TJCE - 0858483-57.2014.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/06/2025 13:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            09/06/2025 13:13 Alterado o assunto processual 
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                                            02/06/2025 16:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2025 09:14 Conclusos para decisão 
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                                            19/05/2025 17:34 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            19/05/2025 14:24 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            07/05/2025 14:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/04/2025 14:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2025 08:50 Conclusos para decisão 
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                                            02/04/2025 04:25 Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 01/04/2025 23:59. 
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                                            02/04/2025 04:24 Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 01/04/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 16:21 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            07/03/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 135366291 
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                                            06/03/2025 00:00 Intimação Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0858483-57.2014.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Locação de Móvel]AUTOR: MAGNA LOCACOES LTDAREU: CAPELLA CONSTRUCOES LTDA S E N T E N ÇA 1.
 
 Relatório Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Magna Locações LTDA em desfavor de Capella Construções LTDA.
 
 A parte autora aduz, em síntese, que celebrou contratos de locação perante a requerida, por meio dos quais se comprometeu a alugar a ela os equipamentos solicitados.
 
 No entanto, alega que a ré, embora tenha recebido e utilizado os referidos equipamentos, não efetuou o pagamento do aluguéis acordados.
 
 Afirma que, em 02/05/2014, o valor da dívida, atualizado monetariamente e com a incidência dos encargos contratuais, totalizava R$ 139.588,57 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
 
 Por fim, requer: a) a concessão de tutela antecipada para determinar a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, requisitando as cinco últimas declarações de Imposto de Renda da Empresa Requerida, bem como para determinar liminarmente a penhora on line via BACENJUD da promovida, no valor de R$ 139.588,57 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) e; b) a condenação da ré ao pagamento de R$ 139.588,57 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), referente aos aluguéis e às indenizações dos equipamentos.
 
 Com a inicial, vieram os documentos de IDs. 118188402, 118188403, 118188404, 118188405, 118188406, 118188407, 118188408, 118188409, 118188410 e 118188411.
 
 Na petição de ID. 118184470 - Pág. 1, o promovente solicitou a juntada dos documentos de IDs. 118184470 - Págs. 2 a 7, 118184471, 118184472, 118184473, 118184474, 118186675, 118186676, 118186677, 118186678, 118186679, 118186680, 118186681, 118186682, 118186683, 118186684 e 118186685.
 
 A requerida foi citada por edital (IDs. 118186703, 118186705 e 118186706) A Curadoria Especial, na defesa dos interesses da ré, apresentou a contestação de ID. 118188382, em que contestou os fatos aduzidos pela requerente por negação geral e pugnou pela improcedência da ação.
 
 A promovente apresentou réplica de ID. 118188386.
 
 Instadas a manifestarem interesse na produção de provas, as partes não pleitearam a produção de provas em juízo (ID. 118188393 e 118188394).
 
 Por isso, o despacho de ID. 118188397 anunciou o julgamento antecipado da lide.
 
 Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.
 
 Decido. 2.
 
 Fundamentação De forma geral, compete ao demandado impugnar especificamente cada fato arguido pelo autor em sua petição, sob pena de, não o fazendo, esses fatos se tornarem incontroversos.
 
 Entretanto, essa regra não se aplica ao curador especial, conforme disposto no parágrafo único do artigo 341, do CPC/2015.
 
 Portanto, quando a demanda é contestada pelo Curador Especial mediante negativa geral, a exemplo do observado nos autos, os fatos tornam-se controvertidos, incumbindo ao requerente a prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015. No presente caso, a promovente apresentou: a) contratos de locação (IDs. 118188402 - Págs. 13 a 15 e 118188403 - Págs. 1 a 3); b) notas de débito (IDs. 118184471, 118184472, 118184473, 118184474, 118186675, 118186676, 118186677, 118186678 e 118186679 - Págs. 1 a 7); c) comprovantes de protestos (IDs. 118188403 - Págs. 4 a 10, 118188404, 118188405, 118188406, 118188407, 118188408, 118188409, 118188410, 118188411 - Págs. 1 a 13, 118186679 - Págs. 8 a 15, 118186680, 118186681, 118186682, 118186683, 118186684 e 118186685 - Pág. 1 a 20) e; d) relatório de cobrança (ID. 118188402 - Págs. 10 a 12).
 
