27/06/2025 02:52

Remessa
27/06/2025 02:52

Baixa Definitiva
27/06/2025 02:48

Baixa Definitiva
27/06/2025 02:47

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:42

Recebidos os autos do STJ
21/05/2025 23:06

Enviados Autos Digitais ao STJ
21/05/2025 23:06

Expedida Certidão de Envio ao STJ
13/05/2025 17:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/05/2025 08:12

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:06

Decorrendo Prazo
18/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:51

Juntada de Petição
17/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:20

Decorrendo Prazo
10/03/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
10/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0053984-74.2021.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Jhenifer Stefany dos Santos Moreira - Apelante: Gilmar da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Igor Bruno Quesado Alencar (OAB: 18937/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
06/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 18:11

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
27/02/2025 17:49

Recurso Especial não admitido
07/02/2025 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:13

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
07/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:12

Decorrendo Prazo
30/12/2024 21:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/12/2024 21:36

Expedição de Certidão.
30/12/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 20:42

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
15/12/2024 20:41

Expedição de Ofício.
15/12/2024 20:39

Corrigir para julgado
15/12/2024 20:38

Transitado em Julgado
15/12/2024 20:38

Transitado em Julgado
15/12/2024 20:38

Certidão de Trânsito em Julgado
15/12/2024 20:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:48

Decorrido prazo
28/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:43

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 23:10

Juntada de Petição
21/11/2024 23:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:28

Decorrendo Prazo
05/11/2024 01:28

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:41

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
31/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/10/2024 15:30

Mover Obj A
31/10/2024 15:30

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/10/2024 16:41

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
29/10/2024 12:50

Juntada de Acórdão
29/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
29/10/2024 09:00

Julgado
24/10/2024 20:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:59

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
18/10/2024 16:45

Inclusão em Pauta
18/10/2024 16:45

Para Julgamento
17/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 21:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/09/2024 14:40

Juntada de Petição
13/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:34

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2024 14:34

Juntada de Petição
13/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/07/2024 23:10

Juntada de Petição
31/07/2024 23:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:15

Decorrendo Prazo
23/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
05/07/2024 09:43

Registrado para Retificada a autuação
05/07/2024 09:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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