TJCE - 0213673-65.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 11:19
Conclusos para despacho
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08/05/2025 05:22
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 06:34
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 07:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150533851
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150533851
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24/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0213673-65.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: (1) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição constante no ID 140565163, no prazo de 05 dias. (2) Empós, retornem os autos conclusos para os devidos fins de direito. Expediente necessário. -
23/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150533851
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21/04/2025 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/04/2025 16:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
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20/04/2025 20:23
Ato ordinatório praticado
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20/04/2025 20:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/04/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 02:18
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.
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17/03/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137224700
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28/02/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0213673-65.2022.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: ADALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Transitada em julgado a sentenca condenatória, ingressou a parte requerente com o petitorio retro, requerendo a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.
Requereu, ainda, o cumprimento da obrigacao pecuniaria encartada no aludido titulo judicial. (1) Sendo assim, no que concerne a obrigacao de fazer, intime-se a parte requerida a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento voluntário da obrigação de fazer presente no título executivo judicial. (2) Em relacao a obrigacao de pagar, não obstante a liquidez que devem conter as sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, inciso I, Lei 9.099/1995) autorize seu imediato cumprimento (arts. 12 e 13, Lei 12.153/2009), verifica-se, no caso dos autos, que tal liquidez somente se perfectibilizou com a apresentação dos cálculos aritméticos de responsabilidade da parte exequente.
A apresentação dos aludidos cálculos, contudo, reclama a imediata formação do contraditório, uma vez que não se admite, no sistema processual brasileiro, mesmo sob o rito dos juizados fazendários (animado, de sua vez, pela informalidade, celeridade e simplicidade que lhes são típicas), a expedição da competente requisição de pagamento sem que antes se ouça sobre tais contas a parte contrária.
Assim, intime-se o ente réu para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da petição e memória de cálculo a ela junta, consoante Enunciado nº 13/FONAJEF. Expedientes necessarios. Data da assinatura digital -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137224700
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27/02/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137224700
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27/02/2025 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/02/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 13:46
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 13:40
Processo Reativado
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26/02/2025 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 14:52
Conclusos para decisão
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05/11/2024 09:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/04/2023 06:18
Arquivado Definitivamente
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18/04/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 12:46
Conclusos para despacho
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27/03/2023 12:03
Juntada de documentos diversos
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22/10/2022 18:46
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/08/2022 11:29
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
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30/08/2022 11:29
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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16/08/2022 16:20
Mov. [73] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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16/08/2022 16:20
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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16/08/2022 10:06
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02298933-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2022 09:47
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22/07/2022 21:56
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 02:54
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0739/2022 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, env
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08/07/2022 10:31
Mov. [68] - Documento Analisado
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07/07/2022 16:45
Mov. [67] - Com efeito suspensivo: Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2°, da Lei n° 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.
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05/07/2022 16:09
Mov. [66] - Conclusão
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04/07/2022 15:58
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02206548-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/07/2022 15:36
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29/06/2022 21:12
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
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29/06/2022 11:08
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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28/06/2022 04:24
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376643-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2022 04:11
-
28/06/2022 02:11
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 12:09
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/06/2022 12:09
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 12:09
Mov. [58] - Documento Analisado
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27/06/2022 12:05
Mov. [57] - Informação
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24/06/2022 13:50
Mov. [56] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Face ao exposto, conheço dos Embargos de Declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, a teor dos fundamentos acima expendidos. Sem custas e sem honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.
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23/06/2022 15:12
Mov. [55] - Encerrar análise
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10/06/2022 13:23
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
23/05/2022 14:15
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/05/2022 14:14
Mov. [52] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/05/2022 21:41
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
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03/05/2022 01:57
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 15:04
Mov. [49] - Documento Analisado
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29/04/2022 18:05
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 16:01
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 15:07
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048726-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/04/2022 14:51
-
28/04/2022 15:07
Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0213673-65.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
-
28/04/2022 15:07
Mov. [44] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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25/04/2022 20:48
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
-
22/04/2022 11:30
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
21/04/2022 11:04
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347079-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/04/2022 10:41
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21/04/2022 06:03
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/04/2022 06:03
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/04/2022 01:52
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 22:24
Mov. [37] - Documento Analisado
-
20/04/2022 22:23
Mov. [36] - Informação
-
12/04/2022 12:34
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 15:10
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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08/04/2022 16:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341820-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2022 15:41
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08/04/2022 14:48
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/04/2022 12:10
Mov. [31] - Documento Analisado
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07/04/2022 22:36
Mov. [30] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
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07/04/2022 14:56
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 17:27
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02005200-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/04/2022 16:57
-
29/03/2022 19:59
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
28/03/2022 12:40
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 12:28
Mov. [25] - Documento Analisado
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24/03/2022 13:33
Mov. [24] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
-
23/03/2022 22:01
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
18/03/2022 11:42
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01960405-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2022 11:27
-
09/03/2022 20:29
Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
09/03/2022 20:29
Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
07/03/2022 16:38
Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
07/03/2022 16:37
Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
07/03/2022 16:35
Mov. [17] - Documento
-
28/02/2022 15:51
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/040181-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
28/02/2022 15:48
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/040177-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
28/02/2022 15:45
Mov. [14] - Documento Analisado
-
28/02/2022 13:19
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 11:02
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 09:35
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
28/02/2022 09:35
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
28/02/2022 08:05
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
28/02/2022 08:05
Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
-
28/02/2022 08:02
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
-
25/02/2022 19:48
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
24/02/2022 10:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 09:47
Mov. [4] - Documento Analisado
-
23/02/2022 16:17
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 11:38
Mov. [2] - Conclusão
-
23/02/2022 11:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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