 Esses documentos, contudo, não comprovam os fatos constitutivos do direito da postulante.
 
 Não há nos autos evidência de que os contratos de IDs. 118188402 - Págs. 13 a 15 e 118188403 - Págs. 1 a 3 se referem aos valores cobrados, uma vez que os montantes apresentados nos contratos são distintos daqueles indicados no relatório de cobrança do ID 118188402 (páginas 10 a 12).
 
 Além disso, a soma dos valores constantes nos contratos é consideravelmente inferior ao total mencionado no referido relatório.
 
 Também não foram colacionados comprovantes de que os equipamentos, supostamente locados, foram efetivamente entregues à ré.
 
 Portanto, diante da ausência de comprovação da contratação, da prestação do serviço e, por conseguinte, da existência do débito, a improcedência da pretensão autoral é a medida que se impõe. 3.
 
 Dispositivo Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral, em todos os seus termos, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.
 
 Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, já observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/2015. P.
 
 R.
 
 I.
 
 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
 
 Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
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                                            06/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 135366291 
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                                            05/03/2025 17:27 Juntada de Petição de ciência 
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                                            05/03/2025 15:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135366291 
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                                            05/03/2025 15:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/02/2025 09:28 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/11/2024 13:26 Conclusos para julgamento 
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                                            09/11/2024 06:40 Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            12/09/2024 11:59 Mov. [143] - Concluso para Sentença 
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                                            09/08/2024 22:43 Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367 
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                                            08/08/2024 21:14 Mov. [141] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            08/08/2024 12:10 Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/08/2024 08:08 Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            08/08/2024 08:08 Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            08/08/2024 08:08 Mov. [137] - Documento Analisado 
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                                            26/07/2024 11:19 Mov. [136] - Mero expediente | Instadas a se manifestarem a fl.492, as partes nao requereram producao de prova em juizo. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. Facam os autos conclusos para sentenca. 
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                                            29/04/2024 14:12 Mov. [135] - Concluso para Despacho 
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                                            15/04/2024 11:50 Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992861-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 11:31 
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                                            11/04/2024 22:14 Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283 
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                                            10/04/2024 18:52 Mov. [132] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            10/04/2024 11:25 Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01984013-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 11:04 
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                                            10/04/2024 02:09 Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/04/2024 15:23 Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            09/04/2024 15:23 Mov. [128] - Documento Analisado 
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                                            16/03/2024 12:54 Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/03/2024 12:32 Mov. [126] - Conclusão 
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                                            08/02/2024 08:30 Mov. [125] - Concluso para Despacho 
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                                            07/02/2024 14:55 Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860680-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2024 14:39 
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                                            22/01/2024 20:10 Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231 
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                                            19/01/2024 12:18 Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Eugenio Duarte Vasques (OAB 16040/CE), Lucas 
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                                            19/01/2024 07:59 Mov. [121] - Documento Analisado 
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                                            09/01/2024 17:31 Mov. [120] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. 
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                                            09/01/2024 15:57 Mov. [119] - Concluso para Despacho 
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                                            31/12/2023 18:25 Mov. [118] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            13/12/2023 15:10 Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02508342-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/12/2023 14:47 
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                                            12/12/2023 17:24 Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            12/12/2023 17:24 Mov. [115] - Documento Analisado 
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                                            01/12/2023 15:55 Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/12/2023 15:21 Mov. [113] - Concluso para Despacho 
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                                            09/10/2023 11:08 Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375854-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 10:44 
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                                            29/09/2023 21:28 Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169 
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                                            28/09/2023 02:12 Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/09/2023 12:31 Mov. [109] - Documento Analisado 
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                                            18/09/2023 17:18 Mov. [108] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de oficial de fl. 469 e dar prosseguimento no feito, sob pena de extincao do processo, na forma do art. 485, IV, 
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                                            18/07/2023 14:24 Mov. [107] - Concluso para Despacho 
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                                            06/07/2023 19:04 Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            06/07/2023 19:03 Mov. [105] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            22/06/2023 11:11 Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            22/06/2023 11:11 Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            19/06/2023 16:14 Mov. [102] - Encerrar documento - restrição 
