TJCE - 0228631-90.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 13:20
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/08/2025 18:23
Juntada de Certidão (outras)
-
03/06/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 18:42
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
19/05/2025 16:27
Mov. [69] - Concluso ao Relator
-
19/05/2025 16:27
Mov. [68] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
19/05/2025 16:13
Mov. [67] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
-
19/05/2025 16:13
Mov. [66] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
-
19/05/2025 16:13
Mov. [65] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
-
19/05/2025 16:12
Mov. [64] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
-
19/05/2025 16:12
Mov. [63] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
-
19/05/2025 16:12
Mov. [62] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
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19/05/2025 16:12
Mov. [61] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
-
19/05/2025 16:12
Mov. [60] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
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19/05/2025 16:12
Mov. [59] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
-
19/05/2025 16:12
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083336-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2025 16:00
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19/05/2025 16:12
Mov. [57] - Expedida Certidão
-
07/05/2025 14:29
Mov. [56] - Decorrendo Prazo
-
07/05/2025 00:39
Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2025 00:00
Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3535
-
06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0228631-90.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Tamas Indústria e Comércio de Confecção Ltda - em Recuperação Judicial - Apelante: Mássia Carleuza da Silva - Apelante: Carmen Lúcia Almeida Gomes - Apelado: Premium Recebíveis I Multissetorial ¿ Fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - DESPACHO Em atenção ao pleito constante às fls. 568, concedo prazo de 15(quinze) dias para que a pessoa jurídica atenda, na íntegra, o que disposto em despacho de fls. 562-563. À SEJUD para cumprir em 05 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
Fortaleza, 11 de abril de 2025 DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE) - Mozart Gomes de Lima Neto (OAB: 16445/CE) -
05/05/2025 10:45
Mov. [53] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2025 10:41
Mov. [52] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/05/2025 10:41
Mov. [51] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
14/04/2025 15:38
Mov. [50] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
11/04/2025 16:08
Mov. [49] - Mero expediente
-
11/04/2025 16:08
Mov. [48] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/03/2025 15:12
Mov. [47] - Concluso ao Relator
-
19/03/2025 15:12
Mov. [46] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
18/03/2025 17:41
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00069169-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2025 17:33
-
18/03/2025 17:41
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00069169-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2025 17:33
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18/03/2025 17:41
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00069169-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2025 17:33
-
18/03/2025 17:41
Mov. [42] - Expedida Certidão
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10/03/2025 15:04
Mov. [41] - Decorrendo Prazo
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10/03/2025 00:50
Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2025 00:00
Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3499
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07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0228631-90.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Tamas Indústria e Comércio de Confecção Ltda - em Recuperação Judicial - Apelante: Mássia Carleuza da Silva - Apelante: Carmen Lúcia Almeida Gomes - Apelado: Premium Recebíveis I Multissetorial ¿ Fundo Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Assim sendo, e considerando se tratar de pessoa jurídica, determino sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos a seguinte documentação ou, querendo, efetuar o necessário preparo recursal; certo de que seja qual for o rumo dado, repercutirá no Recurso de Apelação, posto que parte da insurgência dos Apelantes: (1) Balanço patrimonial de 2023 e 2024; (2) DIRPJ dos 2 exercícios financeiros 2023 e 2024, com os respectivos comprovantes de entrega; (3) extrato de conta corrente da pessoa jurídica dos últimos 3 (três) meses com as instituições financeiras que mantém relacionamento.
Quanto às pessoas físicas; considerando as peculiaridades do caso concreto, notadamente por serem empresárias; determino que colacionem aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, Declarações de Imposto de Renda e Bens, referentes aos exercícios financeiros 2023 e 2024; COMPLETAS E ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA; assim como Extratos Bancários, referentes aos últimos 3 (três) meses de movimentação de todas as suas contas bancárias.
De já, esclareço que a documentação apresentada poderá ser objeto de confirmação junto aos principais Sistemas.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Rodrigo Madeiro Maciel (OAB: 28360/CE) - Mozart Gomes de Lima Neto (OAB: 16445/CE) -
06/03/2025 11:16
Mov. [38] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2025 11:10
Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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06/03/2025 11:10
Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/02/2025 11:25
Mov. [35] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
27/02/2025 09:01
Mov. [34] - Mero expediente
-
27/02/2025 09:01
Mov. [33] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2024 12:34
Mov. [32] - Expedido Termo de Transferência
-
26/07/2024 12:34
Mov. [31] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino):
-
24/06/2024 16:55
Mov. [30] - Expedido Termo de Transferência
-
24/06/2024 16:55
Mov. [29] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
05/04/2024 15:23
Mov. [28] - Concluso ao Relator
-
05/04/2024 15:23
Mov. [27] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
28/03/2024 11:12
Mov. [26] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00071790-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2024 11:02
-
28/03/2024 11:12
Mov. [25] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00071790-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2024 11:02
-
28/03/2024 11:12
Mov. [24] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00071790-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2024 11:02
-
28/03/2024 11:12
Mov. [23] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00071790-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2024 11:02
-
28/03/2024 11:12
Mov. [22] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00071790-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2024 11:02
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28/03/2024 11:12
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00071790-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2024 11:02
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28/03/2024 11:12
Mov. [20] - Expedida Certidão
-
11/03/2024 18:00
Mov. [19] - Decorrendo Prazo
-
11/03/2024 00:53
Mov. [18] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 00:00
Mov. [17] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 08/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3263
-
07/03/2024 11:17
Mov. [16] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 11:13
Mov. [15] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
07/03/2024 11:12
Mov. [14] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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05/03/2024 18:53
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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05/03/2024 17:02
Mov. [12] - Mero expediente
-
05/03/2024 17:02
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2023 09:15
Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
-
12/05/2023 09:15
Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo:
-
01/02/2023 23:32
Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
-
01/02/2023 23:32
Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo
-
07/11/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/11/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2961
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01/11/2022 18:31
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
01/11/2022 18:31
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
01/11/2022 17:57
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1325 - HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
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01/11/2022 07:53
Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
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27/10/2022 16:48
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 18 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2025
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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