11/2020 10:53

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/200755-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2020 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
05/11/2020 10:51

Mov. [40] - Documento Analisado
29/10/2020 16:09

Mov. [39] - Outras Decisões | Renove-se a citacao do requerido Mvc Ferias e Empreendimentos Turisticos e Hotelaria Ltda por Oficial de Justica, no endereco indicado as fls. 106, qual seja, Av. Santos Dumont, n 2122, Sala 2103, Bairro Aldeota, CEP 60150-16
29/10/2020 10:25

Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2020 atraves da guia n 001.1181825-52 no valor de 47,14
28/10/2020 11:21

Mov. [37] - Conclusão
27/10/2020 20:06

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01527691-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/10/2020 19:46
27/10/2020 14:01

Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1181825-52 - Custas Intermediarias
26/10/2020 19:31

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0719/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
23/10/2020 11:38

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2020 09:16

Mov. [32] - Documento Analisado
21/10/2020 15:24

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 17:40

Mov. [30] - Conclusão
16/10/2020 14:36

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503992-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 12:34
14/10/2020 01:01

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
09/10/2020 01:43

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0688/2020 Teor do ato: fag Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procurador para tomar ciencia da certidao de fls. 94 dos autos, e requerer o que tiver de direito. Publiq
08/10/2020 17:35

Mov. [26] - Documento Analisado
07/10/2020 14:00

Mov. [25] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procurador para tomar ciencia da certidao de fls. 94 dos autos, e requerer o que tiver de direito. Publique-se, intime-se.
26/09/2020 11:15

Mov. [24] - Conclusão
08/09/2020 14:44

Mov. [23] - Certidão emitida
08/09/2020 14:43

Mov. [22] - Decurso de Prazo
15/07/2020 20:17

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
14/07/2020 15:39

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01327480-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/07/2020 15:11
15/06/2020 15:14

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
15/06/2020 12:40

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01267676-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/06/2020 12:08
13/05/2020 12:24

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
13/05/2020 11:27

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01212735-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2020 10:54
30/04/2020 15:43

Mov. [15] - Certidão emitida
28/04/2020 20:25

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363
27/04/2020 10:32

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 20:19

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
14/04/2020 09:34

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2020 16:20

Mov. [10] - Expedição de Carta
13/04/2020 15:38

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2020 11:37

Mov. [8] - Conclusão
10/04/2020 09:12

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01169004-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/04/2020 09:09
02/04/2020 18:43

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 12:48

Mov. [5] - Conclusão
01/04/2020 16:07

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01157896-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/04/2020 15:38
31/03/2020 21:15

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 09:14

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
13/03/2020 09:14

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00