STJ - 0137864-74.2019.8.06.0001

28/04/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/04/2023 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2023

27/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

24/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023 23:40

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ e SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS SOHIDRA para não conhecer do Recurso Especial

20/12/2022 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/12/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022 08:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