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                                            16/06/2023 20:36 Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            16/06/2023 20:36 Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            15/06/2023 23:09 Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/110395-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/06/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira 
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                                            15/06/2023 13:43 Mov. [98] - Documento Analisado 
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                                            12/06/2023 16:46 Mov. [97] - Mero expediente | Cumpra- se o despacho retro, custas recolhidas as fls. 465. 
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                                            12/06/2023 09:49 Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02113253-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 09:28 
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                                            10/06/2023 03:33 Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            07/06/2023 08:14 Mov. [94] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1471478-75 no valor de 57,67 
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                                            02/06/2023 09:15 Mov. [93] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1471478-75 - Custas Intermediarias 
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                                            01/06/2023 21:41 Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088 
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                                            31/05/2023 12:53 Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            31/05/2023 11:51 Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/05/2023 09:41 Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias 
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                                            31/05/2023 09:28 Mov. [88] - Documento Analisado 
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                                            29/05/2023 18:41 Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/05/2023 15:04 Mov. [86] - Concluso para Despacho 
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                                            10/04/2023 08:32 Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            30/01/2023 13:48 Mov. [84] - Petição juntada ao processo 
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                                            14/11/2022 16:27 Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02502855-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2022 16:06 
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                                            01/11/2022 20:00 Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0733/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959 
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                                            28/10/2022 18:08 Mov. [81] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            28/10/2022 12:43 Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02472778-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2022 12:36 
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                                            28/10/2022 02:00 Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/10/2022 16:10 Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            27/10/2022 16:09 Mov. [77] - Documento Analisado 
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                                            20/10/2022 18:15 Mov. [76] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/02/2022 00:28 Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            02/02/2022 22:24 Mov. [74] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
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                                            02/02/2022 22:02 Mov. [73] - Sessão de Conciliação não-realizada 
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                                            02/02/2022 17:28 Mov. [72] - Documento 
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                                            01/02/2022 16:32 Mov. [71] - Petição juntada ao processo 
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                                            31/01/2022 16:35 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01846140-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2022 16:00 
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                                            03/12/2021 19:51 Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0705/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748 
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                                            03/12/2021 19:51 Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0704/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748 
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                                            03/12/2021 17:37 Mov. [67] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            03/12/2021 17:11 Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            03/12/2021 16:43 Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02479738-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 16:16 
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                                            02/12/2021 11:49 Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/12/2021 11:49 Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/12/2021 11:13 Mov. [62] - Certidão emitida 
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                                            02/12/2021 11:12 Mov. [61] - Documento Analisado 
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                                            02/12/2021 09:48 Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/11/2021 15:23 Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/11/2021 11:24 Mov. [58] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/02/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente 
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                                            16/11/2021 21:08 Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735 
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                                            16/11/2021 12:30 Mov. [56] - Concluso para Despacho 
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                                            15/11/2021 20:17 Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            15/11/2021 17:16 Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02434422-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2021 17:05 
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                                            12/11/2021 01:45 Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/11/2021 16:12 Mov. [52] - Certidão emitida 
- 
                                            11/11/2021 16:12 Mov. [51] - Documento Analisado 
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                                            04/11/2021 17:04 Mov. [50] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            04/11/2021 17:04 Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/02/2021 16:14 Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            16/02/2021 11:04 Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01877567-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/02/2021 10:32 
