24/03/2025 20:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 03:51

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:51

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136514705
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Inicialmente, em que pese a alegação de ilegitimidade passiva das rés HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda suscitada na contestação de Id. 11471237, observo que a presente demanda se trata de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e moral de contratos firmados entre a parte autora e os requeridos.

Constato que inicial foi instruída com os contratos questionados entres as partes, conforme documentos de Id's. 114713592, 114713594 e 114713596.

Desta feita, não há que se falar em ilegitimidade passiva dos réus HBM Empreendimentos Imobiliários LTDA e BRIC Development Brasil Ltda, uma vez que o autor questiona contrato devidamente firmado com estes requeridos. Portanto, não acolho a preliminar de ilegimidade passiva suscitada na contestação de Id. 11471237. Verifico ainda que o pedido formulado na ação comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, do CPC, medida que ora anuncio.

Contudo, antes da aplicação do citado instituto, e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, digam se desejam produzir provas e, em caso positivo, de logo explicitem os fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau da pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em análise.

Ultrapassando o prazo fixado, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

Expedientes necessários.

Trairi, Ceará, 05 de março de 2025.

André Arruda Veras Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136514705
06/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705
06/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705
06/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705
06/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705
06/03/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514705
05/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 22:17

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:31

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/08/2024 12:23

Mov. [38] - Concluso para Despacho
21/08/2024 12:23

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
20/08/2024 21:59

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01803880-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/08/2024 20:55
30/07/2024 09:18

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
26/07/2024 12:38

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 12:05

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 00:19

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01803466-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2024 23:59
04/07/2024 11:34

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
04/07/2024 11:32

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
04/07/2024 11:31

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência
04/07/2024 10:18

Mov. [28] - Decurso de Prazo
26/06/2024 09:04

Mov. [27] - Certidão emitida
26/06/2024 09:02

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2024 08:46

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
19/06/2024 09:42

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
17/06/2024 03:02

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 10:54

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 10:30

Mov. [21] - Certidão emitida
11/06/2024 10:29

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
27/05/2024 13:29

Mov. [19] - Certidão emitida
21/05/2024 14:26

Mov. [18] - Expedição de Carta
16/05/2024 11:42

Mov. [17] - Expedição de Carta
16/05/2024 11:42

Mov. [16] - Expedição de Carta
16/05/2024 10:44

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
14/05/2024 13:00

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 10:42

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 16:33

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 16:31

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/07/2024 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
03/03/2024 12:02

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 18:04

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/12/2023 atraves da guia n 175.1001581-70 no valor de 8.837,79
18/12/2023 17:56

Mov. [8] - Conclusão
18/12/2023 17:56

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01805671-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/12/2023 17:37
18/12/2023 16:03

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 175.1001581-70 - Custas Iniciais
23/11/2023 22:22

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
22/11/2023 02:55

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 17:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2023 16:19

Mov. [2] - Conclusão
07/10/2023 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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