29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168131022
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168131022
27/08/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168131022
11/08/2025 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2025 01:58

Decorrido prazo de EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:58

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Apelação
19/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA GALAS DE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164968906
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164968906
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0224629-09.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Renda Mensal Vitalícia] AUTOR: MARIA DA GRACA GALAS DE CARVALHO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Cuida-se de ação em que houve a prolação de sentença (Id 154987195), que foi alvo de embargos declaração interpostos (Id 158953647) pela parte autora, ora embargante. Na manifestação da demandante, esta se utiliza de uma séria de argumentos em contraposição ao alegado no conteúdo sentenciado, não restando evidenciado vício passível a ser analisado em embargos e declaração. Ou seja, na argumentação exposta nos declaratórios não é possível concluir sequer o apontamento de vício para ser corrigido nesta manifestação. Pois bem, o cabimento dos embargos de declaração está previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Consoante depreende-se da análise dos declaratórios, não há configuração de qualquer dos vícios previstos no dispositivo acima. A manifestação da embargante demonstra, tão somente, uma série de pretensões modificativas à decisão sentenciada, sendo manifesta a intenção de afastar a aplicação do que já restou decidido pelo magistrado em sentença. Os embargos de declaração são instrumento processual de fundamentação vinculada e destinados ao aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional, restrito para sanear a existência de vícios formais de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.

Com efeito, os vícios formais indicados não podem ser confundidos com o provimento jurisdicional contrário ao interesse da parte. Destarte, não se prestam à rediscussão de matéria já apreciada e decidida na causa, com o objetivo de reformar ou anular o entendimento do órgão julgador, para adequá-lo perfeitamente aos pedidos formulados pela parte insatisfeita, mas cabem, somente, para elucidar, aperfeiçoar ou integrar a decisão.

Logo, a irresignação da parte com a decisão proferida deve ser sanada mediante a via processual adequada. Sendo assim, não havendo caracterização de algum dos vícios dispostos no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não merece conhecimento os declaratórios. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este, sem interposição de recurso, certifique-se e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
16/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164968906
15/07/2025 12:31

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 05:14

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA GALAS DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:00

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162915639
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162915639
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162915639
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162915639
02/07/2025 00:00

Intimação

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0224629-09.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Renda Mensal Vitalícia] AUTOR: MARIA DA GRACA GALAS DE CARVALHO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a interposição de Embargos de Declaração [id 158953647], intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para apreciação. Cumpra-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
01/07/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162915639
01/07/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162915639
01/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 03:54

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154987195
28/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/05/2025. Documento: 154987195
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154987195
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154987195
26/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154987195
26/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154987195
26/05/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 04:16

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:13

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137676327
10/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137676327
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0224629-09.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Renda Mensal Vitalícia] AUTOR: MARIA DA GRACA GALAS DE CARVALHO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137676327
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137676327
06/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137676327
06/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137676327
06/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 19:58

Conclusos para decisão
09/11/2024 07:24

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 15:00

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/11/2024 16:35

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418307-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 16:26
24/10/2024 20:42

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
23/10/2024 11:52

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2024 11:42

Mov. [112] - Documento Analisado
23/10/2024 11:42

Mov. [111] - Documento Analisado
21/10/2024 15:25

Mov. [110] - Mero expediente | Vistos. Dado que ate o momento nao foram apresentados todos os documentos solicitados pela perita, intime-se o requerido para tomar ciencia da peticao de fl. 264 e providenciar, no prazo de 5 dias, a documentacao solicitada
16/10/2024 15:25

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 13:46

Mov. [108] - Petição
01/10/2024 09:15

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350569-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 08:56
09/09/2024 14:42

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
02/09/2024 13:32

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/09/2024 13:32

Mov. [104] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
30/08/2024 16:59

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
20/08/2024 22:45

Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/08/2024 22:44

Mov. [101] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
15/08/2024 16:26

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260439-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 16:03
07/08/2024 23:25

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 12:12

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 09:11

Mov. [97] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/153975-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
06/08/2024 09:10

Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/153972-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
06/08/2024 09:06

