TJCE - 0218473-39.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/11/2023 04:59
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 04:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.
-
28/09/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 19:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
12/09/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2023 23:59.
-
13/12/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 14:21
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2022 16:32
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/09/2022 13:09
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408814-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/09/2022 12:51
-
21/09/2022 14:57
Mov. [104] - Encerrar análise
-
21/09/2022 14:57
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2022 14:56
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2022 14:56
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2022 14:56
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2022 03:54
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
07/09/2022 11:51
Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
06/09/2022 00:01
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
-
02/09/2022 03:31
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 14:05
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/09/2022 14:05
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/09/2022 12:43
Mov. [93] - Documento Analisado
-
01/09/2022 12:42
Mov. [92] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
01/09/2022 12:41
Mov. [91] - Informação
-
31/08/2022 17:19
Mov. [90] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2022 15:05
Mov. [89] - Concluso para Sentença
-
24/08/2022 12:19
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02321942-6 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 24/08/2022 12:01
-
19/08/2022 11:06
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310303-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2022 10:48
-
12/08/2022 10:31
Mov. [86] - Encerrar análise
-
08/08/2022 15:52
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
08/08/2022 15:51
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
08/08/2022 01:51
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
08/08/2022 01:50
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
03/08/2022 08:33
Mov. [81] - Encerrar análise
-
30/07/2022 08:37
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 08:37
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
29/07/2022 21:12
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
-
28/07/2022 11:48
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2022 08:18
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/07/2022 08:17
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/07/2022 08:17
Mov. [74] - Documento Analisado
-
28/07/2022 08:13
Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
28/07/2022 08:12
Mov. [72] - Informação
-
26/07/2022 14:50
Mov. [71] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 13:41
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2022 11:57
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226501-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/07/2022 11:34
-
10/07/2022 01:55
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:02
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212843-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 15:40
-
05/07/2022 16:46
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02210021-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2022 16:29
-
29/06/2022 07:33
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/06/2022 07:33
Mov. [64] - Documento Analisado
-
28/06/2022 08:46
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se o Embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos aclaratórios de páginas 1557/1564, no prazo legal. Expedientes necessários.
-
27/06/2022 17:15
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
24/06/2022 18:04
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186107-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/06/2022 18:02
-
24/06/2022 18:04
Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0218473-39.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
-
24/06/2022 18:04
Mov. [59] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
24/06/2022 02:03
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
20/06/2022 17:27
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173856-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 17:11
-
15/06/2022 12:40
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166015-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 12:03
-
14/06/2022 23:36
Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
14/06/2022 23:36
Mov. [54] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
14/06/2022 23:34
Mov. [53] - Documento
-
13/06/2022 13:31
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119478-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
13/06/2022 13:17
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:17
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 09:05
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2022 21:35
Mov. [48] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2022 18:23
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
09/06/2022 17:40
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153634-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/06/2022 17:20
-
03/06/2022 19:30
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140022-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 18:56
-
03/06/2022 17:01
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02139485-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/06/2022 16:44
-
02/06/2022 11:33
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02135034-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/06/2022 11:23
-
29/05/2022 13:01
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/05/2022 18:36
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02122906-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 18:09
-
24/05/2022 14:53
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02111430-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 14:34
-
16/05/2022 15:52
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:52
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
14/05/2022 04:32
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/05/2022 15:35
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02072818-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2022 15:27
-
06/05/2022 15:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02068927-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 15:28
-
03/05/2022 15:24
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/05/2022 15:24
Mov. [33] - Documento Analisado
-
02/05/2022 16:57
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca dos pleitos de páginas 216/218 e 267/268. Expedientes necessários.
-
02/05/2022 15:58
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 18:06
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01350971-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/04/2022 17:49
-
29/04/2022 17:57
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02052496-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2022 17:36
-
29/04/2022 17:48
Mov. [28] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02052460-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/04/2022 17:26
-
26/04/2022 11:58
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02041296-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 11:35
-
26/04/2022 10:24
Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
26/04/2022 10:24
Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
26/04/2022 10:23
Mov. [24] - Documento
-
23/04/2022 08:40
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
12/04/2022 14:22
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/04/2022 14:21
Mov. [21] - Documento Analisado
-
12/04/2022 14:21
Mov. [20] - Mero expediente: Ao Ministério Público. Expediente necessário.
-
12/04/2022 11:48
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
12/04/2022 09:25
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02016061-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2022 09:03
-
07/04/2022 20:16
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820
-
06/04/2022 09:11
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
06/04/2022 09:11
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
06/04/2022 09:08
Mov. [14] - Documento
-
06/04/2022 01:53
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 16:21
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/069052-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - José Klinger Moreira e Silva
-
05/04/2022 15:12
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/069055-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
-
05/04/2022 14:38
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2022 16:55
Mov. [9] - Conclusão
-
04/04/2022 09:14
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996098-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 09:03
-
16/03/2022 22:03
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
-
14/03/2022 11:23
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1330354-68 - Custas Iniciais
-
14/03/2022 10:37
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 09:52
Mov. [4] - Documento Analisado
-
11/03/2022 21:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2022 19:39
Mov. [2] - Conclusão
-
11/03/2022 19:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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