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                                            10/02/2021 23:36 Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados 
- 
                                            25/01/2021 21:20 Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536 
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                                            22/01/2021 13:30 Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada pela Curadoria Especial, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intimacao por via postal. Advogados(s): Eugenio Dua 
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                                            22/01/2021 09:15 Mov. [43] - Documento Analisado 
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                                            18/01/2021 15:03 Mov. [42] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada pela Curadoria Especial, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intimacao por via postal. 
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                                            07/05/2019 17:48 Mov. [41] - Concluso para Despacho 
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                                            12/04/2019 18:40 Mov. [40] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
- 
                                            12/04/2019 12:58 Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01205958-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2019 12:44 
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                                            11/04/2019 11:00 Mov. [38] - Certidão emitida 
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                                            09/04/2019 10:54 Mov. [37] - Julgamento em Diligência | Vistos, em inspecao. A parte foi citada por edital, conforme fls. 398/401. Deste modo, converto o julgamento em diligencia, para determinar a abertura de vistas ao Curador Especial, de acordo com o artigo 72, inciso 
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                                            20/04/2018 10:27 Mov. [36] - Concluso para Despacho 
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                                            19/04/2018 18:13 Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10205921-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/04/2018 17:51 
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                                            09/04/2018 14:10 Mov. [34] - Petição juntada ao processo 
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                                            06/04/2018 16:19 Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10177767-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 06/04/2018 15:46 
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                                            15/03/2017 16:19 Mov. [32] - Concluso para Sentença 
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                                            26/08/2015 12:01 Mov. [31] - Decurso de Prazo 
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                                            30/06/2015 08:31 Mov. [30] - Certidão emitida 
- 
                                            26/06/2015 13:10 Mov. [29] - Certidão emitida 
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                                            21/06/2015 18:59 Mov. [28] - Expedição de Edital 
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                                            02/06/2015 15:39 Mov. [27] - Mero expediente | Por tal razao, defiro o pedido de fls. 396 para determinar a citacao editalicia da pessoa juridica demandada. 
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                                            29/04/2015 15:43 Mov. [26] - Concluso para Despacho 
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                                            29/04/2015 15:42 Mov. [25] - Concluso para Despacho 
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                                            28/04/2015 17:37 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10147463-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2015 14:22 
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                                            20/04/2015 10:40 Mov. [23] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00952493-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/04/2015 16:01 
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                                            16/04/2015 14:20 Mov. [22] - Certidão emitida 
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                                            16/04/2015 14:19 Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            12/03/2015 10:41 Mov. [20] - Expedição de Ofício 
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                                            28/02/2015 18:16 Mov. [19] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/02/2015 00:39 Mov. [18] - Petição juntada ao processo 
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                                            26/01/2015 15:31 Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10022755-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/01/2015 15:02 
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                                            20/01/2015 09:36 Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014. 
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                                            20/01/2015 09:36 Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014. 
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                                            16/01/2015 15:45 Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel 
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                                            15/12/2014 15:14 Mov. [13] - Certidão emitida 
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                                            15/12/2014 12:21 Mov. [12] - Mandado 
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                                            20/11/2014 14:24 Mov. [10] - Expedição de Mandado 
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                                            09/11/2014 21:51 Mov. [9] - Mero expediente | Cite-se por mandado na forma requerida. Expedientes Necessarios 
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                                            12/08/2014 16:30 Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71481247-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2014 16:00 
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                                            07/07/2014 14:48 Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            29/05/2014 12:12 Mov. [6] - Expedição de Carta 
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                                            28/05/2014 11:23 Mov. [5] - Conclusão 
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                                            27/05/2014 15:05 Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71393291-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2014 14:34 
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                                            26/05/2014 14:13 Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se. 
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                                            20/05/2014 09:44 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            20/05/2014 09:44 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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