TJCE - 0274873-10.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166705711
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166705711
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01/08/2025 00:00
Intimação
SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 136852539, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id. 137919321, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 721,44 (setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos correspondente ao crédito do exequente SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, que seja confeccionada a ROPV, dados bancários e demais informações em ID 137919316. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166705711
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31/07/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 15:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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22/07/2025 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 00:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 04:44
Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 26/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152410754
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152410754
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09/05/2025 00:00
Intimação
SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Rh.
Visto que o exequente apresentou a planilha atualizada do débito, determino a intimação do executado, via sistema, sobre os novos valores apresentados na ID 137919321, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar, caso queira, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nestes mesmos autos, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95, em razão do princípio da não surpresa. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito. -
08/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152410754
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28/04/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2025 17:38
Conclusos para decisão
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15/03/2025 02:24
Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:24
Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 14/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137591873
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06/03/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Intimação
SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Analisando os autos, observo que o exequente não cumpriu a determinação de id. 136852557. Determino novamente a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, o comprovante dos dados bancários de sua titularidade, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretária Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito. -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137591873
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05/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137591873
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28/02/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 11:28
Conclusos para despacho
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21/02/2025 09:27
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/02/2025 13:46
Mov. [56] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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14/02/2025 06:26
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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13/02/2025 08:45
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2025 22:10
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 15:11
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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21/12/2023 15:30
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/11/2023 19:04
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2023 Data da Publicacao: 27/11/2023 Numero do Diario: 3204
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23/11/2023 01:34
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 11:36
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/11/2023 11:36
Mov. [47] - Documento Analisado
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21/11/2023 15:01
Mov. [46] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 10:32
Mov. [45] - Conclusão
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23/08/2023 16:31
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2023 16:30
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/09/2022 03:40
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2022 14:02
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 14:02
Mov. [40] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:29
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 20:14
Mov. [38] - Conclusão
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29/08/2022 17:13
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02334748-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 29/08/2022 16:55
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22/07/2022 23:25
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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22/07/2022 23:25
Mov. [35] - Definitivo
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22/07/2022 23:25
Mov. [34] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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12/06/2022 03:41
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/06/2022 18:45
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0667/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
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02/06/2022 01:34
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 14:45
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2022 14:45
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2022 14:45
Mov. [28] - Documento Analisado
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31/05/2022 12:53
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:46
Mov. [26] - Encerrar análise
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20/05/2022 12:43
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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18/05/2022 12:24
Mov. [24] - Encerrar análise
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12/05/2022 11:07
Mov. [23] - Encerrar análise
-
05/05/2022 11:37
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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05/05/2022 11:10
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02064612-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2022 10:58
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27/04/2022 19:59
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0479/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
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26/04/2022 01:33
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 17:51
Mov. [18] - Documento Analisado
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22/04/2022 17:46
Mov. [17] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 15:07
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/03/2022 09:54
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/03/2022 08:34
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01333795-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/03/2022 08:24
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18/03/2022 07:35
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/03/2022 12:27
Mov. [12] - Documento Analisado
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17/03/2022 12:27
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 09:39
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 10:41
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/03/2022 10:40
Mov. [8] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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19/11/2021 05:22
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/11/2021 16:46
Mov. [6] - Certidão emitida
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08/11/2021 14:23
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/11/2021 15:16
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/10/2021 17:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 15:10
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 15:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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