Mov. [95] - Documento Analisado
05/08/2024 13:23

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 10:16

Mov. [93] - Petição
23/07/2024 10:55

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2024 16:18

Mov. [91] - Petição
16/07/2024 13:16

Mov. [90] - Documento
15/07/2024 21:37

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 02:21

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 19:39

Mov. [87] - Documento Analisado
21/06/2024 21:10

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 14:31

Mov. [85] - Concluso para Despacho
21/06/2024 12:37

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139606-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 12:22
14/06/2024 21:56

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 02:16

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 13:14

Mov. [81] - Documento Analisado
28/05/2024 17:24

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 14:27

Mov. [79] - Petição
16/05/2024 17:56

Mov. [78] - Documento
14/05/2024 22:37

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 02:14

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 16:33

Mov. [75] - Documento Analisado
08/05/2024 00:06

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
06/05/2024 02:22

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 13:07

Mov. [72] - Documento Analisado
26/04/2024 09:33

Mov. [71] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a perita nomeada, por seu e-mail: [email protected], para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta de honorarios apresentada pelo promovido as fls. 222/224. Expedientes necessari
18/04/2024 11:27

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001689-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 11:08
16/04/2024 16:14

Mov. [69] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 15:04

Mov. [68] - Documento
12/04/2024 15:04

Mov. [67] - Petição
03/04/2024 17:19

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01971426-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 17:08
03/04/2024 01:16

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
01/04/2024 11:48

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2024 09:54

Mov. [63] - Documento Analisado
13/03/2024 12:13

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 12:12

Mov. [61] - Documento
13/03/2024 12:12

Mov. [60] - Documento
29/02/2024 17:21

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905143-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 17:13
14/02/2024 20:08

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
09/02/2024 02:21

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 16:25

Mov. [56] - Documento Analisado
05/02/2024 19:18

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 21:30

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01808296-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2024 21:01
10/01/2024 21:09

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01808295-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2024 20:54
01/12/2023 08:43

Mov. [52] - Documento
27/11/2023 12:02

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 12:47

Mov. [50] - Conclusão
03/10/2023 12:35

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02364379-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 12:28
19/09/2023 00:10

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
18/09/2023 21:50

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
15/09/2023 02:19

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 12:02

Mov. [45] - Documento Analisado
12/09/2023 12:32

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 12:24

Mov. [43] - Documento
12/09/2023 12:21

Mov. [42] - Documento
12/09/2023 12:19

Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/08/2023 17:42

Mov. [40] - Concluso para Despacho
29/08/2023 11:52

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02289754-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 11:44
16/08/2023 22:47

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
14/08/2023 15:27

Mov. [37] - Encerrar análise
14/08/2023 12:07

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 11:52

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/08/2023 11:52

Mov. [34] - Documento Analisado
09/08/2023 19:48

Mov. [33] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 16:56

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/07/2023 16:29

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213751-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 16:13
17/07/2023 13:43

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
14/07/2023 13:43

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02190900-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 13:39
11/07/2023 21:43

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 11:57

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 11:20

Mov. [26] - Documento Analisado
07/07/2023 10:35

Mov. [25] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 13:41

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2023 16:06

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166146-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/07/2023 15:49
21/06/2023 22:37

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/06/2023 21:28

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
15/06/2023 07:09

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0223/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao. Intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 52/140. Exp. Nec. Advogados(s): Jane Maria Diniz Lisboa
14/06/2023 13:36

Mov. [19] - Documento Analisado
14/06/2023 09:29

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao de fls. 52/140. Exp. Nec.
13/06/2023 12:22

Mov. [17] - Concluso para Despacho
12/06/2023 15:29

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02114679-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/06/2023 15:15
25/05/2023 22:37

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
24/05/2023 17:00

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/05/2023 17:00

Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
24/05/2023 16:50

Mov. [12] - Documento
24/05/2023 02:10

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 12:53

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/092839-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2023 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
23/05/2023 12:05

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 17:31

Mov. [8] - Conclusão
10/05/2023 00:58

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
08/05/2023 12:19

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036819-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 11:59
08/05/2023 02:14

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2023 08:59

Mov. [4] - Documento Analisado
05/05/2023 10:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 15:30

Mov. [2] - Conclusão
19/04/2023 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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