TJCE - 0293118-35.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 17:21
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 03:02
Decorrido prazo de LEVI QUEIROZ DE ARAUJO em 13/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136285427
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0293118-35.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VITOR MACEDO PEREIRA REU: IMOBILIARIA F C EMPREENDIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se os autos de ação de rescisão contratual c/c danos morais proposta por FRANCISCO VITOR MACEDO PEREIRARODRIGUES em face de IMOBILIARIA F C EMPREENDIMENTOS LTDA - ME -, ambos qualificados nos autos.
Petição em ID 131751560 informando sobre a celebração de acordo e requerendo a devida homologação. É o breve relatório.
Decido.
O artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.
Depreende-se dos autos que as partes chegaram a uma composição amigável, consoante se percebe pelo compulsar dos autos. Às partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto lícito, possível e determinado; a forma - termo nos autos informando o acordo avençado - não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto. À guisa das considerações expendidas, acolho na íntegra o acordo formulado entre as partes, no qual agora aponho minha rubrica, e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.
Publique-se e registre-se.
Levante-se, imediatamente, qualquer constrição judicial caso existente nos autos.
Dou a sentença por transitada em julgado na data de sua publicação, face à ausência de interesse recursal.
Após a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários.
Redenção, data da assinatura eletrônica.
Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136285427
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27/02/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136285427
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26/02/2025 13:02
Homologada a Transação
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08/01/2025 13:53
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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04/11/2024 15:13
Conclusos para despacho
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02/11/2024 01:10
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/09/2024 10:20
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01803452-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 10:12
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25/09/2024 09:25
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1507/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 02:44
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 15:46
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 15:52
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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15/11/2023 03:29
Mov. [51] - Conclusão
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15/11/2023 03:28
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao.
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15/11/2023 03:28
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída
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15/11/2023 03:28
Mov. [48] - Processo recebido de outro Foro
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14/11/2023 11:03
Mov. [47] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Redencao
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14/11/2023 09:43
Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/11/2023 06:17
Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/11/2023 06:16
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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08/11/2023 20:03
Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 10:24
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/08/2023 21:49
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02291903-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/08/2023 21:34
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22/08/2023 07:54
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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21/08/2023 08:42
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2023 08:42
Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/08/2023 21:20
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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04/08/2023 02:24
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Advogados(
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03/08/2023 12:06
Mov. [35] - Documento Analisado
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27/07/2023 20:31
Mov. [34] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil.
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27/07/2023 08:57
Mov. [33] - Conclusão
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26/07/2023 21:49
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02217817-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2023 21:35
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05/07/2023 19:33
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/07/2023 19:33
Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/07/2023 19:32
Mov. [29] - Documento
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21/06/2023 01:54
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/05/2023 14:41
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/082276-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
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09/05/2023 14:39
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/082269-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2023 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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02/05/2023 20:00
Mov. [25] - Documento Analisado
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25/04/2023 16:50
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 09:44
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2023 12:16
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/04/2023 12:16
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/04/2023 10:57
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/04/2023 10:32
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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05/04/2023 08:10
Mov. [18] - Documento Analisado
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03/04/2023 19:39
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2023 05:22
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01971074-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/03/2023 19:03
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11/03/2023 10:48
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2023 10:48
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/02/2023 17:48
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/02/2023 12:56
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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22/02/2023 15:57
Mov. [11] - Documento Analisado
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17/02/2023 15:12
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 20:42
Mov. [9] - Conclusão
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09/02/2023 08:55
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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09/02/2023 00:10
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864114-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 23:38
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14/12/2022 19:32
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0972/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
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13/12/2022 11:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 08:33
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/12/2022 15:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2022 21:31
Mov. [2] - Conclusão
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10/12/2022 21:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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